O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, recebeu R$ 414 mil do Ministério Público Federal por conta de controverso bônus salarial criado nos anos 90 para compensar, em diversas categorias, o auxílio-moradia concedido a deputados e senadores.
De acordo com reportagem do repórter Rubens Valente publicada neste domingo (7/7) no jornal Folha de S.Paulo, o benefício — Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) — já foi pago a 604 membros do Ministério Público Federal, incluindo Barbosa. Ao todo, o pagamento consumiu R$ 150 milhões.
Barbosa foi nomeado ministro do Supremo em 2003, durante a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva. Antes disso, foi membro do Ministério Público Federal durante quase 20 anos. Trabalhou em Brasília de 1984 a 1993, e no Rio de Janeiro de 93 a 2003.
Na década de 1980, Joaquim Barbosa, além dos trabalhos no MP, recheou sua carreira acadêmica: de 1988 a 1992 cumpriu seu programa de doutoramento em Direito Público na França, na Universidade de Paris-II (Parthenon-Assas). Entre 1980 e 1982, concluiu seu mestrado na Universidade de Brasília. O ministro também coleciona títulos de pós-graduação, todos de faculdades de Direito no exterior.
O pagamento dos benefícios correspondem ao período em que o presidente do Supremo esteve no Ministério Público. Não é ilegal, mas é bastante contestado. O próprio Joaquim Barbosa se posicionou contra ao analisar o pagamento de auxílio-alimentação a magistrados de oito tribunais, no CNJ. Na ocasião, ele classificou como esdrúxula e inconstitucional a resolução do CNJ que permite este tipo de benefício. Joaquim Barbosa chegou a ironizar, dizendo que que "não cabe a cada estado estabelecer auxílio-moradia, auxílio-funeral ou auxílio-paletó".
Como ministro do STF, Barbosa foi relator de pedido da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) que buscava reconhecimento do direito dos juízes ao auxílio-moradia. Ao negar a liminar, o ministro escreveu que o auxílio "não serve para complementar a remuneração do magistrado federal, mas sim para indenizá-lo por despesas que surgem da sua designação para o exercício em localidade distante".
Licença-prêmio
Além desse auxílio, o presidente do STF recebeu, em 2007, R$ 166 mil (ou R$ 226,8 mil, em valores corrigidos) mediante a conversão em dinheiro de 11 meses de licenças-prêmio não gozadas. A licença refere-se ao período em que ele estava afastado no exterior estudando: nove dos 19 anos dele no MP
Esse benefício, não mais em vigor, permitia que um servidor recebesse três meses de folga a cada cinco anos de vínculo empregatício. A ideia era estimulá-los a efetivamente tirarem as folgas, mas muitos, como Barbosa, preferiram não usá-las, deixando que elas se acumulassem.
Em outubro de 2007, o Conselho Nacional do Ministério Público autorizou a conversão em dinheiro, no ato da aposentadoria, das licenças-prêmio e férias não gozadas. Somando os dois benefícios, o presidente do STF recebeu do Ministério Público Federal R$ 580 mil referentes ao período em que ele foi procurador. Corrigido pelo IPCA, o total atinge R$ 704,5 mil.
Sem ilegalidades
A assessoria do STF informou que Barbosa, após ser empossado na corte, "viu-se impossibilitado" de tirar licenças a que tinha direito e "requereu, com êxito, ao procurador-geral da República" o pagamento delas, o que teria sido feito também "por antigos membros do MPF que ingressaram na magistratura".
A resposta é diferente da fornecida pela Procuradoria Geral da República, que afirmou: "A conversão do saldo de licença-prêmio não foi feita a pedido do servidor, mas por decisão administrativa".
Sobre a PAE, o STF informou que "o presidente esclarece que não recebeu nada ilegal, e nada além do que foi recebido por todos os membros do Judiciário do país, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União".
Vê-se assim porque absurdas ilegalidades em matéria de remuneração de magistrados e membros do Ministério Público acabam sendo chancelas pelos Conselhos e pelos próprios Tribunais Superiores: todos estão envolvidos.
No dos outros é refresco...
Enquanto colônia fomos surrupiados por portugueses e espanhóis, depois seguindo a republica nova, nova espoliação por Inglaterra e frança, ciosos de matéria prima, consumidores primários e andrajos, como ainda somos; agora em plena democracia(?) desponta a exploração do 3º , 4º, 5º poderes, que nem se sabe quem são, tantos são seus representantes. Legitimando esses assaltos o Judiciário, o imparcial, quando seu interesse não está em disputa. Todos têm sempre o meio licito, que “não é ilegal” de meter a mão no bolso dos coitados deste pindorama. Vejam, as desculpas superficiais de presidentes de instituições dali e de lá, originais Ali Babás e suas palavras magica "Abre-te Sésamo" para se fartarem de nossos suores, ilusões tributos, e, depois, quando descobertos, fato raro, dizem "Fecha-te Sésamo, a justiça e as instituições nos protegem, tornando-nos mais.... mais, hiper mais miseráveis, enquanto aloprados do dia pra noite, com seus clãs, se tornam os noveis ricos da nação. O que se deve fazer, para debelar as moralidades espúrias ( cujos artífices, estão no executivo, legislativo e até no judiciário) que vemos cotidianamente na mídia? Uma revolução social, sem eira nem beira,( não de uma semana, mas de uma década, quiçá será pouco) para acabar com os conchavados que não se intimidam, que, quando mais se apertam ficam mais fechados. Estamos crescendo: rapinagem, bandidagem e descaramento, piorando em saúde, educação. A ditadura era o mal do século?
Nenhum assalariado brasileiro da iniciativa privada consegue juntar tanto dinheiro!
Esse funcionário público é simplesmente uma peça do crime organizado estatal.
A escravidão continua sendo uma realidade.
A sociedade trabalha para sustentar os donos do chicote.
Condenação imediata ao Estado promotor das injustiças e das misérias sociais.
Há muito mandei o meu pro espaço sideral! Com notícias como essa, é que se chego a conclusão que "pimenta nos olhos dos outros é refresco"! O país não é sério, infelizmente.
O Sr. Ministro não é tão diferente assim dos demais mortais, o MPF, como um todo, é recordista em ações “bem sucedidas” relacionadas em diferenças e benefícios salariais com diversas liminares coletivas concatenadas pelo escritório de SP que representa o Órgão. Segundo consta a decisão está amparada em lei, que se faz sempre a favor do Ministério Público. Basta verificar na Justiça Federal de São Paulo as inúmeras demandas favoráveis a essas benesses. Decisões imorais, de quem em nome da moralidade quer meter o bedelho em tudo que dá mídia. Irão investigar o uso irregular de aeronave da FAB, está certo, mesmo que legal, é imoral na atual conjuntura do País, porém é na mesma ótica é imoral o prejuízo de 150 milhões do povo brasileiro para pagamento dessas vantagens. Eu não concordo que se pague essa fortuna com o dinheiro de impostos que eu pago. Ação rescisória já com pedido cautelar para suspender esse roubo! Quem deveria propor a rescisória, o próprio MPF?
Ainda sou um patriota. Pois acho que as pessoas passam (algumas agradecemos por isso) mas a pátria permanece.
Mas entendo o que o senhor quis dizer. Ninguém quer dar exemplo. Ninguém tem vergonha.
Todos tem explicação. Quando uma sociedade faz esta troca, cada dia o progresso e o desenvolvimento acenam mais distantes.
Deve ser legal. Este e outros direitos de servidores do estado. Torna tudo mais triste, no meu entender.
Pois vejam só, depois delegados que levam a pecha de pertencerem a uma classe onde a corrupção esta "sempre presente"! Bradavam tanto isso ao condenarem a PEC 37. E no entanto temos aqui uma prova clara de corrupção institucionalizada, feita as barbas da sociedade. Vamos replicar essa matéria nas redes sociais. E por que não vejo aqui os inúmeros promotores metidos a justiceiros, para criticar o teor dessa matéria? Simples, porque também mamam nas tetas dos auxílios imorais e, logo, estão com seus rabos escondidos entre as pernas! Vamos lá, saiam das tocas e justifiquem onde há moralidade nisso?
O homem já está integralmente no sistema. É esse que querem para presidente do Brasil? prefiro o Pelé. 90 mil para reformar a maloca, jatinho da FAB para ver futebol, agora uns atrasadinhos e por aí vai. O passado dele ninguém ainda vasculhou, além daquela patada no jornalista. A elite brasileira vive no chiqueiro, mas ainda não descobriu que porcos são.
Não concordo! Com as passagens gratuitas para políticos e magistrados para se deslocarem ao estado de origem.Uma sangria ao erário! O domicílio do funcionário público(e ministro o é!) é onde exerce a função,Brasília, ganhar passagens para voltar ao estado "de origem" é um privilégio de país subdesenvolvido como o nosso. O domicílio principal é onde exerce a função pública(ou política), e o anterior é secundário.Se quer ir neste é apenas passear, então, os contribuintes não têm que arcar com o passeio de alguém. Por outro lado, um acinte e contrário à democracia, os contribuintes custearem ESCRITÓRIOS POLÍTICOS, nos estados de origem para senadores e deputados .Oras, isso é contrário à democracia, porque por intermédio do erário "perpetua" no poder deputados e senadores à custa do erário.Tem que ter a renovação política não podendo pois,o contribuinte custear o escritório(e deslocamento) de A ou B .Se quiser, que faça campanha com seu dinheiro.Também sou contra o fundo partidário: que cada partido se vire para ter dinheiro.
Prezado Ministro "Justiceiro", Vossa Excelência que tanto critica as "coisas" imorais que acontecem na política e no judiciário, deveria devolver os valores recebidos, posto que não seja ilegal é imoral. Como diz o ditado popular, pimenta nos olhos dos outros é refresco.
Falam muito dos abusos do planalto central, mas ninguém questiona (ou fica indignado) com o Judiciário Bandeirante. O pecado está ao lado...
Carro oficial e motorista particular para quem já ganha acima de R$ 20.000,00/mês, para quê? Não, não são só os R$ 0,20!
Restaurante e mordomos oficiais na sede do TJ, para quem já ganha acima de R$ 20.000,00/mês e ainda recebe polpudo auxílio-refeição, para quê?
E depois, falam em reduzir períodos de atendimento como medida para gerar economia? Não se economiza no copo d´água, ora...
Enquanto isso, cartórios desaparelhados, alguns prédios literalmente caindo aos pedaços e... As aparências de Suas Excelências, vestindo as suas togas...
Os humoristas de plantão têm uma fonte formidável para criação dos tipos que nos fazem rir - porque chorar não vale a pena ! -.
Desmascara-se o varão de Plutarco.
Num país sério, a pessoa pública que se visse envolvida em tão estridente contradição como esta, renunciaria à verba ou ao cargo! Mas aqui, onde impera a cara-de-pau, o oportunismo, o fisiologismo, a demagogia, a falta de ética total, em que altas autoridades não veem nada demais em usar aviões da FAB para se deslocarem para compromissos pessoais e ainda darem carona para parentes, amigos e toda sua "tiurma", e quando são apanhados com a boca na botija, cinicamente declaram que vão ressarcir os cofres públicos, como se isso fosse suficiente para expiar sua culpa, não surpreende que o ministro arauto da ética e da moral escorregue no tomate. Fazer o quê? Bem, podemos protestar nas ruas, abraçar o STF e o CNJ em sinal de indignação. Fica a sugestão.
Sinceramente, eu não consigo entender. Metade da carreira estudando e ainda recebe meio milhão de reais de benefícios atrasados. Como dizem: só Jesus na causa.
Agentes et consentientes pari poena puniuntur.
Há alguns anos, os juízes optaram pelo recebimento de subsídio, que inclui todas as verbas salariais e benefícios. Agora, dissimulam essa opção requerendo dos cidadãos benefícios que já estão incluídos em seus subsídios, como o auxílio-moradia e o vale alimentação. Os membros do ministério público, que também recebem vencimentos do mesmo modo, tentaram e conseguiram. Agora os membros do judiciário dizem que é "legal". Não é. Pior: é imoral. Ao agir desse modo aqueles que deveriam defender a Justiça só contribuem para aumentar o deserto moral em que vivemos no Brasil.
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