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Pedro Leal Fonseca

é advogado em Campinas (SP).

Falta de clareza em textos jurídicos faz um juiz estafado pular parágrafos

"Há duas coisas erradas com quase todos os textos jurídicos. Uma é o estilo. A outra é o conteúdo." – Fred Rodell (1) Em 1999, o governo inglês deu ao Lord Woolf of Barnes a seguinte tarefa: estudar o sistema jurídico daquele país e propor reformas que promovessem o acesso à Justiça. Em seu relatório, […]

Parte que deve suportar o risco é aquela que tem capacidade de geri-lo

Contratos de terceirização de serviços (outsourcing) não têm por objeto a transferência do risco, mas a prestação de serviços colaterais ou secundários à atividade principal exercida pela parte contratante. Para focar a atenção em sua atividade-fim, uma das partes resolve transferir para um terceiro as atividades-meios. Por outro lado, no contrato de seguro, o objeto […]