Itália decide que notícias antigas na internet precisam ser atualizadas

Se a internet vai eternizar a história de cada um, que seja pelo menos atualizada. A autoridade italiana responsável por proteger o direito à privacidade das pessoas decidiu que é obrigação de jornais e revistas que mantêm conteúdo online atualizar notícias velhas para refletir a realidade. O arquivo online precisa estar em dia, determinou a entidade.

A decisão foi tomada pela Garante per la protezione dei dati personali, agência reguladora independente criada na Itália para fiscalizar o cumprimento da lei que dispõe sobre o uso de dados pessoais. A autoridade foi chamada a se manifestar por duas pessoas que reclamaram de notícias sobre elas publicadas pelo jornal La Republica. As decisões foram anunciadas nesta quarta-feira (27/3).

A dinâmica da história é velha conhecida do jornalismo moderno, em que nada mais se perde e tudo vai para a rede mundial de computadores. Primeiro, saiu a notícia da acusação na edição impressa, que foi republicada no site do jornal. Tempos depois, os acusados foram absolvidos. O jornal noticiou o desdobramento, mas quem busca pelo nome dos envolvidos no Google, se depara com as notas antigas contando sobre a acusação.

O pedido era para que as notícias fossem apagadas dos arquivos online. A autoridade italiana, no entanto, considerou que o jornal pode manter seu arquivo na internet. Precisa, no entanto, atualizar toda e qualquer notícia para que fique claro ao leitor que aquela informação é antiga e não reflete mais a realidade. Essa atualização pode ser feita, por exemplo, com uma nota no final do texto ou um link para a notícia mais atual, conforme explicou a agência italiana.

A decisão segue recente julgamento da Corte de Cassação da Itália. Ao analisar situação semelhante, os juízes decidiram que os jornais podem manter um arquivo de notícias online, mas precisam atualizar as informações — por meio de notas ou links no próprio texto — para que elas reflitam a realidade. Só assim para se conciliar o direito à informação histórica ao respeito à privacidade de cada um.

Clique aqui e aqui para ler, em italiano, as decisões tomadas pela agência reguladora.

Aline Pinheiro

é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Marcos Alves Pintar disse:
27 de março de 2013 às 15:53

Concordo plenamente. Aqui no Brasil o que mais há são jornalistas picaretas, que tentam macular a honra das pessoas com informações que, embora verdadeiras, são postas fora de seu devido contexto. Depois, verifica-se que não era bem daquela forma, mas o jornalista não se encarrega de admitir que errou.

Rodrigo P. Barbosa disse:
28 de março de 2013 às 00:26

Bastante justa e correta esta decisão.
Não agride a liberdade de expressão, e ao mesmo tempo salvaguarda os direitos particulares.

Celsopin disse:
28 de março de 2013 às 07:03

agora os livros de história terão que ser alterados na itália ao sabor dos ventos... ou do ditador de plantão...

Eduardo Aunaso disse:
28 de março de 2013 às 08:48

Surtiria um efeito mais adequado uma determinação no sentido de que todo grande "sítio" de internet, todo blog, mantivessem links de acesso a aulas de ética. Tais aulas conteriam os motivos pelos quais não devemos macular a honra alheia, nem denegrir a imagem de quem quer que seja.
Na verdade quem "macula a honra das pessoas" são as próprias pessoas. Jornalistas apontam a localização da "carniça" (que todos nós somos - em potencial), mas quem a "consome" somos nós.
Não adianta obrigar a "atualizar" os dados se a "fome" do público não é por "dados atuais", mas por notícias espetaculares e exageradamente "sensacionalizadas" (espetáculos).
Nada muda, se a ignorância permanece.
Na medida em que tivermos mais consciência, mais educação, mais responsabilidade, não haverá lugar para "apontadores de carniça", nem "consumidores"...

Olival disse:
28 de março de 2013 às 09:34

Isso seria resolvido, também no Brasil, adotando a necessidade de colocar a data em todas as publicações, sem exceção.

Sargento Brasil disse:
30 de março de 2013 às 15:05

Passado é para ser consultado e não atualizado. É a minha opinião. O que e atualizado, deixa de ser velho, é atual.

Inácio Henrique disse:
01 de abril de 2013 às 20:37

Deveria ser obrigatório a colocação de data em todas as notícias veiculadas pelos órgão de imprensa, aliás, poucos são os que não fazem e se limitam-se a "...no dia 20/03 (quinta)... Isso não é informação correta.
consultando o maiores veículos da internet verifica-se o seguinte:
- Oglobo 01/04/2013 - 20:03 - Polícia investiga se criminosos da van agrediram e assaltaram jovem em Niterói;
- Folha - 01/04/2013 - 11h59 - Contribuinte pode preencher e enviar declaração de IRPF em smartphones e tablets;
- o bom e velho JB - Hoje às 18h40 - Atualizada hoje às 18h49 - Mensalão: Acórdão final só depende de Celso de Mello - Prazo de 60 dias para publicação não foi cumprido;
-O Dia - 1.04.2013 às 19h00 - Jornal de Manaus troca o nome do Flamengo e publica 'Flamerda';
- Correio Brasiliense - Publicação: 01/04/2013 16:28 Atualização: 01/04/2013 17:22 - Índice de acidentes e mortes nas rodovias federais diminui no feriado
A Polícia Rodoviária Federal registrou queda de 15% de mortes em relação ao ano passado.
É, por aqui, talvez com poucas exceções as informações são noticiadas com as respectivas datas e até com a atualização.

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