A existência de imóveis públicos em disputa judicial coloca um problema recorrente de gestão patrimonial: enquanto o litígio se arrasta, o bem permanece desvinculado de qualquer destinação econômica ou social legítima, deteriora-se ao longo do tempo e gera custos continuados para a administração. O problema não está apenas nos obstáculos e nas dificuldades reais do […]
