é advogado, graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor), mestrando em Direito pela Universidade de Marília (Unimar) e sócio do escritório Feitosa & Arrais Advocacia.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça [1] é firme no sentido de que, por força do poder geral de cautela, de forma excepcional e motivada, não há óbice ao juiz criminal impor ao investigado ou acusado medida cautelar atípica, isto é, mesmo que não conste literalmente do rol do artigo 319 do Código de […]
