Cecília Lechner Almeida

é advogada de Life Sciences & Healthcare, com atuação em direito regulatório e administrativo, graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) e pela Université Jean Monnet de Saint Etienne.

Qual o limite da recusa terapêutica e da autonomia dos pacientes?

Decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) analisaram, em sede de Repercussão Geral, a possibilidade de recusa terapêutica de transfusão de sangue por paciente Testemunha de Jeová, bem como a recusa de tratamento por pacientes por questões religiosas. Os julgamentos culminaram na elaboração de duas teses [1], que determinaram que Testemunhas, quando maiores e capazes, podem […]