Juliana Senna

é professora dos LLMs de Direito Empresarial e de Direito Tributário do Ibmec, mestre em Direito Público pela UFMG, graduada em Direito pela UFMG e em Relações Internacionais pela PUC-MG, head da área tributária do GVM Advogados e membro da Comissão de Direito Tributário da OAB-MG.  

Tributação de dividendos: ruptura do modelo histórico e as primeiras respostas do Judiciário

Desde meados da década de 1990 [1], o sistema tributário brasileiro consolidou um modelo particular de tributação da renda empresarial: os lucros eram tributados no nível da pessoa jurídica (com uma alíquota mais elevada) e, uma vez distribuídos aos sócios ou acionistas, permaneciam isentos na pessoa física. Esse arranjo, vigente por quase três décadas, estruturou […]