Beatriz Godoy

é graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, pós-graduada em Direito Administrativo pelo IDP e advogada na Spalding Sertori Advogados.  

Concessão de uso de bem público como instrumento de desenvolvimento urbano

Há, no debate brasileiro sobre infraestrutura urbana, uma premissa ainda recorrente, segundo a qual o poder público deveria realizar investimentos e gestão de bens e equipamentos públicos vocacionados ao uso coletivo apenas por vias diretas. Essa compreensão ganha especial força quando se trata de espaços destinados à fruição comum, à sociabilidade urbana e à promoção […]