Caso Evandro expõe indigência da investigação policial no Brasil

*editorial de O Globo deste domingo (12/4)

O menino Evandro Ramos Caetano desapareceu aos 6 anos, em abril de 1992, na cidade de Guaratuba, litoral do Paraná. Seu corpo foi encontrado mutilado dias depois. Era mais um na série de desaparecimentos de crianças no Paraná nas décadas de 1980 e 1990, um deles também em Guaratuba, dois meses antes de Evandro. As investigações sobre o caso não foram conclusivas, mas um ex-investigador da Polícia Civil, da família da criança, resolveu elucidá-lo por conta própria — sem que ninguém o impedisse. O resultado foram erros trágicos que levaram inocentes à prisão, só reparados neste mês, 34 anos depois, com o arquivamento do processo pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

O ex-policial Diógenes Caetano dos Santos Filho criou um dossiê acusando a então mulher do prefeito, Celina Abagge, e sua filha Beatriz de terem usado o corpo de Evandro num ritual satânico. O dossiê mencionava ainda um pai de santo, um pintor, um artesão e dois outros suspeitos. Mãe e filha da família Abagge passaram a ser chamadas de “bruxas de Guaratuba”. Em março de 1998, Beatriz e Celina foram inocentadas por um júri, mas em 1999 o julgamento foi anulado. Em 2011, outro júri condenou apenas Beatriz a 21 anos e quatro meses de prisão numa votação apertada (4 a 3). A condenação foi anulada em 2016 pelo Tribunal de Justiça do Paraná e, em janeiro de 2022, o governo do Paraná pediu desculpas formais a ela.

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As investigações foram uma sucessão de falhas e ilegalidades cometidas pelas polícias Civil e Militar, como demonstrou o repórter e professor universitário Ivan Mizanzuk no podcast “Projeto Humanos” de 2018. Mizanzuk provou que as confissões à PM do Paraná haviam sido feitas sob tortura e que os vídeos e áudios apresentados como provas tinham sido adulterados. Beatriz relata seus diálogos com os torturadores: “Mas não sei o que vocês querem que eu fale. Eles falavam assim: ‘Diga que você matou a criança’. Eu dizia: ‘Tá, eu matei a criança’. Eu não sabia nem que criança queriam que eu dissesse”. A confirmação de que as confissões foram obtidas por meio de tortura foi determinante para que o sequestro e assassinato de Evandro terminassem nos arquivos judiciais como crimes sem autoria conhecida.

O arquivamento do processo era essencial, mas é preciso manter o caso na memória. As taxas de elucidação de homicídios no país continuam indigentes, oscilando em torno de 35%. Cerca de 65% dos assassinatos ficam impunes (no Chile, os índices de resolução variam entre 60% e 80%; na Colômbia, de 50% a 60%). E mesmo o que a polícia afirma ter resolvido pode não passar de fraude, com confissões obtidas de maneira ilegal ou sob tortura. Tudo o que aconteceu na investigação da morte de Evandro deveria constar do currículo das academias de polícia, para evitar que os erros se repitam.