André Fagundes

é professor na pós-graduação em Direito Religioso na UniEvangélica/IBDR, doutorando em Direito Público e mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e pesquisador do Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião (CEDIRE).

Civil

Qual o limite da intervenção judicial em procedimentos religiosos

A judicialização de conflitos internos em organizações religiosas tem revelado um expediente recorrente: os tribunais afirmam que não pretendem julgar doutrina, mas, logo em seguida, anulam sanções e decisões disciplinares sob o argumento de que não houve contraditório e ampla defesa, mesmo quando o estatuto da entidade não prevê rito formal dessa natureza. O resultado […]

Constitucional

STF barra controle judicial de decisões internas de organizações religiosas

Por ocasião do julgamento do ARE 1.564.158/ES (AgRg), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal proferiu decisão de especial relevância para o campo do Direito e religião no Brasil. Sob a relatoria do ministro André Mendonça, a corte reafirmou um postulado estruturante da laicidade constitucional: ao Poder Judiciário não cabe sindicar a aplicação de doutrinas […]