Natália Granja Machado

O registro civil das pessoas naturais foi historicamente estruturado sob o princípio da publicidade, concebido como instrumento essencial de segurança jurídica, transparência e eficácia dos atos registrais perante terceiros. A ampla acessibilidade às informações constantes dos registros sempre foi compreendida como condição necessária ao adequado funcionamento do sistema, permitindo a cognoscibilidade dos fatos jurídicos relacionados […]

A execução civil no Brasil enfrenta desafios estruturais históricos que comprometem a efetividade da tutela jurisdicional e a satisfação dos créditos reconhecidos judicialmente. O sistema processual apresenta elevados volumes de processos, morosidade crônica e dificuldades operacionais na localização de bens passíveis de constrição. Esses fatores resultam em longos prazos, baixa recuperação de créditos e aumento […]