Alisson do Monte Oliveira

é advogado pela Universidade Federal de Pernambuco, especialista em recuperação judicial e falência na Diligence Administração em Recuperação Judicial e Falência, em Direito Empresarial: Falência e Recuperação Judicial sob a Lei 14.112/2020 pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e em Crise da Empresa pelo instituto BLS (Business Law Summit).

Recuperação Judicial

Consolidação substancial é essencial para efetividade do processo de RJ

O Brasil tardou décadas para construir um ambiente de insolvência minimamente adequado à complexidade de suas estruturas empresariais. A Lei nº 11.101/2005 representou inegável avanço ao positivar o princípio da preservação da empresa e criar um sistema de recuperação capaz de dialogar com os modernos ordenamentos insolvenciais. Contudo, a prática forense revelou lacunas graves, em […]

Recuperação Judicial

Extraconcursalidade em xeque: fim do stay period e retomada de bens fiduciários

A sistemática da Lei 11.101/2005 — Lei de Recuperação de Empresas e Falências (LREF) — equilibra-se em um binômio sensível: a preservação da empresa e a proteção das garantias que sustentam o crédito nacional. Recentemente, a 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), no julgamento do Agravo de Instrumento […]