Nícolas Meireles de Sousa

Freepik Na prática forense, poucos temas revelam de forma tão clara a distância entre o direito reconhecido e o direito efetivamente satisfeito quanto à execução civil. É nesse momento que o processo deixa o plano declaratório e passa a enfrentar o desafio real da concretização do crédito, expondo, não raras vezes, as fragilidades históricas do […]

A utilização de medidas provisórias para disciplinar políticas de crédito tornou-se prática recorrente no Brasil, ainda que a Constituição tenha reservado esse instrumento para situações excepcionais de relevância e urgência. Instrumentos concebidos constitucionalmente para situações de relevância e urgência passaram a ocupar espaço cada vez mais frequente na regulação de setores econômicos estratégicos. Freepik A […]

A efetividade da execução civil sempre figurou entre os maiores desafios do processo civil brasileiro. A recorrente frustração dos meios tradicionais de constrição patrimonial compromete não apenas a satisfação do crédito, mas a própria credibilidade do sistema de justiça. Nesse contexto, o Código de Processo Civil de 2015 inovou ao autorizar, em seu artigo 139, […]