A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, disse, nesta quarta-feira (7/8), que é “estranho” que a celebração de um acordo de cooperação técnica entre a corte e a Serasa Experian não tenha sido objeto de uma discussão em Plenário, e que a Corregedoria Eleitoral pode ter se precipitado ao firmar o convênio. A ministra falou durante o intervalo da sessão de julgamento do Supremo Tribunal Federal nesta quarta e informou que a corregedora eleitoral, ministra Laurita Vaz, está verificando as condições do convênio, que deve ser suspenso até que o Plenário do TSE se manifeste.
“É estranho não ter sido levado a Plenário. Mas este tipo de assunto de cadastro normalmente é resolvido pela Corregedoria. E quando há uma situação dessa natureza se faz um processo e se leva ao Plenário”, disse. “ Desta vez isso não foi feito e levaram direto ao diretor como se fosse uma situação definida. De toda sorte, me parece que vai ser suspenso para se verificar”, disse.
Mediante o acordo de cooperação técnica firmado em julho deste ano, o TSE deve fornecer a Serasa dados de cadastro com nomes, datas de nascimento e nome das mães de eleitores em troca do serviço de certificação digital. Ao todo, o acordo prevê o fornecimento das informações de 141 milhões de brasileiros a Serasa, que vende a clientes dados cadastrais e de crédito de consumidores e empresas.
“Realmente, compartilhamento de informações nós não aceitamos de jeito nenhum, nem para fins judiciais, às vezes, que não sejam explicados”, disse Cármen Lúcia. A ministra observou também que a análise para a viabilidade do convênio começou ainda durante o mandato da antiga corregedora, ministra Nancy Andrighi, integrante do TSE.
Cármen Lúcia admitiu que ainda não está a par do que aconteceu e, por isso, deve aguardar as informações da corregedora. A ministra disse também que não acredita que tenha ocorrido irregularidades, mas apenas uma precipitação. “A Corregedoria é um órgão sério e eu não imagino nenhuma irregularidade. Imagino que deve ter sido feito um estudo e que talvez eles se precipitaram”, observou. A presidente do STF informou que a corregedora garantiu que a efetivação do contrato ainda não ocorreu.
“E melhor que isso seja levado a Plenário, para que inclusive a população saiba o que aconteceu, para evitar outro tipo de situação como esta”, disse.
Não há, na verdade, nada de "estranho". 90% do que é decidido no Brasil pelo Estado ocorre a portas fechadas, debaixo do tapete. Sessões de julgamento, decisões formais, reuniões públicas, etc., servem apenas e tão somente para, via de regra, dar um aspecto de legalidade e impessoalidade à coisa pública, enganando porém os menos atentos.
Isso não é troca. É venda de informações e dados de eleitores para uma empresa de sigilo bancário.
É evidente que esses servidores não tem competência e nem autorização legislativa para firmar "acordo" para fornecimento de dados de eleitores brasileiros à uma empresa privada. A ilicitude parece ser induvidosa e evidente (art. 5º, X e XII, CF), mesmo por que não estamos sob estado de defesa ou de sitio (arts. 136 e 137 da CF), de competência exclusiva do presidente da república.
A questão parece ser grave e o MPF tem o dever de investigar.
Uma ação civil pública passa a ser obrigatória para a reparação de danos daqueles cidadãos lesados com esse imbróglio do tse.
Quanto ao repasse de informações, deve ser aplicada a nova lei anticorrupçâo - Lei 12.846/13 - pois obviamente alguém levou vantagem sobre isto. E no mais, com um sistema eleitoral eletrônico,onde o eleitor é identificado através de confirmação de seu numero e depois faz a escolha, sabendo que estamos em um pais que as coisas sabidamente não são levadas a sério, somente os dados citados é que foram fornecidos?
Concordo com o senhor.E é uma conduta vergonhosa, esta, de todos nós.
Nos acostumamos com a omissão diante do descaso, por parte de todo aparelho estatal, para com a sociedade.
Não concordo com a Ministra.Não há nada "estranho".Houve um abuso, que por acaso foi vazado na imprensa, demonstrando o que todos já sabemos: servidores públicos se acham no direito de usar a máquina como se propriedade pessoal fosse.Este excesso de direitos, seguranças e proteções àqueles que deveriam servir à nação, provocou, com o tempo, a sensação de que podem usar e abusar de suas prerrogativas funcionais porque pouco ou nada acontece.No máximo, alguém acha "estranho".E com o tempo o evento é esquecido.
Uma sociedade deformada e apática que nada faz diante de tantos absurdos.Assim nos tornamos.
Devassem a vida dos envolvidos , de seus serviçais , de parentes próximos ou afastados , no Brasil e no Exterior , que muito mais E $$$$$$$$$$$$ TRANHEZA , certamente , vai ser descoberta !
Devassem a vida dos envolvidos , de seus serviçais , de parentes próximos ou afastados , no Brasil e no Exterior , que muito mais E $$$$$$$$$$$$ TRANHEZA , certamente , vai ser descoberta !
Conseguimos ultrapassar o fundo do poço ! Como é que o Brasil tem moral para reclamar da espionagem dos Estados Unidos , se o próprio ORGÃO MAIÚSCULO , NACIONAL , DA ESTIRPE DO TSE , tem a coragem e a desfaçatez de cometer esta subreptícia espionagem - CRIME DELIBERADO DOS SEUS MINISTROS - , em favor de outra qualquer Empresa , seja ela qual for , fornecendo dados sigilosos dos próprios brasileiros . E , com que intere $$$$$$$$$$$$ e ?
Lamentavelmente , é nojenta e repugnante a imposta canalhice que , diariamente , estamos vivendo .
Eu não autorizei o ste, assim, bem minúsculo mesmo, a negociar/trapacear com os meus dados. Interessante são as soft words da ministra cármen lúcia sobre o episódio. Quem as lê tem a impressão de que se está diante de um mexinflório e não da monstruosidade perpetrada: é a deturpação da liturgia do cargo. Assim, minimizado pela ministra do stf, é provável que a única penalidade seja a de nulidade do "convênio", mas nada em relação a corregedora que agiu... assim... descuidadamente... imbuída das melhores intenções... coitadinha... . Talvez, se fosse o ministro Joaquim Barbosa, a monstruosidade e também o monstro recebessem ao menos o tratamento verbal condizente. JESUS VOLTE LOGO! DEUS NOS ACUDA! CADÊ AS SETE PRAGAS??!!
O que é mais grave é que as ministras, presidente (Carmen Lucia) e corregedoras (Nanci Andrighi e Laurita Vaz), continuam no cargo.
Com razão o min. Marco Aurelio. O que nos deixa pasmo é o fato da ministra desconhecer o fato (contrato assinado e publicado no DOU) e ainda ter a coragem de submeter uma proposta dessas a aprovação do plenário. Seria muita ingenuidade o laranja do diretor-geral do TSE ter realizado por sua conta e risco e ao mesmo tempo a Serasa firmar um contrato subscrito por um servidor incompetente.
Espera-se uma providencia enérgica e imediata do Procurador Geral da República, inclusive com medidas cautelares de obtenção de provas, bem como ação civil pública com indenizações aos cidadãos lesados.
As ilustres ministras, a rigor, deveriam ser afastadas dos respectivos cargos.
Agora, vejam que contradição. O governo brasileiro, que deixou a porta aberta, reclama do governo americano da violação de dados de brasileiros, quando o governo, as escancaras, permitiu que dados de cidadãos brasileiros sejam objeto de barganha, de negociação. O imbroglio do TSE é lamentável.
Cadeia para todos os envolvidos nessa mais nova falcatrua que o estado brasileiro pratica contra os contribuintes e cidadãos!!!!Brasil, país de otários comandado por ladrões!
Aí é que está a resposta, para QUEM não é Advogado.
Os dados constam de um REGISTRO PÚBLICO, sim.
Todavia, se os registros são públicos, por que o SERASA, que é uma S. A., foi representada por alguém que usa um título que certamente NÃO CONSTA do seu ESTATUTO SOCIAL, porque é grafado em língua estrangeira?
O registro é público, sim. Mas, se o é, por que o SERASA precisou firmar (tenho dúvidas quanto à sua representação legal!) um CONVENIO com o TSE para OBTER tais dados? __ Por que não os obtém pela INTERNET, como afirma?
O REGISTRO é, pois, PÚBLICO, mas obtê-lo nem sempre é óbvio.
No Rio de Janeiro, você pode descobrir se o "CIDADãO A" lavrou uma escritura, nos últimos trinta anos; a seguir, poderá ir ao cartório de notas e obter cópia da escritura; poderá saber os dados (identidade, estado civil, residência - na época da escritura -, mas NÃO SABERÁ a RESIDENCIA ATUAL e, tampouco, o estado civil, se não tiver sido averbado no REGISTRO de IMÓVEIS.
Portanto, aí estão as razões para que os DADOS não sejam passados sem custo para uma empresa, qualquer que ela seja, pública ou privada.
Mas ainda devemos indagar: está correta a REPRESENTAÇÃO do SERASA? Como Advogados que somos, poucas vezes vimos Diretor Jurídico com representação institucional de uma sociedade anônima. Além disto, ONDE estão os poderes para que um Chief Financial Officer Brasil possa representar a empresa SERASA S.A.?
Será que a JCESP permitiu o registro de cargo de administração com grafia em lingua inglesa?
Aí é que está a resposta, para QUEM não é Advogado.
Os dados constam de um REGISTRO PÚBLICO, sim.
Todavia, se os registros são públicos, por que o SERASA, que é uma S. A., foi representada por alguém que usa um título que certamente NÃO CONSTA do seu ESTATUTO SOCIAL, porque é grafado em língua estrangeira?
Acho que esta é a primeira questão.
O registro é público, sim. Mas, se o é, por que o SERASA precisou firmar (tenho dúvidas quanto à sua representação legal!) um CONVENIO com o TSE para OBTER tais dados? __ Por que não os obtém pela INTERNET, como afirma na sua nota?
O REGISTRO é, pois, PÚBLICO, mas obtê-lo nem sempre é óbvio.
No Rio de Janeiro, você pode descobrir se o "CIDADãO A" lavrou uma escritura, nos últimos trinta anos; a seguir, poderá ir ao cartório de notas e obter cópia da escritura; poderá saber os dados (identidade, estado civil, residência - na época da escritura -, mas NÃO SABERÁ a RESIDENCIA ATUAL e, tampouco, o estado civil, se não tiver sido averbado no REGISTRO de IMÓVEIS.
No Eg. TSE a informação é atual, mas não deveria ser divulgada, porque é preciso que HAJA confiança do CIDADÃO na AUTORIDADE!
Portanto, aí estão as razões para que os DADOS não sejam passados a qualquer custo para uma empresa, qualquer que ela seja, pública ou privada.
Mas ainda devemos indagar, voltando ao assunto: está correta a REPRESENTAÇÃO do SERASA? Como Advogados que somos, poucas vezes vimos Diretor Jurídico com representação institucional de uma sociedade anônima. Além disto, ONDE estão os poderes para que um "Chief Financial Officer Brasil" possa representar a empresa SERASA S.A.?
Será que a JCESP permitiu o registro de cargo de administração com grafia em lingua inglesa? __ Se não permitiu, COMO APARECE o título?
Que absurdo!!!!!
Joel de Araujo, Advogado criminalista e Empresarial em Sorocaba/SP.
Interessante essa questão. E depois esses seres humanos que se julgam melhores e maiores do que os outros falam mal da classe política. Mas se vê que são todos iguaizinhos, apenas os títulos são diferentes. Caso fosse qualquer ser humano que não um (a) Ministro(a), com toda certeza já haveria alguém respondendo processo e sendo colocado em "disponibilidade". Isso demonstra que ninguém é melhor do que ninguém, o que diferencia é que uns detém o poder e outros não, e quem detém o poder dele abusa, independente de ser do executivo, do legislativo e do judiciário. Pelo visto ninguém está ouvindo as vozes das ruas e estão desafiando o povo. O perigo ronda....Cuidado, gente! Joel de Araujo- Advogado Criminalista e Civilista em Sorocaba/SP, Ex Conselheiro Estadual da OAB/SP.
Algumas questões precisam ser resolvidas. Em primeiro lugar, as informações prestadas por um cidadão para realizar o seu cadastro junto a orgãos oficiais, como TSE, Segurança Pública (RG), Policia Federal (passaporte), dentre outros, são informações de "caráter público", exclusivamente para uso do órgão oficial mas não informações para livre publicidade, passíveis de abertura com liberdadem, como está pretendendo fazer responsável do setor no TSE. Outra coisa que precisa ser bem explicada, é o fato de que tal acordo teria sido realizado em troca de 5.000 certificações digitais a funcionários do TSE, ao preço de R$ 1.5000.000,00, que segundo matéria publicada pela Folha de SP e replicada no Clipping da AASP de 9.8.13, o mesmo responsável teria dito que tal valor corresponde à média de preço das certificações. Isso significa dizer que cada certificação sairia para o TSE ao custo de R$ 300,00 quando nós, advogados em São Paulo, sabemos que a AASP concede Certificação a R$ 99,00 já com o leitor de cartão e a OAB/SP está com uma promoção em torno de R$ 80,00 ou pouco menos. Alguma coisa não bate. No momento em que o mundo e até o Brasil enfrenta embate com os EUA em razão de violação das comunicações e de dados de cidadãos, é muito ruim que um dos órgãos representativos dos Poder da República abra o sigilo do seu povo para empresa privada. O TSE, até onde sei, não é setor de cobrança de bancos nem tampouco de supermercados ou de lojas de departamentos. Então, melhor que se tenha, realmente, um olho no gato e outor no peixe. A Min. Carmem Lúcia tem qualidade de sobra para isso.
Algumas questões precisam ser resolvidas. Em primeiro lugar, as informações prestadas por um cidadão para realizar o seu cadastro junto a orgãos oficiais, como TSE, Segurança Pública (RG), Policia Federal (passaporte), dentre outros, são informações de "caráter público", exclusivamente para uso do órgão oficial mas não informações para livre publicidade, passíveis de abertura com liberdadem, como está pretendendo fazer responsável do setor no TSE. Outra coisa que precisa ser bem explicada, é o fato de que tal acordo teria sido realizado em troca de 5.000 certificações digitais a funcionários do TSE, ao preço de R$ 1.5000.000,00, que segundo matéria publicada pela Folha de SP e replicada no Clipping da AASP de 9.8.13, o mesmo responsável teria dito que tal valor corresponde à média de preço das certificações. Isso significa dizer que cada certificação sairia para o TSE ao custo de R$ 300,00 quando nós, advogados em São Paulo, sabemos que a AASP concede Certificação a R$ 99,00 já com o leitor de cartão e a OAB/SP está com uma promoção em torno de R$ 80,00 ou pouco menos. Alguma coisa não bate. No momento em que o mundo e até o Brasil enfrenta embate com os EUA em razão de violação das comunicações e de dados de cidadãos, é muito ruim que um dos órgãos representativos dos Poder da República abra o sigilo do seu povo para empresa privada. O TSE, até onde sei, não é setor de cobrança de bancos nem tampouco de supermercados ou de lojas de departamentos. Então, melhor que se tenha, realmente, um olho no gato e outor no peixe. A Min. Carmem Lúcia tem qualidade de sobra para isso.
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