Rafael Gasparini

é sócio do escritório Rafael Gasparini Advogados, especialista em Direito Ambiental, Urbanístico e Gestão Pública e advogado.

Possibilidade de reversão do descomissionamento no licenciamento ambiental

O descomissionamento pode ser compreendido como um processo multidisciplinar voltado à definição da forma mais adequada de encerrar as operações de produção quando elas deixam de apresentar interesse econômico (produção antieconômica e sazonalidade); técnico (esgotamento das reservas) e político (diretrizes das políticas energéticas e ambientais) [1]. Seu objetivo central era devolver a propriedade sem danos […]