Em relatório apresentado nesta quarta-feira (10/9), em Genebra, na Suíça, o Conselho de Direitos Humanos da ONU criticou o Brasil pelo uso, considerado excessivo, da pena de prisão, que “está sendo usada como o primeiro recurso em vez do último, como seria exigido pelos padrões internacionais de direitos humanos”. “A tendência é preocupante”, acrescenta o documento.
O relatório também revela preocupação com prisões arbitrárias, a ausência de separação entre pessoas condenadas das detidas temporariamente, com a integridade física e a saúde desses detidos, bem como com a ocorrência de maus-tratos praticados por guardas e policiais. Em relação a esse tipo de violência, destaca o preconceito sofrido por minorias no sistema penitenciário, especialmente jovens afrodescendentes.
O texto apresenta recomendações para a garantia dos direitos humanos de pessoas que estão presas, entre as quais a ampliação do acesso à Justiça, com reforço das defensorias públicas, e o uso de penas alternativas à prisão no caso de pessoas condenadas por crimes de menor potencial ofensivo, conforme estabelece a Lei de Medidas Cautelares (12.403/11). O grupo também sugere que o Brasil atente para a reorganização das polícias, tanto em nível federal quanto estadual, fortalecendo modelos como o policiamento comunitário.
De acordo com a advogada Vivian Calderoni, da ONG Conectas, que tem status consultivo na ONU, a expectativa é que a discussão possa fomentar saídas para o sistema penal brasileiro, especialmente em relação à adoção da pena de privação de liberdade. “A ONU é bastante enfática em criticar essa opção e faz uma recomendação para que o país passe a adotar medidas como as penas alternativas.”
A delegação nacional não comentou a preocupação com o número de detenções no país. A declaração oficial, apresentada pela embaixadora do Brasil nas ONU, Regina Maria Cordeiro Dunlop, destacou apenas o que apontou como incorreções e erros do relatório.
Embora tenha reiterado interesse no diálogo com o grupo de trabalho e citado que “o relatório identifica os desafios que o Brasil já reconhece e tem procurado superar”, a diplomacia brasileira considerou infundadas ou incorretas as considerações feitas sobre o Judiciário; o tratamento dado aos imigrantes e às crianças e adolescentes em conflito com a lei; o funcionamento das defensorias públicas; bem como as atribuições conferidas ao Ministério Público, à Polícia Federal e ao Departamento Penitenciário Nacional.
Criticou, ainda, a inclusão de comentários sobre situações que não foram analisadas na visita ao país, feita em março do ano passado, como a privação de liberdade de pessoas com deficiência mental, e apontou ser “incorreto afirmar que o número de indivíduos indígenas na detenção aumentou a uma taxa de 33% nos últimos anos". De acordo com o Ministério da Justiça, entre 2010 e 2012 o índice aumentou 13%”, representando apenas 0,16% da população carcerária total. Já as críticas sobre o tratamento dado a outros grupos, como jovens afrodescendentes, não foram comentadas. Com informações da Agência Brasil.
Número excessivo de prisões ? Isso é piada ? Só se for de mal gosto. Faltam prisões, assim como a legislação deve ser ajustada para que os marginais realmente e efetivamente cumpram a pena. Esse faz de conta já cansou.
Um país assolado pelo crime precisa de mais presos e não menos. Alguém avisou à ONU que o regime aberto, a LC e a prisão domiciliar entraram nessa conta?
Agora vão usar mais este dado (ensandecido) da ONU para dizer que, no Brasil, se prende muito.Como lembrou outro comentarista, deve ser aquela estatística que faz um "saco de gatos" com os números.Deve somar prisão temporária, domiciliar, regime aberto etc para jogar um número qualquer ao vento e quem quiser que aceite; os espertos de sempre irão manipular à bel prazer, como esperado.
A ONU deveria se ocupar mais com a tragédia no Iraque/Síria e com a outra tragédia na África. Esquecer um pouco de fomentar certas ideologias para, ao fim e ao cabo, deixar sempre a América Latina com complexo de vira lata e na vanguarda do atraso.Sempre com diagnósticos exagerados e nunca apontando soluções factíveis.
Se prendemos muito, se nossas leis são as melhores do mundo (já li em diversos sítios de Direito sobre esta assertiva) e ainda temos 60.000 homicídios/ano, além dos índices alarmantes de desvios e corrupção, devemos fechar para balanço.Ou devolver para os índios....
Talvez, isso sim agradaria a ONU.
Não me parece, prezado Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório), que os crimes contra a Humanidade que ocorrem cotidianamente aqui no Brasil estejam presentes em grande escala nos EUA. Pelo que sei, o grande número de prisões por lá deriva do funcionamento mais adequado dos investigadores, acusadores e condenadores, acabando por levar a grande maioria dos infratores da lei penal para detrás das grades, enquanto por aqui na feliz expressão difundida pelo prof. Lenio Streck "a justiça é como a cobra, pois só pica os descalços". Eu não tenho dúvida de que se aqui no Brasil absolutamente todos os crimes fossem investigados, denunciados e julgados por juízes isentos e imparciais, em tempo razoável, inclusive os crimes praticados por agentes do Estado e os comensais da República, a população carcerária facilmente ultrapassaria a dos EUA em pouco tempo. Por outro lado, ainda que existam casos pontuais de abuso na terra do Tio Sam, na média geral as condições prisionais são infinitamente melhores do que a situação aqui vigente, notadamente em se tratando de crimes de menor potencial ofensivo.
Apesar de sempre divergirmos, concordo com tudo o que escreveu.
Os EUA tem quase o dobro da nossa população e 1/3 dos nossos crimes. Talvez por terem leis melhores, investigar e prender de forma correta e terem presídios rígidos mas mais dignos , no tratamento ao preso, do que os nossos.
Mas em terras tupiniquins é pecado mortal reconhecer as qualidades do "Tio Sam".
Sob meu ponto de vista, prezado Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório), crime são as condutas que estão tipificadas na legislação penal, independentemente de quem seja o autor do delito. Eu não comungo dessa ideia de que o princípio da igualdade é letra morta, e que se deve analisar a qualidade do envolvido para se qualificar a conduta conforme eu já disse diversas vezes.
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