Erick Oliveira de Castro Paula

é graduado em direito pela UFSC e pós-graduando em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet).

Tribunais de Contas

TCU revisa entendimento sobre uso de prejuízo fiscal em transação

O TCU (Tribunal de Contas da União), no Acórdão nº 990/2026-Plenário, proferido em 22 de abril de 2026, acolheu embargos de declaração apresentados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e reformulou pontos relevantes de entendimento anterior acerca da utilização de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL nas transações tributárias disciplinadas pela Lei nº […]

Tributário

Receita Federal restringe créditos ao afastar o efeito econômico do gross-up

A discussão sobre a chamada “tese do século” parecia ter alcançado um ponto de estabilização após o Supremo Tribunal Federal firmar o entendimento de que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins. Nos últimos anos, a controvérsia deixou de se concentrar apenas no reconhecimento do direito e passou a […]