Há dez anos, exatamente em 16 de março de 2016, ocorreu um dos episódios mais graves da história recente da República. O então juiz Sérgio Moro levantou o sigilo judicial e, assim, possibilitou a publicação de conversas telefônicas havidas entre a presidente da República em exercício, Dilma Rousseff, e o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão, tomada no auge da crise política que atravessava o país, teve consequências imediatas e profundas no processo político.
Poucos meses antes, o consórcio da “lava jato” de Curitiba havia iniciado investigações contra Lula [1]. A popularidade do governo não ia bem e o processo de impeachment havia sido deflagrado no final de 2015 pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha. As duas primeiras semanas de março foram de intenso assédio judicial a Lula.
No dia 3, vazou a delação de Delcídio do Amaral, firmada pela equipe do procurador-geral Rodrigo Janot, que insinuava que o presidente estaria obstruindo investigações; no quarto dia do mês, Lula foi alvo de uma absolutamente injustificada condução coercitiva para testemunhar, que visava expô-lo antecipadamente como condenado à opinião pública; no 9, promotores de São Paulo apresentaram uma frágil denúncia contra Lula; no dia 13, um domingo, grandes protestos contra o governo Dilma tomaram conta do país, exaltando Sergio Moro — que em nota disse que estava “tocado” e exortou “as autoridades eleitas e os partidos” a ouvir “a voz das ruas” [2]. Nesse mesmo período, Lula passou a ser grampeado pela equipe de Curitiba.
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Na semana que se iniciava, a presidente Dilma decidiu nomear Lula como ministro da Casa Civil, buscando reorganizar o governo e evitar o impeachment. A ” lava jato” ouviu conversas em que Lula passou a dizer que aceitaria a posição como missão pública, ressaltando a um interlocutor: “jamais irei ao governo para me proteger” [3].
Na manhã do fatídico 16 de março, o governo anunciou a novidade. Em paralelo, Moro determinou o fim das interceptações. Momentos depois, o juiz perguntou pelo celular a Deltan Dallagnol, procurador que chefiava a Força Tarefa, qual era a posição do Ministério Público Federal sobre levantar o sigilo das gravações — Dallagnol respondeu: “abrir” [4].
Por volta das 17h, Moro levantou o sigilo e as gravações foram imediatamente divulgadas em veículos de imprensa. Os áudios eram relativos à vida privada de Lula e de seus familiares ou tratavam de conversas de ordem política sem qualquer relevância investigativa. O mais célebre desses áudios foi o de conversa travada entre Lula e Dilma, em que a presidente indicava que o ex-presidente poderia receber pessoalmente o termo de posse como ministro de Estado. A publicação da nomeação já havia saído no Diário Oficial, de modo que a assinatura do termo se tratava de mera formalidade.
‘Lava jato’ cruza o Rubicão
A divulgação descontextualizada da conversa entre a presidente da República em exercício e o ex-presidente da República foi incessante e indevidamente tratada como forma de burla à investigação. Pessoas foram às ruas protestar naquela noite. Dois dias depois, decisão liminar no Supremo Tribunal Federal acatou essa tese, suspendendo a posse de Lula.
Foi-se compreendendo a dimensão da ilegalidade que havia sucedido à medida que os dias passavam. A conversa entre Lula e Dilma foi captada horas após a decisão que determinou o encerramento da interceptação telefônica. Era, portanto, prova flagrantemente ilícita e que, nessa condição, deveria ser descartada. Igualmente não é possível a um juiz de primeiro grau grampear conversas havidas com o chefe de Estado brasileiro – logo, os autos deveriam ter sido imediatamente remetidos ao Supremo Tribunal Federal com nível máximo de sigilo (e não o oposto). Para completar o circuito de ilicitudes, advogados foram ilegalmente grampeados.
O 16 de março de 2016 é uma efeméride que merece ser lembrada por marcar o dia em que agentes do sistema de justiça se despiram de qualquer pretensão de imparcialidade e assumiram o seu desejo em participar do jogo da política. Aqueles servidores públicos queriam, valendo-se de seus cargos, disputar a política, colocando a República a seus pés para influenciar eleições, como fizeram em 2016 e 2018. Não que antes estivessem atuando tecnicamente – mas ainda havia um vestígio de aparência de isenção. Esse foi o dia em que a “lava jato” cruzou o Rubicão – em que a força do Direito foi convertida em direito da força, para usar o paralelo de Bobbio [5]. E, dado que a quebra de uma regra social implícita (“não utilizarás a toga para fazer política”) foi normalizada, o evento foi sequenciado por uma série de atos ilegais obstinados a confirmar o resultado previamente desejado – o afastamento de Lula da mesma arena política em que aqueles atores do sistema de justiça agora abertamente transitavam.
No dia seguinte ao vazamento dos áudios, em 17 de março de 2016, a Faculdade de Direito da USP sediou o “Ato de Juristas pela Legalidade e pela Democracia”, idealizado pelos autores desse artigo como resposta àquela conjuntura, organizado pelo movimento estudantil e viabilizado graças ao apoio dos professores Sérgio Salomão Shecaira e Gilberto Bercovici. Além deles, falaram Fábio Konder Comparato, Dalmo Dallari (por vídeo), Maria Paula Dallari Bucci, Marcelo Semer, Pierpaolo Bottini, dentre outros. Poucas vezes se viu o Salão Nobre do Largo São Francisco tão cheio [6]. Defendeu-se o estrito respeito ao Estado de Direito. Duas semanas depois, outro célebre ato foi realizado na Faculdade de Direito em resposta ao que organizamos, dessa vez no próprio Largo, e em defesa da “lava jato” e do impeachment da presidente Dilma [7].
Reconstituir a dinâmica daquele período é um desafio e uma necessidade que o presente impõe. O 16 de Março deflagrou um processo de aceleração da história gerador de profunda instabilidade política. A ele se seguiu o impeachment de Dilma, a disputa política entre Janot e Temer, a ilegal prisão de Lula e a eleição de Bolsonaro. Passada uma década, ainda experenciamos as consequências daquela ruptura. Refletir sobre o nosso passado recente é fundamental para que erros não se repitam. A politização do sistema de persecução penal (polícias, promotorias, magistrados, tribunais) é, sem dúvida, o pior desses erros. Não foi trivial abrir a caixa de Pandora; dito isso, fechá-la é muito mais difícil.
[1] Inclusive com intensa interlocução entre magistrado e acusação, posteriormente revelada em reportagens jornalísticas. GREENWALD, Glenn; MARTINS, Rafael Moro; DE SANTI, Alexandre. Chats privados revelam colaboração proibida de Sergio Moro com Deltan Dallagnol na Lava Jato. The Intercept Brasil, 9 jun. 2019. Disponível aqui.
[2] FOLHA DE S. PAULO. Moro diz que ficou tocado com apoio e pede “corte na carne”. Folha de S.Paulo, São Paulo, 2016. Disponível aqui.
[3] CASTRO, Fernando; NUNES, Samuel; NETTO, Vladimir. Moro derruba sigilo e divulga grampo de ligação entre Lula e Dilma; ouça. G1 Paraná, 16 mar. 2016. Disponível aqui.
[5] BOBBIO, Norberto. As ideologias e o poder em crise. 4. ed. Brasília: Editora UnB, 1990, p. 97-98.
[6] YOUTUBE. Ato de Juristas pela Legalidade e Democracia. YouTube. Disponível aqui.
[7] GORCZESKI, Vinicius. Ato pró-impeachment divide alunos da Faculdade de Direito da USP. Época, 4 abr. 2016. Disponível aqui.
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