Francisco Zaiden

Uma jovem e idealista defensora pública que atua na Vara de infância e juventude de Santos, litoral de São Paulo, de repente se encontra em um conflito que transcende os muros da Delegacia da Infância e Juventude: seu irmão, menor de idade, foi detido por suspeita de cometer um delito. Essa é a história do […]

Alvo de críticas e ainda na mira da Ordem dos Advogados do Brasil, o site Processe Aqui, que oferece petições gratuitas sobre temas variados, completou um ano de funcionamento neste mês. Nesse período, o site, voltado para a área do Direito do Consumidor, contabilizou 1 milhão de visualizações, 44 mil pessoas cadastradas e mais de […]

Não cabe direito de resposta por conta de crítica razoável e inserida num contexto político. Por essa razão, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro negou, por unanimidade, pedido do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra o jornalista Lauro Jardim, colunista da revista Veja. Em recurso, o parlamentar e candidato à reeleição alegou que […]

“Coloca um cavalo aqui dentro e vê quanto tempo ele dura. Ele morre, fica louco. O único que suporta isso aqui é o ser humano”. Este é um dos depoimentos presentes no documentário Sem Pena, que pretende mostrar a realidade de inúmeros presídios no Brasil. O filme dirigido e produzido por Eugenio Puppo em parceria com o Instituto […]

A convocação de pessoas para prestar depoimento perante Comissões Parlamentares de Inquérito constitui prerrogativa constitucional dessas comissões, segundo artigo 58, parágrafo 3º da Constituição da República e, por isso, não depende de prévia autorização judicial. Foi o que entendeu o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, em relação a ofício enviado pela Comissão Parlamentar Mista de […]

Quando o Supremo Tribunal Federal (STF) completou 175 anos, em 2003, o então ministro Carlos Velloso afirmou, ao refletir sobre a história do tribunal nos tempos do Império, que “não obstante revelar-se a doutrina monárquica brasileira avançada relativamente ao Judiciário, o Supremo Tribunal de Justiça do Império não se afirmou como poder político, pois os […]

Uma mera assinatura de cadastro de conta no exterior não é considerada prova de crime de gestão fraudulenta, de operação de instituição financeira sem autorização, de evasão de divisas ou de lavagem de dinheiro. Foi o que considerou o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, ao absolver sumariamente Solon Palermo Couto e Cristiano Palermo Couto das […]

O sistema carcerário paulista foi o principal tema dos candidatos ao governo de São Paulo que se apresentaram na sede da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo nesta sexta-feira (29/8). Com exceção do governador e candidato Geraldo Alckmin (PSDB), os concorrentes Alexandre Padilha (PT), Walter Ciglioni (PRTB), Raimundo Sena (PCO) e Gilberto Maringoni […]

Críticas à forma em que o estado de São Paulo paga precatórios e a defesa da autonomia financeira para a Justiça estão no discurso de quatro candidatos ao governo paulista. Laércio Benko (PHS), Gilberto Natalini (PV), Wagner Farias (PCB) e Paulo Skaf (PMDB) apresentaram suas propostas relacionadas ao Judiciário a uma plateia de advogados, promotores, […]

Enquanto entidades de assistência social aguardam a aprovação ou a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas), elas não podem sofrer cobrança das contribuições previdenciárias nem serem impedidas de obter certidões de regularidade fiscal. Foi o que decidiu o juiz federal substituto da 9º Vara Federal Cível, seção de São Paulo, Bruno César […]