A proposta de reforma do Código Civil brasileiro, veiculada pelo Projeto de Lei nº 4/2025, tem sido apresentada sob o discurso da modernização do Direito Privado e da necessidade de sua adequação às transformações econômicas e sociais contemporâneas. Não obstante, uma análise sistemática do texto revela que a iniciativa legislativa ultrapassa o plano de ajustes […]
