Roberta Hatherly Tondim

é advogada, mestranda em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da USP, graduada em Direito pela USP e pela Université de Lyon e autora do livro “Remoção judicial de conteúdo da internet”.

Fiança na reforma do Código Civil: aumento da proteção jurídica conferida ao fiador

O chamado anteprojeto do “novo Código Civil”, que visa a atualizar grande parte dos artigos do atual diploma (Lei 10.406 de 2002), foi convertido no Projeto de Lei n° 4 de 2025 em fevereiro de 2025 e, atualmente, encontra-se em trâmite no Senado, em fase de apresentação de emendas. Spacca No tratamento dispensado ao instituto […]