Uma proposta de Projeto de Lei que institui piso salarial para os advogados contratados no estado do Mato Grosso foi encaminhada ao presidente e ao vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Cláudio Stábile e Maurício Aude, pelo Grupo OAB Jovem Independente, como informa o site Olhar Direto. Em março, a comissão OAB Jovem de Minas Gerais entregou proposta semelhante ao presidente da seccional mineira da entidade.
Para valorizar o jovem advogado que ingressa no mercado trabalhando como contratado de escritórios, os mato-grossenses pretendem instituir, por meio de lei estadual, um piso de R$ 1,3 mil para 20 horas semanais ou de R$ 2 mil para 40 horas semanais. O piso salarial para advogados contratados já é praticado em estados como Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Paraná, Acre, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, além do Distrito Federal. No Pará, um Projeto de Lei está tramitando neste sentido.
“O jovem advogado entra no mercado hoje e ele é praticamente ninguém. Ele é mais um tratado como inexperiente e acaba sendo contratado nos escritórios aí por R$ 700, R$ 800 para trabalhar o dia inteiro. Um colega nosso era estagiário e recebia R$ 800 como estágio e, quando sugeriram contratá-lo como advogado, o salário iria subier para R$ 1 mil”, relata o advogado Ulysses Lacerda Moraes, membro do OAB Jovem.
A iniciativa consolida a atuação do grupo de jovens advogados, formado por meio de discussões na internet, e visa proteger os profissionais recém-ingressados no mercado de trabalho da advocacia. Também integrante do OAB Jovem, o advogado Rodrigo Felix Cabral explica que a articulação com a direção da Ordem teve o objetivo de provocar o governo estadual a enviar uma mensagem ao Legislativo com a proposta de instituição do piso. Este tipo de projeto deve partir do poder Executivo, segundo a legislação.
Cabral enfatiza que o OAB Jovem é um fórum no qual cerca de 200 profissionais ingressados recentemente no mercado discutem soluções para defender as prerrogativas do advogado, mas sem vínculos a linhas ou partidos políticos. Com cada vez mais peso no mercado de advocacia, os jovens profissionais buscam consolidar sua expressão na OAB por meio do grupo.
Esse pessoal não compreendeu ainda que esse piso vai gerar na verdade desemprego. Hoje, são poucos os jovens advogados que conseguem de fato gerar 2 mil por mês a um escritório de advocacia, lembrando que se o escritório lhe paga 2 mil, desembolsa na verdade 3,5 mil com FGTS, INSS, e mais duzentos ou trezentos tributos e contribuições sociais cobradas. O resultado vai ser claro: desemprego.
Preciso contratar pelos menos mais 2 advogados em meu escritório. Não o faço porque não aparece ninguém que seja capaz de, efetivamente, gerar o equivalente ao piso. Eles ficam desempregados e sem adquirir experiência, enquanto eu fico sobrecarregado e sem pode contratá-los. A lei precisa ser flexibilizada.
Pergunte a um escravo o seguinte: você prefere continuar trabalhando ou ficar sem trabalho?
Certamente alguns irão preferir a exploração. Afinal de contas ao menos lugar para dormir e uma refeição estariam garantidas. Outros, ao contrário, prefeririam tentar a sorte. Se, contudo, a sorte não correspondesse as expectativas, pelo menos veriam seus antigos feitores "sobrecarregados" com o trabalho antes feito a preço de banana.
Qualquer que seja o viés, R$ 700, R$ 800 são indisfarçada exploração, e a desculpa de que contratar advogados iniciantes por tal preço seria uma grande oportunidade para que estes adquirissem experiência é uma desculpa tão velha que já está até esfarrapada.
Chega de concessões do PODER.
O Cidadão brasileiro tem que aprender a SE IMPOR.
O fato claro é que, saídos sem qualificações profissionais adequadas das FACULDADES, mas aprovados num Exame de Ordem, estes Advogados Juniores aceitam, mesmo que em organizações empreendidas por seus "Colegas", qualquer valor remuneratório. Depois, conclamam seus "eleitos" para deles demandar uma Lei.
Não é possível que tal brincadeira continue.
Chega deste tipo de favorecimento!
Finalmente, o que acaba por se tornar um FATO é que o EMPREGO vai se tornando mais difícil até para tais profissionais, porque, na COMPETIÇÃO entre ESCRITÓRIOS, tudo vale, inclusive HONORÁRIOS INSIGNIFICANTES, cobrados por ação ou por ato, dependendo do Interesse daqueles que gerenciam a área jurídica das empresas.
E em tais competições a consultoria, até um limite de X, mensal, é proporcionada gratuitamente, se o Contrato for assinado.
E, aí, NÃO HÁ COMPETIÇÃO que aguente, porque a vulgarização da profissão é inevitável e inarredável, já que, a cada licitação ou concorrência, o Perdedor anterior reduz mais a Oferta, tornando NÃO SÉRIO o próprio exercício da advocacia!
Tudo isso é lamentável e NÃO SE RESOLVERÁ através da fixação em Lei de bases mínimas para honorários.
É preciso que RETOMEMOS os PRINCÍPIOS da ÉTICA, com URGÊNCIA!
A OAB composta por profissionais que mandam no mercado tenta fazer regras que atendam aos interesses dos mais antigos, por isto veda uso de rádio e tv, bem como cooperativas, impõe uma tabela de honorários alta para o interior do Estado, tudo isto para destruir a concorrência jovem e ainda apóia a Defensoria, pois esta concorre com a jovem advocacia. Logo, o jovem advogado apenas tem que trabalhar como "escravo" nos médios e grandes escritórios, uma vez que não consegue empreender seu próprio negócio. Inventam ainda a figura do "adv associado", a qual inexiste na Lei 8906-94
Compactuo com o entendimento daqueles que defendem um piso salarial considerado justo, pois não é crível um advogado trabalhar por míseros R$ 700 a 800,00 mensais, em médios ou grandes escritórios de Advocacia.
Há vários exemplos onde o profissional de outra área já inicia a carreira com um ganho digno, como é o caso, v.g., de Engenheiro Civil, sendo que tenho um exemplo concreto, de uma sobrinha que, após formada, iniciou-se na profissão com ganho inicial de R$ 3.500,00 mensais. E foi contratada por um particular, e não por órgão público.
Dessa forma, o profissional sente-se valorizado, e irá desenvolver melhor suas funções, pos é melhor ir trabalhar de 'balconista' em um comércio, do que ser contratado como advogado com salário na faixa entre R$ 700,00 a R$ 1.000,00.
Há uma ilusão no Brasil que precisa ser destruída: o mero fato de alguém concluir um curso de direito, e ser aprovado em concurso da Ordem, não o torna do dia para a noite um advogado competente e produtivo.
Cansei-me de dar mesa, cadeira, computador, livros, e ainda pagar salários, para "advogados" que nada produzem de efetivo. O sujeito fica metade do dia lendo um processo, e quando você pergunta sobre certa particularidade ele não sabe. Só quer esperar o horário de ir embora. Final de semana é dedicado exclusivamente a família e amigos, que estão acima do trabalho. Estudar? "Não, já me formei e passei na OAB". Criatividade nula. Capacidade de criação nenhuma. Inovação: o que é isso? O resultado é rua, e mudança para outra área após "bater a cabeça" por anos tentando se inserir no trabalho achando que é funcionário público e precisa de apenas "presença corporal" no trabalho pra crescer na profissão.
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