O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, deu prazo de dez dias para o Executivo explicar a edição da Medida Provisória 621/2013, que institui o Programa Mais Médicos. Barbosa deu despacho em Mandado de Segurança do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), que chegou à corte nesta quarta-feira (17/7).
Após a prestação de informações, o presidente do STF determinou o encaminhamento do processo ao relator, ministro Marco Aurélio. Barbosa despachou no caso porque o STF está em recesso até agosto, e os ministros plantonistas ficam responsáveis por decidir questões urgentes.
Segundo Bolsonaro, o Supremo deve suspender a medida provisória porque ela não atende aos requisitos legais que exigem caráter de urgência ou emergência. O parlamentar destaca que, devido à importância das questões tratadas, o tema deveria ser apresentado como Projeto de Lei, ainda que em caráter de urgência.
“Um programa de tal complexidade deve ser amplamente discutido com a classe médica e demais profissionais de saúde, o que já poderia ter sido feito pelo atual governo”, ressaltou o parlamentar.
Bolsonaro também critica o mérito do programa do governo federal, que prevê contratação de médicos estrangeiros e adiciona dois anos de atuação no Sistema Único de Saúde no currículo de estudantes de medicina. O parlamentar aponta “desdobramentos inevitáveis” para a Previdência Social, além de aspectos de “extrema preocupação para a segurança nacional” devido ao aumento de estrangeiros residindo no Brasil. Com informações da Agência Brasil.
MS 32.224
Mais uma vez o STF demonstra o seu desprezo pelo principio da independência dos Poderes. Enquanto Suas Excelências cumprem recesso para "merecido" repouso depois de realizar 53 sessões em quatro meses no ano passado para atender a "urgência eleitoral" do Ayres Britto, determinam ao executivo que explique um programa dessa envergadura em 10 dias em atendimento a um pedido do Bolsonaro que nem seus eleitores devem leva-lo a sério. Pelo menos, o Barbosa não determinou o "fechamento" do Congresso como fez o seu colega Gilmar Dantas. Ele quer que expliquem o programa "mais médicos" sem sequer procurar entender a situação dos que padecem por "menos médicos"!!
É, realmente, o dep. Bolsonaro tem razão, atendimento médico à população não tem nenhuma relevância ou urgência.
O prazo de 10 dias não é uma imposição da Presidência do STF, mas sim o prazo previsto em mandado de segurança para que TODA autoridade posso prestar informações.
Os comentaristas anteriores parecem desconhecer os termos do programa, uma vez que ele só valerá para os ingressados nas faculdades a partir de 2015 (ou seja, daqui aproximadamente 1 ano e meio).
Com um prazo tão dilatado para entrar em vigor, existiria realmente urgência para que tal medida fosse realizada por meio de MP?
Isso pode ser um bom sinal, já que o uso abusivo de MP's está causando esvaziamento do poder legislativo, e isso sim ataca a independência dos poderes tão estimada pelos colegas.
Nos primeiros momentos da defesa da médica, no caso UTI Evangélico em Curitiba, janeiro, pelo fanatismo acusatório evidenciado, fazemos um manifesto público alertando que o livre exercício da medicina estaria em risco no Brasil. Lembrei do clássico "O último trem de Berlim". Se o Judiciário, como último reduto, lavar as mãos como Pilatos, os médicos (em breve os advogados e jornalistas) podem começar a aprender espanhol... Parabéns ao STF! O Brasil é dos BRASILEIROS!
o Conselho Federal de Medicina e a Associação dos Médicos do Brasil sempre trabalharam politicamente no sentido de coibir a implantação de novos cursos de medicina, sob o pretexto da qualidade, mas com o intuito de tornar os profissionais de medicina raros no mercado de trabalho, como alias é o caso -- valorização gananciosa da categoria!
Também tem notícia que a classe médica está sabotando o programa Mais Médicos, na medida que estão se inscrevendo no programa sem o intuito genuino de assumir o cargo -- simplesmente queram fazer parecer que existem médicos suficientes no Brasil.
Me referi ao "conjunto da obra" em andamento. Discutir no STF, no Parlamento e acima de tudo nas ruas como a valorosa Classe Médica brasileira vem fazendo, é importante. Não se tendo a quem atribuir o sucateamento, demonizar a classe médica pareceu a solução. Afinal, médicos não precisam de votos, os parlapatões sim! Talvez queiram também importar policiais, militares, professores, engenheiros, advogados, trabalhadores da construção civil. Ainda, os comerciantes e empresários podem treinar chinês (para em breve pedirem empregos para eles no território nacional). Falta de patriotismo! Estão leiloando o Brasil e internacionalizando não
somente a economia. O sistema financeiro, em festa, que o diga!
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