A Constituição de 1988 consagrou um dos mais extensos e densos catálogos de direitos e garantias fundamentais da história brasileira. Não o fez por acaso. O alargamento normativo da esfera protetiva do indivíduo representa resposta histórica a períodos prolongados de negação de liberdades, autoritarismo institucional e insuficiência de tutela da dignidade humana. Ao longo de […]
