A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou, nesta segunda-feira (16/4), em Natal (RN), que vai propor ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), na próxima sessão prevista para o dia 8 de maio, para apurar a conduta de desembargadores do estado. Eles são acusados de fraude no pagamento de precatórios. “Levarei a proposta de abertura do PAD, que já protocolei como posição da Corregedoria, mas cuja abertura precisa do aval do colegiado. Também levarei a proposta de afastamento, para que os desembargadores tenham tranquilidade de apresentar suas defesas, preservando o próprio Tribunal”, explicou.
Os dois últimos ex-presidentes da corte, desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, têm os nomes envolvidos, assim como a ex-chefe da Divisão de Precatórios do TJ-RN, Carla Ubarana, e a ex-secretária geral do TJ-RN, Wilza Dantas Targino. Até o momento, uma comissão interna da corte, o Ministério Público estadual e o Tribunal de Contas do Estado apuraram um suposto esquema iniciado em 2007 que teria desviado mais de R$ 13 milhões de recursos públicos.
Segundo Eliana Calmon, para evitar a corrupção, é necessário garantir transparência e gestão eficiente nos Tribunais. Em seu discurso, a ministra ressaltou que os tribunais devem se empenhar na gestão de três setores chaves da administração — precatórios, distribuição e informática — onde costumam estar alguns dos principais gargalos do Judiciário. As audiências integram a última etapa do trabalho desenvolvido pela Corregedoria Nacional de reorganização do setor responsável pelo pagamento dessas dívidas.
“Nos órgãos com administração transparente e correta é mais difícil haver penetração de desmandos e corrupção”, destacou a ministra ao abrir a semana de conciliação para o pagamento de precatórios no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. No caso dos precatórios, ela explicou que a Emenda Constitucional 62 conferiu ao Judiciário uma série de responsabilidades que antes eram do Executivo, sem que os tribunais tivessem tempo de se preparar para essas novas atribuições. “Temos encontrado grandes dificuldades nos tribunais para se organizarem e cumprirem a Emenda 62, por isso começamos a auxiliar na estruturação e montagem do setor”, afirmou.
No caso do Rio Grande do Norte, a iniciativa partiu da própria presidente, desembargadora Judite Nunes, que solicitou o apoio do Conselho Nacional de Justiça, após verificar irregularidades no setor responsável pelo pagamento dessas dívidas. “Quando falamos que estamos corrigindo e verificando os culpados, estamos engrandecendo a instituição”, destacou Eliana Calmon.
A corregedora nacional elogiou a atuação da presidência do TJ-RN, que, ao detectar os problemas, acionou órgãos parceiros, como o Tribunal de Contas e o Ministério Púbico, além do CNJ, para dar início à apuração. “Estou ao mesmo tempo triste por encontrar o setor de precatórios do TJ-RN com problemas de corrupção — e feliz porque conseguimos identificá-los e mostrar ao jurisdicionado o que está acontecendo”, manifestou.
No evento desta segunda-feira (16/4), a ministra participou ainda de assinatura do convênio entre os Tribunais Estadual, Trabalhista e Federal do Rio Grande do Norte, para fixar os padrões de cálculo do rateio proporcional dos valores destinados à quitação de precatórios. A parceria vai permitir que cada Corte forme sua lista e faça o pagamento dessas dívidas respeitando a ordem cronológica, conforme estabelece a Emenda Constitucional 62 e a Resolução 115 do CNJ. “Isso mostra que a Justiça não funciona mais como ilhas isoladas, que os três ramos do Judiciário (Estadual, Trabalhista e Federal) querem um Poder forte e funcional”, completou a ministra.
Logo após a solenidade, a corregedora nacional visitou o local onde, até o final desta semana, serão feitas audiências de conciliação para garantir o pagamento de precatórios estaduais e municipais. A semana de conciliação é a última etapa do programa de reestruturação do setor de precatórios promovido pela Corregedoria Nacional no TJ-RN. Segundo a presidente do TJ-RN, o trabalho foi marcante para a administração do Tribunal. “O apoio do CNJ foi valioso na reestruturação do setor de precatórios. Passamos por um processo doloroso, mas estamos seguros de que fizemos o que era necessário e continuaremos trabalhando para isso”, concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
Cá entre nós, esse comportamento da Corregedora Nacional de Justiça de ficar se expondo à mídia a todo o momento, anunciando que fará isso, fará aquilo, me faz lembrar um certo ex-Corregedor da Receita Federal no início deste século, buscando os holofotes da mídia visando promoção pessoal.
O Plenário do CNJ, na minha opinião, deveria adverti-la de que isso não é correto, ainda mais que a decisão de se instaurar um feito disciplinar não é dela, é do colegiado.
Porque não poderia uma Corregedora Nacional de Justiça divulgar as ações da Corregedoria, notadamente quando se constam fraudes envolvendo uma cúpula de Tribunal? Não é sem motivo que a Ditadura se instaurou tão fácil no Brasil, e ainda hoje temos dificuldades para que os princípios democráticos mais elementares se tornem realidade na prática: ainda há muitos cidadãos brasileiros que comungam com a falta de transparência.
A Corregedora Nacional de Justiça deve sim continuar a abrir a "Caixa Preta", e divulgar com a maior amplitude possível as ações da Corregedoria e do próprio Conselho Nacional de Justiça. Não há como, de outra forma, se extirpar o crime do Poder Judiciário.
Eu apoio eliana calmon!
Depois o que a Douta Eliana Calmo vai propor, Já to vendo, aparecer neste espaço, gente do "time" do lobyssmo dizendo que é perseguição ao Magistado, ao judiciario e "coisa e tal". Na realidade é invensão desse grupo bem organizado, que desdenha ora do CNJ, ora da impressa, ora de movimento social organizado que porpoem um "poder " mais transparente, como qualquer outro "mortal"" poder". Na realidade a Ministra Calmon, tem pulso firme, serena. Merce avançar nessa depuração e que prevaleça a banda boa.Porem tudo dentro do devido legal e de ampla defesa, contra aqueles que vão responder processo diciplinar, logico e evidente.
Pasmem, mas o tal Ricardo(aposentado, e, parece, muito bem!!!), reside em outro país, menos no Brasil! O que ele prefere que seja legado aos seus netos, um país corrupto, ou um país sério e responsável? Ao atacar leviana e irresponsavelmente a preclara Ministra Eliana Calmon, causou-me indignação, e a impressão que ele se aposentou em algum PJ, e com muito privilégio! Juízo sr. Ricardo, muito juízo, mesmo aposentado, e, portanto sócio da "terceira idade". A propósito, leve junto para casa todos os julgadores malfeitores denunciados pelo depurador CNJ, e faça um ótimo proveito. Ora bolas, quanta estupidez ancila!
Devemos lembrar, prezado Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo), que desde que a Família Real aqui aportou há 200 anos milhões de pessoas nasceram e morreram sustentando suas famílias com base no assalto aos cofres públicos, no favoritismo, na troca de favores visando acobertar delitos, e tantas outras barbaridades que conhecemos bem. Para esses, os valores democráticos são um verdadeiro nada, e o oscurantismo, arma dos déspotas, encontra-se tão dilatadamente incrustrado em suas vidas e forma de agir que as vezes não conseguem disfarçar.
Meus caros, sou favorável a apuração de toda espécie de irregularidade, observado o devido processo legal, e aqueles que forem considerados culpados que respondam pelos atos praticados. Sou contra, contudo, a prática observada de exposição antecipada de nomes de pessoas, de qualquer nível social, antes que os fatos sejam apurados por quem de direito. No caso específico, soou contra a divulgação antecipada dos nomes e dos fatos, antes que o órgão competente, no caso o Plenário do CNJ, dele tome conhecimento e decida o posicionamento a adotar. A Corregedora do CNJ não pode valer-se do órgão visando promoção pessoal perante a sociedade valendo-se da mídia para a consecução do seu intento. Na minha opinião deveria ser mais reservada portando-se como uma verdadeira magistrada, abstendo-se de pronunciar-se sobre um caso ainda não julgado, como o fazem, e bem, os membros da Magistratura do País. Digo mais: tal prática, no popular, é conhecida como "jogar para a platéia"...
E observem que não sou somente eu que pensa assim.
Vejam a manifestação abaixo, objeto de uma entrevista do Presidente do STF sobre a questão . . .
"ConJur — O historiador Marco Villa afirmou que agora a Eliane Calmon precisa trabalhar e mostrar provas. Ela tem algum projeto político?
Cezar Peluso — Há até uma suspeita. Na revista Piauí ela declarou que não tem. Mas até agora ela não apresentou resultado concreto algum, fez várias denuncias. Ela está se perdendo no contato com a mídia e deixando de lado o foco, a procura de resultados concretos. No mês de setembro ela sai, retorna para o tribunal dela, que é o STJ. Termina o mandato e volta. São apenas três meses. Que legado deixou? "
Vejam mais essa manifestação . . .
"ConJur — O que o senhor achou de o presidente do TJ-SP propor a confrontação de holerite?
Cezar Peluso — Foi um pouco de ingenuidade fazer essa proposta. Ele se acha na obrigação de não ficar quieto quando a ministra Eliana Calmon faz alguma declaração para a imprensa. Ela pode ser bem intencionada, mas até agora não existe resultado concreto algum, nem a apuração dos supostos bandidos de toga disse que disse existir até agora não deu em nada. Existe o caso que está no STF sobre o Tribunal do Tocantins, mas isso começou na gestão do corregedor passado, quem preparou tudo aquilo foi o ministro Gilson Dipp, ela não colocou a mão em nada. Isso esta no STJ há anos. É uma situação velha. Ela está tirando proveito disso como se tivesse alguma ligação com sua gestão. Tudo aquilo já havia sido feito. Em termos de trabalho dela, parece que está desenvolvendo uma serie de procedimentos nos tribunais, mas até agora não apareceu nada. Ela se deixou envolver por essa coisa efêmera que é a aparição na mídia. Ela explora isso."
Então, prezado Ricardo, aposentado (Outros), creio que é contra o que vem sendo feito com o Senador Demóstenes. Estou certo?
A questão é outra . . .
Se há no País lei vedando o vazamento de informações, em especial sobre feitos sob segredo de justiça, a pergunta a ser feita deveria ser a seguinte: quem está disponibilizando para a mídia, a conta-gotas, com um fato novo a cada dia, as "gravações" efetuadas pela Polícia Federal, através do "Guardião" ? ? ?
No caso do Senador Demóstenes, prefiro aguardar o desfecho para emitir uma opinião mais abalizada, até porque creio que há "algo orquestrado" e que muitos não percebem.
Quem sabe não será esse o "caso da vez" que virá demonstrar à sociedade, e a saciedade, o quão podre são as relações entre políticos,contraventores, marginais (jornalistas entre eles) e os grupos de comunicação que dominam o País.
Não adita mais criticar a Corregedora, prezado Ricardo, aposentado (Outros):
"DECISÃO
STJ afasta desembargadores do Rio Grande do Norte
O ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou, ad referendum da Corte Especial, o afastamento cautelar dos desembargadores Osvaldo Soares da Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). O ministro é relator do inquérito que apura denúncias envolvendo os dois magistrados.
Os desembargadores são ex-presidentes daquele tribunal. O ministro leva a decisão à apreciação da Corte Especial do STJ na tarde desta quarta-feira (18)." (fonte http://www.stj.jus.br/portal_stj/publica
E observem que não se tratam de gravações recentes.
São gravações de mais de ano (as mais recentes) e, pelo que sei, a degravação se dá de forma imediata, até porque há todo um acompanhamento por parte da Polícia Federal.
A pergunta que se faz então é a seguinte: porque nada vazou antes ? Porque o Carlinhos Cachoeira não foi preso antes ?
Talvez a resposta seja em razão do "mensalão".
Foi mais conveniente para aqueles que temem o julgamento pelo STF, desviar o foco do assunto.
Aguardemos !
A propósito da manifestação do Dr. Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária), registro que não estou sozinho nessa questão e tudo é uma questão de entendimento e posicionamento.
A mencionada Corregedora é criticada por seus próprios pares, entre os quais o Ministro Peluso, e isso enquanto presidente do CNJ e do STF.
Indago-lhe: chegou a ler a brilhante entrevista publicada (em partes) pela CONJUR com o Ministro Cesar Peluso, cuja parte final será publicada amanhã ?
Leia e veja também discorda dos posicionamentos ali esposados.
Assim, volto a insistir: concorda com a notícia divulgada no site do STJ, prezado Ricardo, aposentado (Outros)?
"Gostaria de lembrá-lo (ou informá-lo), que existe uma coisa chamada presunção de inocência. Isso significa dizer que quando uma pessoa é acusada de ter praticado um crime, será considerada inocene até prova em contrário."
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