A análise parte da regra-matriz de incidência tributária, conforme sistematizada por Paulo de Barros Carvalho. Por meio dela, busca-se demonstrar que hipótese de incidência e base de cálculo formam uma unidade lógica indissociável, notadamente no caso do PIS sobre o faturamento. A Súmula 468 do Superior Tribunal de Justiça dispõe: “A base de cálculo do […]
