O projeto que prevê mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente, como o aumento de três para até oito anos do período de internação de adolescentes que praticarem crimes hediondos foi criticado por especialistas durante debate sobre os 24 anos da promulgação do ECA, realizado no Instituo Sedes Sapientiae, em São Paulo.
Para o juiz Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, integrante da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, o aumento da pena não resolve o problema. “O que resolve a longo prazo é a prevenção. E, no caso de adolescentes, instituições de segregação e as unidades de internação com bom atendimento e bom serviço, ampliando seu trabalho, e com políticas públicas visando também as famílias”, afirmou.
Opinião semelhante foi manifestada pelo advogado Ariel de Castro Alves, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Segundo ele, a proposta fere o princípio constitucional da brevidade. “Tem um princípio do estatuto que é o da brevidade das medidas socioeducativas. Oito anos [de internação] para um jovem de 16 anos representa 50% de seu tempo de vida. Fere esse princípio que está na Constituição. Essa é uma forma de tentar driblar a questão da redução da maioridade penal, que é inconstitucional.” Alves disse não ser contrário ao debate ou reavaliação do tempo de ressocialização, que foi definido na década de 90, “mas não com essa finalidade”.
A psicóloga Paula Saretta de Andrade e Silva criticou a falta de embasamento teórico e estatístico para justificar a medida. “As pessoas se posicionam sem nenhum dado relevante ou científico. Não há estatísticas para se falar. Se se comparar com vários outros países que fizeram isso, não tem dado certo. Por que olhamos para casos isolados, como se em todos os cantos houvesse adolescentes com esse mesmo perfil [de cometer crimes considerados hediondos]?”
Sobre o ECA, Carvalho criticou a falta de programas mais abrangentes. “Uma das dificuldades do ECA é que não aprendemos ainda a trabalhar de forma multidisciplinar. A política educacional deve estar ligada à política de saúde e de assistência social, por exemplo”, disse Carvalho.
Citando casos recentes, como o assassinato do menino Bernardo Boldrini e as denúncias de exploração sexual infantil durante a Copa do Mundo, Alves afirmou que os episódios “demonstram o quanto a proteção integral das crianças e adolescentes no Brasil ainda é uma utopia”.
Autor do relatório que prevê as alterações, o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) argumenta que as mudanças refletem o pensamento da sociedade. “O plenário da Câmara deve reproduzir o sentimento da nação, que está indignada com essa questão da impunidade. Muitos adolescentes têm plena ciência do ato infracional que estão praticando e muitas vezes ficam internados por apenas um ano.” Com informações da Agência Brasil.
O país é cheio deles. Sempre tem um opinando na televisão.Não temos carência de especialistas.Pena que eles sempre "terceirizam" as mazelas.Apontam o fato, condenam os que discordam e , ano após ano, vendo que não funciona aquilo que apontavam como certo se adotado fosse, apontam a sociedade, a ausência de dados, a "falta de apoio" (ótima abstração esta) ou tudo junto para justificar ou não ser confrontado com sua visão equivocada.
Aqui, nestes tristes trópicos, "especialistas" são ouvidos como se fosse "semi-deuses". Não podem ser questionados.Não erram. Não aceitam críticas.Quem discorda é rotulado rapidamente.
Até me conformaria se o país funcionasse.Mas algo me diz que muita coisa anda errada com os "especialistas" neste país.
E daí?! Deixem-nos tagarelar. São só opiniões.
Mas quem não concorda com a impunidade (92% da população, segundo o Datafolha) deve pressionar seus representantes no Congresso para agravar a "medida sócio-educativa" da bandidagem acima de 16 anos. Eu condiciono meu voto a que o candidato ao Parlamento Federal se posicione firmemente neste sentido.
Sempre os mesmos engravatados especialistas em qualquer área opinando sobre questão já saturada pela população. Impunidade elevadíssima frente aos atos horripilantes praticados pelos "de menores" e muita conversa de doutores obstaculando o avanço. Parem de opinar e tomem ações!
Na minha opinião a campanha apregoada pelo PAS-adv (Servidor) não é necessária. Melhor seria uma campanha em prol da EQUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E AGENTES PÚBLICOS para reduzir a despesas nessa área em 50 bilhões, pois com os reais economizados (que de outra forma seria usado para bancar a luxúria existente na vida dos agentes públicos brasileiros) seria possível dar tratamento condigno, escola decente e acompanhamento psicológico para todos os adolescentes em situação de risco. Claro, alguns deixariam de trocar de carro a cada seis meses, ou viajar para a Europa anualmente, mas o problema da violência gerada por menores infratores seria minimizado.
O que querem estes tais especialista é retorica do quanto pior melhor. Estes adolescentes sabem muito bem o que estão fazendo. Tanto é assim, que são presos e sabem que estarão nas ruas logo. Este país é formado de gente hipócrita, que entende que estes adolescentes podem ser regenerados. Regeneração para estes adolescentes é de baixo dez palmos de terra. Aí sim, serão regenerados lá no inferno.
falta de embasamento teórico para aumentar o tempo? deve ser piada psicológica. AFinal, teve algum embasamento teórico para ficar em três anos para estupradores, assassinos e ladrões mirins ???
Embora a história já tenha provado que o ódio desmedido contra certos grupos resultam em governos ditatoriais e corruptos, alguns ainda não compreenderam que incitar a violência só resulta em mais violência. Vivemos hoje no Brasil uma situação muito assemelhada à da Alemanha pré Hitler. Pregava-se abertamente o ódio aos judeus, ciganos, homossexuais, e em algumas circunstâncias até contra latinos, da mesma certa que hoje se prega o ódio contra manifestantes, contra sem terras, menores infratores, e jovens negros desprovidos de recursos. Só o padrão branco de classe média, pleno consumidor de produtos industrializados e serviços diversos, é o aceito. Esse ódio desmedido acaba sendo explorado por políticos oportunistas, tal como Hitler o fez em sua época, arquitetando-se um falido discurso de aumento de penas criminais e educativas. As urnas se enchem de votos, e a violência só cresce a cada dia. As pessoas precisam entender que ciganos, latinos, pretos de periferia, brancos da favela ou do asfalto, independentemente da cor, sexo, raça, origem ou orientação sexual COMETEM IGUALMENTE DELITOS. O menor infrator figura nas manchetes (em um país na qual se investiga menos de 5% dos crimes de assassinatos) porque não estão desenvolvidos intelectualmente ao ponto de se evadirem das investigações. Bastam dois atos das polícias para encontrá-los e provar a culpa, o que não ocorre com alguns outros criminosos de muito maior periculosidade, que subornam agentes policiais, compram juízes, ameaçam testemunhas, etc., usando o know how adquiridos ao longo de muitos anos de criminalidade para restarem livres. Como sabemos, há uma infinidade de "figurões" por aí, ditos "pessoas de respeito" que na verdade são autores de crimes graves que não são investigados.
O contrário do Brasil, o Chile fez a lição de casa. Chegou ao patamar de 99% de solução para os casos de homicídio. Mágica? Penas rigorosas? Execração de acusados? Poder absoluto para agentes públicos fazerem o que querem? Penas duras contra menores? Pena de morte? Não, nada disso. Optou-se pelo caminho que todo mundo sabe gerar frutos: contenção dos abusos estatais; fazer os agentes públicos trabalharem. Todos os casos de homicídio, independentemente de quem seja o autor a vítima, são minuciosamente investigados. Ao invés de se fazer como aqui, que pegam um bocó que acham pela frente como bode expiatório (para depois de 10 anos ser considerado inocente e o real culpado restar livre), há prazo rigoroso para a policia investigar e o ministério público denunciar (salvo engano 70 dias). O modelo, enfim, está resumido neste documento: http://portal.mj.gov.br/services/FckEdit
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- Justiça rápida;
- Justiça eficiente;
- Justiça transparente;
- Justiça imparcial;
- Justiça acessível;
- Justiça que respeita os direitos fundamentais.
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Vejam o modelo, e verão que não há uma única palavra falando de aumento de penas, ódio contra certos grupos, aumento de poder para agentes estatais, e tantas outras bobagens que lunáticos e pessoas interessadas no esfacelamento do sistema criminal pregam como sendo a salvação da humanidade.
Was ist diese?
Estes defensores querem colocar sai justas nas vitimas, nos oprimidos, nos imolados pela sanha de bandidos que todo dia ferem nossos irmãos, nossos filhos e sei lá mais quem. Esse discurso com água e açucar, essa pseudo- romantismo não funciona para deliquentes juvenis, só no nome, que aproveitam das benesses das leis que pela própria natureza são falíveis contra esses indomáveis criminosos. Se no Chile tem sido proveitoso, noutras paragens essas penas mitigadas não surtiram efeito algum. Esse produto da consciência esquizofrênica de alguns de que o Estado é mal conciliador, pelo menos na esfera criminal, não funciona para os tupiniquins, basta um jato de olhar na mídia e se verá que se está longe de melhorar essa canalhada juvenil com pão -de- ló e quindim. Estes fascínoras devem ser mesmos corrigidos com mais exasperação. Quem dissente adote um destes saltimbancos e os recupere no seu domicilio juntos dos seus entes queridos. Logo...logos terá outra opinião!!!
Um indivíduo com 17 anos, ao cometer um crime violento sabe o que está fazendo? Tem consciência da ilicitude? O sujeito pode votar, namorar, casar, pode encher a cara, usar drogas, pode fazer bebês, viajar desacompanhado, pode até, pasmem, ler os artigos do Conjur... Tudo como se adulto fosse. Mas na hora de assumir as consequências de seus atos... Tadinhos... São individuos em formação. Enquanto no Japao crianças de 6 anos de idade vão sozinhas às escolas, nós teimamos em tratar facínoras de 17 anos como se crianças fossem. Tudo muito bonito, enquanto ele não coloca uma arma em sua cabeça e senta no banco de trás de seu carro, ao lado de sua filha, de 13.
Mas na hora de assumir as consequências de seus atoa
Um indivíduo com 17 anos, ao cometer um crime violento sabe o que está fazendo? Tem consciência da ilicitude? O sujeito pode votar, namorar, casar, pode encher a cara, usar drogas, pode fazer bebês, viajar desacompanhado, pode até, pasmem, ler os artigos do Conjur... Tudo como se adulto fosse. Mas na hora de assumir as consequências de seus atos... Tadinhos... São individuos em formação. Enquanto no Japao crianças de 6 anos de idade vão sozinhas às escolas, nós teimamos em tratar facínoras de 17 anos como se crianças fossem. Tudo muito bonito, enquanto ele não coloca uma arma em sua cabeça e senta no banco de trás de seu carro, ao lado de sua filha, de 13.
É preciso mudar o tal do critério biopsíquico e analisar a capacidade do indivíduo e a gravidade do crime, para saber se o mesmo já pode responder como adulto, como tantos países desenvolvidos já fazem.
Não dá para editar não é? Vamos lá:
"A Lei de Responsabilidade Penal de Adolescentes chilena define um sistema de responsabilidade dos 14 aos 18 anos, sendo que em geral os adolescentes somente são responsáveis a partir dos 16 anos. No caso de um adolescente de 14 anos autor de infração penal a responsabilidade será dos Tribunais de Família"
Canadá:
"A legislação canadense (Youth Criminal Justice Act/2002) admite que a partir dos 14 anos, nos casos de delitos de extrema gravidade, o adolescente seja julgado pela Justiça comum e venha a receber sanções previstas no Código Criminal, porém estabelece que nenhuma sanção aplicada a um adolescente poderá ser mais severa do que aquela aplicada a um adulto pela prática do mesmo crime"
França:
"Os adolescentes entre 13 e 18 anos gozam de uma presunção relativa de irresponsabilidade penal. Quando demonstrado o discernimento e fixada a pena, nesta faixa de idade (Jeune) haverá uma diminuição obrigatória. Na faixa de idade seguinte (16 a 18) a diminuição fica a critério do juiz."
Mas em Banânia o adolescente mata e está na rua logo depois.Um deles até postou no Face que matou a namorada aos 17 anos e 364 dias por saber que, assim, praticamente nada aconteceria com ele.
Mas, para "especialistas" , o discernimento dele só serve para matar, postar fotos e saber que nada vai acontecer.Não tem medo da polícia descobrir, pois nao se importa com isto (diferente do que foi escrito aqui).
Quanto ao crime em si...ele não tem noção do que fazia, pobrezinho.
Holocausto passam famílias inteiras acuadas e/ou mortas bons bandidos impunes.Que esquentam pouco os colchões (com visita íntima) das cadeias.
Mas se distorce tudo e cria-se falsas lutas de classes (e agora de cor) para nada se fazer. Pena.Nada mudará.
No penúltimo parágrafo..."por bandidos impunes".
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