Steffanie Silveira de Fraga

é sócia-advogada no escritório Rossi Maffini & Milman Advogados (RRM), pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela UFRGS, bacharela com láurea acadêmica pela PUC-RS.

Seguro-garantia garante acesso efetivo ao duplo grau de jurisdição para pequenas empresas

A recente decisão da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no julgamento do recurso RRAg-1001626-64.2016.5.02.0432 em 6/2/2026, ao negar o pedido de substituição de depósito recursal já efetuado em dinheiro por seguro-garantia judicial, reforça um aspecto prático e estratégico do contencioso trabalhista que merece atenção da empresa e do seu advogado: a escolha […]