Eduardo Luna

Ao afirmar que “o poder é intrinsecamente expansivo” [1], uma “torrente galvanizadora e consequencial na foz do seu exercício” [2] e que dificilmente encontra fronteiras na passagem de suas águas, José de Faria Costa reaviva, no parlatório das discussões jurídicas, o infindável debate acerca da necessidade de se estabelecerem “limites a esse caudal humanamente insuportável […]

É consabido o caminho percorrido pela política criminal brasileira diante do desafio representado pelo tráfico de entorpecentes. Sobretudo quando está em causa a estrutura e a dinâmica urdidas pelo crime organizado nesse específico filão delinquente, o endurecimento das penas e a automática limitação — ou mesmo a niilificação — de garantias processuais surgem como um […]