Marco Antônio Riechelmann

Há dez anos, exatamente em 16 de março de 2016, ocorreu um dos episódios mais graves da história recente da República. O então juiz Sérgio Moro levantou o sigilo judicial e, assim, possibilitou a publicação de conversas telefônicas havidas entre a presidente da República em exercício, Dilma Rousseff, e o então ex-presidente Luiz Inácio Lula […]

Com a chegada do calendário eleitoral, a discussão sobre a legalidade da evolução patrimonial de agentes públicos sempre ganha a capa dos noticiários, e nos leva a refletir sobre a seguinte questão: quais são os limites legais para a evolução patrimonial de um agente público (servidor ou político)? Esta discussão ganha especial relevância no momento […]