Roberto Mota

é advogado, procurador do Município de Porto Alegre, em exercício na Secretaria Municipal de Saúde, e mestre em Direito.

Responsabilidade civil médica: teoria do capitão do navio não se sustenta

Durante boa parte do século 20, especialmente na tradição jurídica norte-americana, consolidou-se uma teoria para explicar a responsabilidade no ambiente cirúrgico: a chamada “doutrina do capitão do navio” (captain of the ship doctrine). Segundo essa construção, o cirurgião-chefe seria o verdadeiro comandante da sala de cirurgia, respondendo por tudo o que ocorresse naquele espaço, tal […]

Não se julga um médico por fragmentos

O prontuário médico admite múltiplas perspectivas: é instrumento assistencial, meio de comunicação multiprofissional, documento científico, peça administrativa e, sobretudo, elemento de prova. Freepik Essa natureza não é retórica; é normativa. A Resolução CFM nº 1.638/2002 [1] o define como “documento único”, constituído por conjunto de informações, “sinais e imagens registradas, geradas a partir de fatos, […]