O projeto de lei que pretende acabar com a transmissão ao vivo dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal pela TV Justiça, protocolado no último dia 18 pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), pretende, segundo o deputado, diminuir a exposição da corte e o “sensacionalismo exacerbado por parte de ministros”.
A TV Justiça foi criada em 2002, pela Lei 10.461, sancionada pelo ministro do STF Marco Aurélio, então presidente da corte e que na ocasião exercia interinamente a Presidência da República durante o governo Fernando Henrique Cardoso. A função do canal é aproximar a população do Judiciário e servir à transparência exigida dos órgãos públicos.
Para o deputado petista, porém, a transparência não se caracteriza pela transmissão dos julgamentos, servindo, para isso, a publicidade das decisões. “Na verdade, as entranhas da Justiça vêm sendo mostradas com sensacionalismo exacerbado por parte de alguns ministros em particular”, diz Vicente Cândido, ao comentar o projeto em seu site. “O que a Constituição exige é a publicidade dos atos e não o andamento dos trabalhos”, sentencia.
O ministro Marco Aurélio afirma, com convicção: esse projeto de lei é impensável. “Não há espaço para obscurantismo. Em pleno século XXI, pretender voltar às cavernas é um retrocesso bárbaro”, diz.
Na visão do ministro, principalmente quem ocupa um cargo público e está sendo julgado no Supremo, está exposto ao crivo da população. “Quem claudica o faz porque quer, se expõe a transparência maior e a ter a vida vasculhada pelos cidadãos em geral.”
Quanto às críticas feitas pelo deputado Vicente Cândido de que há sensacionalismo exacerbado por parte de alguns ministros, Marco Aurélio responde: “Quem tem assento no Supremo não quer reconhecimento como se fosse artista, chega lá por seus méritos. O deputado deve estar a imaginar os integrantes da corte por si próprio, quem sabe se estivesse lá, julgaria para aparecer”.
Pena inconstitucionais
As críticas à publicidade dos julgamentos não são exclusividade do deputado petista. O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, é opositor ferrenho à transmissão dos julgamentos. O criminalista não conhece o projeto do deputado do PT, mas afirma que a transmissão ao vivo deve ser, sim, repensada. “A TV Justiça é uma grande aquisição democrática no sentido da aproximação do Judiciário em relação às pessoas, mas deve ser usada em casos que devam ser efetivamente discutidos com a sociedade”, afirma.
Na questão criminal, diz Kakay, a TV Justiça é um retrocesso. A publicidade dada aos julgamentos condena os acusados a uma pena acessória. Como exemplo, o criminalista cita seu cliente, o publicitário Duda Mendonça, réu na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Mendonça foi absolvido das acusações, “mas ainda assim eu sou apontado, inclusive por jornalistas, como advogado de mensaleiro”, reclama Kakay. Para ele, as transmissões ao vivo fazem com que haja um pré-julgamento e uma pena não prevista na Constituição.
Clique aqui para ler o PL 7004/2013.
Ou seja, na ânsia de se preservar, este advogado defende esconder da sociedade a atuação dos ministros do STF.
A população tem direito a um Poder Judiciário aberto, transparente, e não um que se esconda.
Se o advogado não está preparado para a transparência, melhor seria que procurasse uma outra profissão para atuar. Os outros 200 milhões de brasileiros que sustentam os três poderes têm o direito de acompanhar o trabalho de seus servidores públicos.
Felizmente para o Brasil, enquanto uns defendem o retrocesso, a absoluta maioria quer que a transparência torne-se regra.
Penso que inexiste qualquer dúvida em relação à existência do “sensacionalismo exacerbado por parte de ministros”, e os nefastos efeitos da chamada "postura de pavão". Mas, a meu ver, "quem nunca comeu melado, quando come se lambuza", ou seja, o povo acaba se empolgando fácil com a postura populista dos ministros porque não está acostumado a observar com atenção o funcionamento do Judiciário. Na medida em que a sociedade vai amadurecendo, e travando maior contato com os julgamentos, a tendência natural é observar melhor, quando o sensacionalismo perderá paulatinamente seu espaço. A TV Justiça deve assim continuar a transmitir os julgamentos, ainda que na época atual os malefícios sejam maiores do que os benefícios.
Quando interessa, os partidos "revolucionários" e setores ditos "de esquerda" acham que a abertura do Judiciário é salutar... Afinal, estão em jogo as posturas, os valores e as ideologias envolvidas nos julgamentos públicos e a pressão pode ser a diferença entre ter e não ter o "direito". Contudo, quando o interesse é contrariado, as manobras de bastidores passam a ter maior relevância do que a publicidade.
De certa forma, a Ação Penal 470 apresentou ao público o funcionamento do Judiciário, e hoje já há parâmetros para exigir postura similar em processos individuais dos "anônimos". Ora, como explicar que deram provimento aos Embargos Infringentes de político, mas nada disseram a respeito dos Embargos de Declaração oposto pela parte, que viu a decisão de seu processo ser omissa em ponto relevantíssimo para o deslinde da causa?
Tomara que a sociedade possa patrulhar a proposição do Deputado PTista Vicente Cândido e cobrar do Legislativo uma resposta adequada ao seu intento: rejeitar a proposta.
DEPUTADO FEDERAL PELO PT DE SÃO PAULO, SUA INSOLÊNCIA VICENTE CÂNDIDO:
Seu PL 7004/2013, que persegue pôr um breque, um travão, uma focinheira, uma carapuça, na transmissão ao vivo da TV SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, depois de mais dez anos no ar propagando os trabalhos da Corte Suprema à Sociedade de forma aberta, atingível, cognoscível, penetrável, só tem uma explicação juridicamente plausível, sensata: retaliação colérica, autoritária, agastadiça, talibanesa, em vistas das condenações impostas pela Corte Maior aos mensaleiros petistas, todos oriundos das bases honradas, lhanozas, responsáveis, pudicas do PT, que gostaria de aparecer para a sociedade que estava acima do bem e do mal, temente a Deus e ao Diabo na Terra do Sol.
Por que só agora essa insurgência nefasta contra o “canal reservado ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, para a divulgação dos atos do Poder Judiciário e dos Serviços Essenciais à Justiça, dentro do Poder Judiciário?
Quanto à posição do jurista expert e advogado de alguns mensaleiros, sua excelência Antônio Carlos de Almeida Castro – o Kakay e a do grande jurista mais que expert Arnoldo Wald, este inclusive lembrando que as sessões da Suprema Corte dos EUA são secretas, para não superexpositarem as cachorradas e brigas de foices que ocorrem entre os pares nos bastidores daquela hipocrisia, como bem o comentou recentemente o jornalista ítalo-brasileiro Elio Gaspari em sua coluna domingueira na Folha, Globo,Estadão,etc,tudo isso é conversar para boi dormir!
POR ISSO É QUE EU PREFIRO AS BAIXARIAS SUPEREXPOSITADAS DAS DEMOCRACIAS AO SILÊNCIO HIPÓCRITA, DESLEAL, DISSIMULADO, INCONFIDENTE, TRAIÇOEIRO,TIRANIA!
Realmente continuam a agir como os vagabundos de quadrilhas de menor periculosidade como PCC e outros , se possivel fecham ate as Montadoras de veiculos para que não se fabriquem mais viaturas para prender bandidos, tudo em causa propria....
Nesta altura não resta duvida sobre a qualidade do verdadeiro "xorume" podre que emana das corjas petralhas que desejam levar o Brasil a pinaculos de "pugreçu" como Coreia do Norte , Venezuela , Cuba e outras materias fecais da politica mundial.
Este elemento cujo nome me recuso a pronunciar é mais um "robozinho" nefasto a serviço da verdadeira e perigosissima inteligentzia petralha nas mãos dos rui falcão e gilbostas carvalhos da vida , são todos imundos irmanados na mesma lama putrida de onde alias jamais deveriam ter saido.
Ponto novamente para o digno Ministro Marco Aurelio que com seu olhar de aguia consegue farejar as imundicies desta quadrilha de vagabundos e ladrões que se escondem atras do biombo desta organização criminosa chamada de PT , quem te viu e quem te ve ! Seria mais coerente botarem logo de presidente deste partido de ladrões o Fernandinho Beira Mar que por comparação direta oferece MUUUUITO menos perigo para a Sociedade Brasileira ja que o mal eventual que produz é de escopo restrito comparado a marginalia que apenas deseja se perpetuar eternamente no poder com a ajuda da fraude eletronica das urnas viciadas , os analfabetos e desinformados de sempre secundados pelos alienados da historia.
O pior é que se corre risco sim pois eles detem poder atraves desta CORRUPTA e podre "base aliada" que se alimenta dos restos que caem da mesa da petralhada. Cade os Tanques ??? Cade os Tanques ???
O fato é que existem petralhas,como também metralhas e outras tralhas,depende do ponto de vista e da posição ocupada. Evidente que todo julgamento deve ser transparente e nada demais,que transmissões sejam ao vivo.Mas qualquer pessoa dígna e de bom senso,se ao menos tentar ser neutra,há de admitir,o espetáculo circense que foi,como exemplo,a transmissão do julgamento do chamado mensalão.Exposição diante dos holofotes,pareciam mais atores de segunda classe tentando roubar a cena,do que juízes do STF,inclusive com xingos e baixarias que só se via nas saudosas pornochanchadas nacionais.Contra esse tipo de transmissão,confesso que também sou contra.
STF teve mais audiência do que a TV Câmara em 2013. Até isso incomoda os omissos.
Porque será, que somente petistas de carteirinha e envolvidos com petistas criminosos, querem amordaçar o STF de qualquer maneira? Advogado interessado em falcatruas para garantir o mercado de trabalho tentando justificar um retrocesso que somente interessa aos criminosos. Vejam que ontem, um grupo de 3 "menores" e um jovem, sequestraram uma médica em São Paulo, filmaram a ação, agrediram a vítima com coronhadas e a mantiveram no porta malas do veículo por quatro horas. Não poemos mostrar as imagens dos criminosos mirins, por leis como esta, que este senhor, quer aprovar.
Notável, sob todos os aspectos a divulgação, via televisão, dos julgamentos do STF. Nada há a esconder e é patente o caráter democrático das transmissões, ao vivo, dos julgamentos. Não consigo entender raciocínio que embasa proposta de cercear a transmissão de tais julgamentos. Qual o interesse por trás de uma proposta que surge tão retrógrada?
Se há algo de que o Brasil pode se orgulhar foi permitir a transmissão ao vivo de tudo quanto se passa num tribunal que julga a própria Nação. Nada mais democrático. Os EUA não permitem. Isso leva às mais deslavadas sujeiras que a Petrobras é capaz de fazer comprando serventuários que atestam que um juiz morto, ao rascunhar sua sentença, decidiu por outros três, resultando a sentença do juiz Miner, já defunto produzir um panfleto que ela coloca em seu site para esconder 8 bilhões de dólares em passivo oculto em seu balanço. Fui in loco checar e tenho o nome da serventuária que atestou essa "verdade" nesse tribunal acima de qualquer suspeita. Viva a transmissão ao vivo! Se pudesse ser filmado o julgamento se veria que nada do que lá está escrito foi mencionado nas argumentações orais. Bom para o escritório que a defendeu que ficou ainda maior do que já é.
Sem dúvida há ministros com excesso de vaidade. Ler voto de 2 horas para concordar com o relator? Usar o espaço público para mostrar erudição! Os ministros do STF são políticos sem filiação partidária, e podem utilizar as câmaras para promoção pessoal. O bom direito não precisa de câmaras ou de alarde. A justiça ficaria melhor sem elas. Se constituísse boa prática, grandes democracias fariam uso desse mecanismo. Seriam essas nações refratárias à transparência? Óbvio que não.
Os ministros estrilam por mera possibilidade de perda de popularidade, o que convenhamos, não deveria ser atributo de juízes, em sentido estrito.
O STF também precisa de mandato fixo!!!!
Só podia ser coisa de petista mesmo, querem fazer tudo na surdina e esconder a sujeira que fazem embaixo do tapete.Quem nao deve nao teme portanto os julgamentos devem continuar a ser trasmitidos ao vivo e queira Deus que um dia cada cidadão tenha acesso a tudo que estes políticos fazem para eliminarmos de vez com estes pilantras no nosso governo.
Vamos divulgar o nome deste político pra que todos os eleitores jamais esqueçam que um dia ele se dedicou ao cerceamento da democracia e que seja banido pra sempre da política.
Mais uma desse PT dos infernos. Como sua manobra de controlar o STF via indicação de ministros não deu certo, agora querem criar meios de fazer com que o obscurantismo também marque as atividades da Corte Suprema, assim já como fazem no Congresso Nacional. O STF é a Casa da Democracia e da Ètica. Guardião Maior da Cidadania e dos direitos individuais, o STF não tem nada a temer em seus atos e isso ficou provado quando condenou e absolveu no julgamento dessa podridão que foi o Mensalão. Oxalá o STF dê um basta a esse partido pseudo socialista, mas que na verdade e intervencionista - à moda Chavista e Castrista - e que quer se perpetuar no poder às custas do controle do Estado, das pessoas, dos meios de comunicação e dos órgãos de Poder.
Pura ilação acreditar que a transparência vem das transmissões ao vivo. Retratam muito pouco do que se passa ali.
É notório que os votos já estão todos pré-escritos, e os acórdãos não refletem os raros debates, sendo rigorosamente censurados. Nada mais insuportável que as intermináveis leituras do que já deveria estar lido pelos outros ministros.
Uma melhora significativa seria a publicação das notas taquigráficas 15 dias após as sessões: aquietam-se os ânimos e talvez permita um debate mais qualificado, com muito mais transparência. Nada como um ctrl+f para economizar tempo.
É a expressão mais respeitosa que tenho para esse Projeto. Para não repetir o que já foi bem exposto em comentários anteriores, falo da transmissão ao vivo dos julgamentos do ponto de vista de advogada: fui fazer minha primeira sustentação oral no STF em 2010, já com a TV Justiça para levá-la a todo Brasil. Isto, além de não me incomodar em nada, só serviu de estímulo para buscar a melhor apresentação possível, juntamente com os colegas que atuavam no caso desde as instâncias ordinárias, até porque não se tratava da sustentação da Simone Andrea, mas do Município de São Paulo. Não sei quem tem medo da TV Justiça, nem porquê.
Que os políticos sejam arrogantes, é fácil de compreender. Eles acreditam que foram eleitos para dirigir a Nação por si mesmos, isto é, por suas próprias ideias. Eles esquecem que são representantes do povo, limitadamente, e devem lutar para efetivar as ideias expostas na campanha, pelas quais foram eleitos. Certamente nenhum candidato a cargo eletivo ousaria divulgar que, se eleito, lutaria contra a transparência no STF, pois certamente não é o anseio popular. A quem interessa esse retrocesso? Apenas aqueles que se sentem ameaçados por ela, é claro. No presente momento, aqueles que estão ocupando o poder atual: os membros do PT e dos partidos aliados. Enfim, só interessa aos políticos e não ao povo, que não tem o que temer pela transmissão dos julgamentos do STF.
Mas há a arrogância também dos advogados famosos, a exemplo do KAKAI, famosos porque estão acostumados a ganhar suas causas . Não fica bem para esses advogados verem seus clientes serem condenados no STF, com transmissão minuciosa de todo o julgamento para toda a Nação. É claro que eles experimentam a dor de uma ferida narcísica, e de forma mais compreensível, eles sofrem também uma pena indireta, fruto da fantasia de onipotência e da vaidade, construidas junto com a fama: eles sentem um sentimento de fracasso, um "arranão" na sua credibilidade. É o caso de Kakai e de seus colegas famosos que atuaram na AP 470. Todos eles ficam se lamentando e criticando as decisões do STF nessa AP 470, noa tentativa desesperada de convencerem a si mesmos e à Nação de que a condenação foi injusta, e apenas por isso seus clientes foram condenados.
Kakai expressa sua arrogância quando afirma que apenas determinados casos deveriam ser presenciados pela Nação, e só ele sabe quais são esses casos.
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