O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, criticou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por ter pedido o arquivamento de uma denúncia apresentada pelo seu antecessor no cargo. O ministro avaliou que a acusação tinha indícios suficientes e apontou a existência de um “nefasto descompasso na atuação do Ministério Público”. A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo.
O caso envolve uma denúncia apresentada em 2013 pelo ex-chefe da PGR, Roberto Gurgel (foto), contra o deputado federal Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR). O parlamentar foi acusado dos crimes de contrabando de gasolina e de óleo diesel, além de armazenamento ilegal do material em uma casa. Segundo a denúncia, os fatos ocorreram em 2008 e eram usados para fins eleitorais, pois Quartiero tentava na época se reeleger como prefeito de Pacaraima (RR), na fronteira com a Venezuela.
A análise sobre a abertura de Ação Penal ainda está suspensa na 1ª Turma do STF porque o ministro Luiz Fux pediu vista do processo, em junho. Marco Aurélio é o relator do caso e votou a favor, mesmo com parecer contrário de Janot (foto). Para o ministro, a atuação do procurador-geral revelou um “descompasso indesejável a contrariar a impessoalidade e a indivisibilidade próprias ao Ministério Público Federal”.
Ele apontou uma série de informações presentes na denúncia: a polícia apreendeu combustíveis em uma residência que seria usada pela campanha; a perícia concluiu que o material tinha alto risco de explosão; depoimentos associaram os produtos ao deputado; a nota fiscal apresentada não comprovou que a origem era brasileira — somente a União pode importar combustíveis. Além disso, segundo o relator, o acusado foi notificado para se defender.
“Como, então, em sã consciência e a partir do exame dos elementos coligidos, assentar a inexistência de dados suficientes a receber a denúncia, viabilizando-se a atuação do Ministério Público Federal?”, questionou Marco Aurélio (foto). “Não procede o que veiculado em termos de atipicidade da conduta, presentes os dois delitos, e a ausência de indícios de autoria e materialidade dos crimes, valendo notar que o estágio não é o de definição da culpa do denunciado.”
Outros casos
Não é a primeira vez que há mudança de posicionamento do MPF após a troca de comando na instituição. Em maio, a revista Consultor Jurídico revelou que Janot havia solicitado a rejeição de uma ação que questiona isenções tributárias concedidas pelo Brasil à Fifa durante a Copa do Mundo. Gurgel apontava a existência de “privilégios indevidos” nos benefícios, enquanto o atual chefe da PGR alegou que as isenções foram dadas “em prol de interesses públicos relevantes”.
Outro parecer do procurador-geral avalia que cabe ao STF fixar regras para criminalizar a homofobia diante da excessiva demora do Congresso em aprovar uma proposta sobre o tema, declarando-se favorável a um processo apresentado pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneres (ABGLT). Gurgel defendera que o pedido fosse extinto.
O ex-procurador-geral também considerava inconstitucionais resoluções que só permitem o ingresso na pré-escola de alunos que completarem quatro anos de idade até o dia 31 de março do ano em que fizer a matrícula. Janot, porém, disse que o Supremo deveria rejeitar a ação.
A assessoria de Janot disse à Folha que as mudanças nas convicções são normais durante um processo, pois integrantes do Ministério Público têm independência funcional.
Clique aqui para ler o voto do ministro.
A Procuradoria-Geral da República é um braço do Partido dos Trabalhadores, encarregada de perseguir opositores ao regime e acobertar aliados. Nada a estranhar sobre o caso, mas apenas lamentar mais uma vez o fato da sociedade brasileira permitir que a Instituição esteja dessa forma deteriorada.
pelo comentário do MAP não existiria o Mensalão....., afinal os réus eram do alto escalão do PT..
A analucia (Bacharel - Família) deve estar com a razão. Afinal o chefe do esquema do Mensalão era o primeiro na denúncia entre os réus.
Ora, contestar opinião como a do missivista MAP, a meu ver, torna-se missão quase inglória, confirmada pelas atuações da PGR no caso "mensalão", que dada as comprovadas denúncias só poderia fazer a sua parte quando instado aos pareceres (consultem as páginas do próprio Conjur) sobre a FARSA das penalidades impostas pois no início do julgamento convenhamos, pegaria bem mal. É sim um braço jurídico a serviço deste governo, atuando parcial e descaradamente a seu favor.
Falta um fiscal do povo (fora da carreira) dentro do MP. É uma fato que eles não aceitam. Até quando?
Não há hierarquia entre MP e judiciário. Ambos estão no mesmo patamar institucional. Portanto, se o MP muda de opinião, não não cabe ao STF censurá-lo, mas apenas julgar o mérito das alegações. Uma autocrítica do sr. DE MELLO seria algo mais proveitoso.
Alguns querem um PGR justiceiro, do estilo revista oia, com a faca nos dentes, escalpando governistas o tempo todo. Benevolente e engavetador com tucano, voluntarioso contra petista e vazador de investigações. Melhor esquecer. B e G são parte de um passado a esquecer.
Bem, Rodrigo Janot tem adotado posições ditas "progressistas" bem ao sabor das esquerdas políticas, enquanto Gurgel era mais conservador. Basta observar os temas e a posição que Janot adotaram, tal como as citadas na notícia.
Estaria o PGR a serviço do governo e do PT e não na defesa dos interesses da República para mudar de postura ao sabor do sabe-se lá o quê? Seria ele seguidor da ideologia petista?
Uma coisa é certa: Não há que se falar em independência funcional quando um procurador da república opina pelo arquivamento de um procedimento no qual há indícios contundentes da prática de ilícito penal. O ministro do STF está certíssimo em questionar essa postura no mínimo suspeita.
Ele está disposto a fazer de tudo para conseguir a cadeira vazia deixada por JB.
Não sei o porquê do espanto. O MP vive mudando de opinião, algo corriqueiro, já que possui independência funcional. O PGR antecessor aliás, vivia avocando processos, para se posicionar de forma distinta dos procuradores regionais. O Jô Gurgel Soares chegou a desautorizar em plenário a subprocuradora que o substituira três dias antes, sem que nenhum pavão se indignasse. A propósito, gostaria que o Stf discutisse mais é sobre as variadas formas de nepotismo no Judiciário. Certamente o seo Marco Aurélio Mello teria muito a contribuir no debate.
Sujeitinho subserviente, mordominho de luxo do planalto e dos covis políticos da lixeira chamada Brasília. Desde que assumiu, só fez besteiras e às claras, sem medo de ser feliz e fazer felizes os incautos e desassombrados rapineiros do Congresso e do Planalto. Dá-lhe Marco Aurélio, ensina esse filhote de corruptos que não é em todo lugar que vai expandir seus tentáculos matreiros e sua saliva de fel. Este brasil há de mudar, se Deus quiser para voltar a ser Brasil.
Pedir arquivamento de denúncia oferecida pelo antecessor é conduta inadequada, geradora de suspeitas. Uma vez oferecida a denúncia, não deveria ser aceito o pedido de arquivamento. Principalmente em se tratando do Procurador-Geral da República, cuja indicação e nomeação para o cargo depende de entendimentos políticos.
STF - Quando o Dr. GURGEL estava de férias, i. Procurador RODRIGO JANOT, em seu parecer de 100 laudas, foi FAVORÁVEL ao FIM do EXAME DA ORDEM ADVOGADOS . Retornando de férias, o Dr. GURGEL, foi favorável a COTINUIDADE do exame da OAB. Assim, desrespeitou a cota do conspícuo Dr. JANOT ... ??? !!! – Ainda, a crítica do conspícuo Min. Marco Aurelío nos moldes como consta, está o mesmo PRE JULGAMENTO, proferiu juízo valor.
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