Cauê Parise Cordeiro

é assessor de desembargador no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pós-graduado em Direito Penal pelo Ibmec, em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra, em Jurisprudência Penal dos Tribunais Superiores pelo CEI e pós-graduando em Direito Penal Econômico pela FGV. Pesquisa temas relacionados a garantias processuais penais, prova no processo penal e jurisprudência dos tribunais superiores.

Civil

Responsabilidade penal empresarial: risco de condenações injustas baseadas exclusivamente no cargo

Nos últimos anos, observa-se significativa ampliação da persecução penal no âmbito dos crimes econômicos e empresariais, com notável incidência sobre administradores, diretores e sócios de pessoas jurídicas. Nota-se, em muitos casos, que a imputação do crime decorre da posição do acusado na estrutura empresarial e não da demonstração concreta de conduta dolosa individualizada e devidamente […]

Tributário

Cegueira deliberada e crimes tributários: quando a teoria substitui a prova do dolo

Nos últimos anos, tem se tornado recorrente, no âmbito da persecução penal tributária, a invocação da teoria da cegueira deliberada como justificativa para a imputação subjetiva em hipóteses em que a prova direta do dolo se demonstra frágil. Freepik Oriunda do sistema da common law, referida construção almeja responsabilizar o réu que, em razão de […]

Criminal

Reconhecimento pessoal irregular: por que a prática judicial resiste ao entendimento pacificado pelo STJ?

A persistência de condenações judiciais fundadas exclusivamente em reconhecimentos pessoais irregulares desrespeita as garantias processuais expressamente previstas no artigo 226 do Código de Processo Penal. Referido tema sempre ocupou lugar controverso dentro do processo penal, sendo objeto de discussões e debates, principalmente por ser meio de prova revestido de extensa carga subjetiva, extremamente suscetível a […]