O presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos da Costa, publicou nota manifestando repúdio contra fechamento de sessões da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. De acordo com a nota, o povo não pode ser impedido de acompanhar o trabalho de seus represenantes.
Na última quarta-feira (3/4) a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara aprovou requerimento para restringir o acesso às reuniões do colegiado a deputados, assessores, convidados e à imprensa. De autoria do presidente da comissão, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), a iniciativa visa a impedir as manifestações durante as sessões da comissão.
Para a OAB, “esse cerceamento remete a tempos obscuros e arbitrários de nossa história política, onde os direitos humanos somente podiam ser discutidos a portas fechadas. Muitos brasileiros, entre eles inúmeros advogados, empreenderam uma árdua e longa luta para que os direitos fundamentais do nosso povo fossem respeitados e debatidos à luz do dia. Dessa forma, não podemos ser coniventes com medida que constitui um retrocesso inadmissível em um Estado Democrático de Direito”.
“O episódio arranha a imagem do Parlamento e não deixa claro quais os motivos que levam a Câmara Federal a proteger um parlamentar sem qualquer representatividade na área dos Direitos Humanos, nem histórico de luta, e que tem externado continuadas manifestações de intolerância, demonstrando total incompatibilidade com o cargo para o qual foi investido”, conclui.
Veja a íntegra da nota de repúdio
A Ordem dos Advogados do Brasil — Seção São Paulo vem a público externar sua posição frente à decisão inédita da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal de realizar sessões fechadas para contornar manifestações contrárias à permanência do presidente da Comissão, apequenando o papel do Congresso Nacional.
Essa decisão abre um precedente perigoso porque o Congresso Nacional está alijando os cidadãos de seus debates, em total descaso aos princípios republicamos mais básicos, que devem imperar em todos os Legislativos. Em uma democracia consolidada, o povo não pode ser impedido de opinar sobre decisões tomadas em seu nome, nem de acompanhar o trabalho de seus representantes no Poder Legislativo.
Esse cerceamento remete a tempos obscuros e arbitrários de nossa história política, onde os direitos humanos somente podiam ser discutidos a portas fechadas. Muitos brasileiros, entre eles inúmeros advogados, empreenderam uma árdua e longa luta para que os direitos fundamentais do nosso povo fossem respeitados e debatidos à luz do dia. Dessa forma, não podemos ser coniventes com medida que constitui um retrocesso inadmissível em um Estado Democrático de Direito.
O episódio arranha a imagem do Parlamento e não deixa claro quais os motivos que levam a Câmara Federal a proteger um parlamentar sem qualquer representatividade na área dos Direitos Humanos, nem histórico de luta, e que tem externado continuadas manifestações de intolerância, demonstrando total incompatibilidade com o cargo para o qual foi investido.
São Paulo, 5 de abril de 2013
Bom, o que a OAB-SP sugere como alternativa para conter a algazarra e permitir a continuação dos trabalhos da comissão? Sabem o que também é incompatível com a democracia e o Estado Democrático de Direito? Subir em mesas, impedir o funcionamento de uma comissão do Congresso e agredir verbalmente um parlamentar. A OAB-SP, por meio dessa estapafúrdia nota, transforma uma vítima em um algoz e algozes em vítimas. Sim, Feliciano disse muitas asneiras, mas naquele momento ele era vítima! Vítima da truculência e intolerância da militância violenta de alguns. Não se pode confundir uma coisa com a outra. Só por que Feliciano disse uma besteira, isto não significa de modo algum que estão liberadas agressões gratuitas contra sua pessoa.
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"não deixa claro quais os motivos que levam a Câmara Federal a proteger um parlamentar sem qualquer representatividade na área dos Direitos Humanos, nem histórico de luta, e que tem externado continuadas manifestações de intolerância, demonstrando total incompatibilidade com o cargo para o qual foi investido."
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Pois é. A própria OAB defende que hajam pessoas com mais direitos que outras. A que ponto chegamos? Feliciano tem legitimidade para qualquer função parlamentar, pois ele foi eleito democraticamente pelo voto. Só isto basta para que ele tenha o mesmo direito que qualquer outro parlamentar naquela Casa. Não existe isso de "compatibilidade" para assumir um cargo! A presidente Dilma nomeia como ministro da pesca alguém que não entende nada de pesca, mas nem por isso apronta-se um berreiro de proporções nacionais. Como disse o ministro Barbosa, "democracia é isso"!
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Não concordo com Feliciano, não votaria em Feliciano, tampouco sou evangélico. Mas sei distinguir o que é legítimo do que é pura militância.
Endosso absolutamente todas as palavras do ponderado, percuciente e corajoso comentador Diogo, a quem encaminho forte abraço.
OAB/SP você não me representa. Ainda que enfie a mão no meu bolso e me subtraia a "anuidade".
Em linhas gerais, podemos entender a democracia, inclusive, como a liberdade de manifestação do pensamento, mas será que encontramos, de fato, uma democracia estabelecida em nossa sociedade?
Será que não encontramos a alegoria da democracia, o faz de conta, a hipocrisia que nos remete à condição de seres acorrentados, mas que acreditam cegamente que são livres?
Será que democracia é... estar em frente a TV e ver continuamente a erotização desenfreada nas crianças, adolescente e jovens? Corpos expostos na proposta constante de serem desejados? Vamos liberar o erotismos, é isso? Só que, tristemente, assistimos na mesma TVzinha a notícia de pedófilos que acharam que a visão televisiva é pouco para matar o seu desejo.
Será que democracia é... é homens e mulheres vivente o sexo sem medidas e referenciais, no lema enganoso de "vamos viver intensamente"? Posso então, abusar sexualmente e estuprar, pois o exercício da sexualidade pode ser desmedida (quase animalesca)?
Será que democracia é... oferecer jogos e filmes de violência extrema, na triste ideia que "sou do bem" e o outro "é do mal". Então, podemos nos perguntar: nós temos a exata dimensão de nós mesmos ou será que precisamos que alguém diga que não sou do bem, e sim do mau?
A grande verdade é que somos conduzidos como seres antagônicos, pensamos que vemos, mas somos cegos, pensamos que optamos, mas estamos subjugados e massificados.
A OAB também faz parte desse quartel de manipuladores, desfruta das altas patentes, prega a democracia e parece querer andar atada ao populismo. Quando a quebradeira, desordem e os insultos lhe são "simpáticos", tudo bem, isso SIM é DEMOCRACIA.
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