André Luiz Ribas Carneiro

é advogado e assessor Jurídico-Legislativo no Senado, pós-graduado em Processo Legislativo e Direito Parlamentar (ILB) e graduado em Direito pelo UniCeub.

Reflexos penais da possível rejeição do veto ao PL da Dosimetria

A possível rejeição do veto ao projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria suscita relevantes discussões acerca de seus impactos no sistema penal brasileiro, especialmente no que se refere à coerência normativa e à política criminal adotada nos últimos anos. Freepik O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para o dia 30 […]