Enzo Oliveira Okawachi

é estagiário em Direito, graduando em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub), ex-estagiário da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), ex-membro da Comissão da Advocacia Jovem da Associação Nacional da Advocacia Criminal do Distrito Federal (Anacrim-DF), especialista em crimes cibernéticos, com enfoque nos impactos da internet sobre o Direito e o Processo Penal, pelo Meir's Education.

Prisão preventiva na Lei Antifacção: retrocesso ao princípio da presunção de inocência

A nova Lei nº 15.358/2026 [1], apelidada de Lei Antifacção, inaugura um dos movimentos mais contundentes de expansão do poder punitivo estatal dos últimos anos. Sob o pretexto de combater organizações criminosas ultraviolentas, o legislador parece ter cruzado uma linha sensível: a flexibilização de garantias fundamentais em nome de uma travestida segurança pública. Freepik Não […]