O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Arnaldo Melo (PMDB), arquivou o pedido de impeachment da governadora do estado, Roseana Sarney (PMDB), protocolado na última terça-feira (14/1) por um grupo de advogados. Motivo: o requerimento foi entregue em via única e sem firma reconhecida em todas as folhas.
Em decisão publicada no Diário da Assembleia desta quinta-feira (16/1), Arnaldo Melo afirmou que seguiu orientação da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa (PGA). Segundo parecer da PGA, o pedido de impeachment não observou as exigências do artigo 277 do Regimento Interno da Assembleia.
A regra impõe que a representação seja feita com firma reconhecida e rubricada folha por folha em duplicata. Uma das vias iria para a governadora, que teria 15 dias para se manifestar.
De acordo com a Procuradoria, a regra não foi obedecida, pois apenas uma via foi protocolada na Assembleia, o que impede a continuidade da representação por vício de forma. Para a PGA, isso macularia o ato jurídico pretendido.
Além do erro material, a PGA considerou não haver justa causa para o pedido de impeachment. O órgão afirma que a governadora Roseana Sarney tem adotado medidas para solucionar os problemas do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, como a instalação de um Comitê Gestor da crise no sistema carcerário.
O pedido de impeachment foi apresentado por um grupo de advogados que atuam na área de Direitos Humanos por conta da crise no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. O pedido se baseou no artigo 75 da Lei 1.079/1950, que permite a todo cidadão denunciar o governador por crime de responsabilidade. Com informações da Assessoria de Imprensa da Assembleia Legislativa do Maranhão.
Clique aqui para ler a decisão do presiente da Assembleia.
País civilizado: "intime-se os requerentes a emendar a inicial e cumprir as exigências legais para recebimento do requerimento".
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Maranhão: "ao arquivo".
Sempre depois de degustar lagosta e caviar. Essa casta blindada e essas facções políticas não tem jeito mesmo. Aposto que o cacique deu uma ligada e mandou avacalhar o pedido.
Mais uma prova que o EOAB não mede conhecimento.
Infelizmente o que ocorre no Maranhão esta ocorrendo também com o Brasil,com o maior programa oficial do mundo de compra de votos chamado Bolsa Família.Os analfabetos votantes pela barriga são maioria! A oposição nem existe por incompetência ou conivência sendo que conivência é mais provável pois todos querem se dar bem. A inflação já voltou e após eleição de 2014, será um caos pois o PT quebrou, em conluio com o PMDB, a Petrobras! Corrupção é marca do PT e dos Sarney! Vivemos uma Ditadura medi in Venezuela, infelizmente!
Foi o misto de incompetência de parte dos requerentes misturado com má vontade dos deputados do Maranhão, subordinados aos Sarney. Resultado: continuação da miséria!!!
Ainda que tardiamente a OAB/MA, tenha feito algo para afrontar o Coronelismo deste Estado, o que mais deixa-me indignado é como as instituições democráticas deste País fazem um jogo de cartas marcadas, afinal é época de eleição amigos e sabemos que o jogo é muito sujo.
No mínimo há um crime de prevaricação dos agentes que deviam tomar as medidas cabíveis, ou seja, de que adianta Ministério público se ele não toma nenhuma atitude contra os responsáveis de zelar pela ordem e segurança, e mais, é um legítimo caso de intervenção federal não só pelo que aconteceu agora, mas devido ao fato de grande índice de corrupção e desigualdade social que assola este Estado a décadas.
É por isso que digo, o voto não mudará esse cenário, pois os jogadores continuam os mesmos e não querem mudar a regra do jogo.
O comentário do Edu Bacharel (Estudante de Direito) demonstra na verdade que o próprio comentarista conhece pouco a realidade do mundo do direito no Brasil. Quem se der ao trabalho de abrir um diário oficial do Poder Judiciário vai se deparar por centenas de decisões dos tribunais prolatadas todos os dias modificando decisões que exigem carimbos e inúmeros outras exigência do gêneros feitas ao arrepio da lei visando tão somente prejudicar o jurisdicionado. O Brasil possui uma forte tradição cartorária, herança maldita da colonização portuguesa. Para muitos, o cidadão não faria outra coisa senão autenticações, estampilhos, e tantos outros entraves burocráticos cuja razão de ser é exclusivamente dar dinheiro aos donos de cartório, uma casta da época da colonização que custa a desaparecer. Incumbe ao profissional do direito bem preparado, no cumprimento do dever de fazer o País evoluir, combater essa verdadeira praga. Obviamente que os profissionais despreparados não possuem condições de entender, nem de se oporem a essas tradições, e exatamente por isso que o exame de ordem é importante. Sugiro que o referido Comentarista, ao invés de procurar de forma ridícula desqualificar aqueles que já estão em um grau mais avançado no exercício da profissão (já passaram no exame da Ordem), faça o que todo bom estudante deve fazer, ou seja, estudar. E quando digo estudar não estou me referindo a abrir um "resuminho" e decorar o que está escrito, mas sim mergulhar na doutrina e entender de fato como funciona o mundo do direito no Brasil.
A ideia fundamental em se criar milhares de cursos de direito sem a devida estrutura, despejando no mercado milhares de bacharéis sem preparo era na verdade avacalhar com a advocacia. E está dando certo. O profissional desqualificado não contesta os atos de poder. Ele atua na verdade como um despachante, apenas seguindo o que as autoridade mandam. Não há teses, nem ideias, nem fundamentos ou defesas, mas apenas o "recortar e colar". Despreparados sob todos os aspectos, atacam os demais colegas, em uma mentalidade concorrencial totalmente incompatível com a advocacia. Infelizmente nada é feito de concreto pela OAB, enquanto a advocacia se desarticula e sangra a cada dia.
Quem estes advogados pensam que são, para acreditar que na "República da Família Sarney, uma ação desta, iria prosperar na "Assembléia alugada", contra a filha do Sarney? "Um Estado tão rico" que a riqueza está gerando esta violência toda. Este pedido de impeachment é uma injustiça! Acho que eles queriam os holofotes da mídia. Se bobear, a população ainda irá reeleger os indicados e a Roseana será senadora. Não existe força política, ou Legal que retire esta família e seus indicados do poder e PT saudações!
O deputado Arnaldo Melo (PMDB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, fez o que se espera de apaniguados dos "coronéis" Sarney.
Que má vontade senhor Arnaldo... sua atitude envergonha o Estado, o Brasil e sobretudo os homens de bem do Maranhão. Esperemos que esses homens de bem, de vergonha, lhe deem a resposta nas eleições.
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