O governo brasileiro deve apelar da decisão da Justiça italiana que negou, na última terça-feira (28/10), pedido de extradição de Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil e condenado a 12 anos e 7 meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A Advocacia-Geral da União vai atuar em conjunto como o Ministério da Justiça e o Ministério Público Federal.
O acórdão do tribunal de Bolonha ficará disponível em cerca de 15 dias. Com isso, o estado brasileiro terá mais duas semanas para apresentar apelação à Corte de Cassação em Roma, independentemente de haver também recurso do Ministério Público italiano.
A inadequação do sistema prisional brasileiro foi o único argumento da defesa aceito pela Corte italiana para indeferir a extradição. Os advogados de Pizzolato citaram o caso do presídio de Pedrinhas (Maranhão), conhecido internacionalmente após uma série de mortes brutais.
Segundo o governo brasileiro, os argumentos sobre a existência de condições adequadas no sistema prisional do país para receber Pizzolato serão reforçados no recurso à Corte de Cassação em Roma.
Na audiência, os advogados do Brasil e a procuradoria italiana já haviam mencionado outras penitenciárias adequadas para o eventual cumprimento da pena, como a Papuda (Brasília), Curitibanos e Canhaduba (Santa Catarina). Na audiência, também reiteraram a constitucionalidade e a legalidade da condenação proferida pelo STF.
Em caso de indeferimento definitivo do pedido, o Brasil deve solicitar formalmente à Itália a execução da pena fixada pelo STF em território italiano. Outra hipótese é pedir que seja aberto um novo processo criminal contra Pizzolato pelos crimes cometidos no Brasil.
Entenda o caso
Henrique Pizzolato foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. Ele fugiu do Brasil em 2013, mas foi localizado pela Interpol em Modena (Itália) onde ficou preso, para fins de extradição, desde 5 de fevereiro de 2014.
Com a prisão, o MPF apresentou pedido de extradição às autoridades italianas, que foi enviado por meio do Ministério da Justiça, que é autoridade central no Brasil para casos de extradição com outros países, e do Ministério das Relações Exteriores. O Ministério Público italiano aceitou o pedido e ajuizou o procedimento perante a Corte de Apelação de Bolonha.
O Ministério da Justiça e o MPF solicitaram à AGU a intervenção do Brasil como parte no processo, de modo a colaborar mais diretamente com as autoridades italianas para a obtenção da extradição. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.
Diferentemente do afirmado neste artigo, a jornalista Tereza Cruvinel noticia que : “Foram TRÊS as alegações da justiça italiana para negar a extradição de Henrique Pizzolato para o Brasil mas a grande imprensa só tem se referido a uma delas, as péssimas condições dos presídios brasileiros, que apresentariam “risco de o preso receber tratamento degradante”.
As outras duas têm a ver com as anomalias do julgamento da Ação Penal 470, a do mensalão mas têm sido omitidas. Os magistrados italianos apontaram também o fato de não ter sido observado, no julgamento de Pizzolato pelo STF (bem como para os demais réus), o direito universal ao duplo grau de jurisdição e a ocorrência de omissão de provas apresentadas pela defesa.
Como qualquer um sabe, não houve duplo grau de jurisdição porque o julgamento foi transferido para o Supremo Tribunal Federal em função do foro especial para os que tinham mandato eletivo. O tribunal negou o pedido de desmembramento para o julgamento daqueles que, não tendo direito ao chamado foro privilegiado, poderiam ser julgados inicialmente por instâncias inferiores, podendo recorrer depois às superiores, chegando ao próprio Supremo.
Já a referência à omissão de provas da defesa diz respeito a uma das maiores anomalias do julgamento: a não inclusão, nos autos da Ação Penal 470, do inquérito 2474.
Nele, a defesa de Pizzolato apresentou provas de que os serviços contratados à agência DNA para divulgação dos cartões Ourocard bandeira Visa foram efetivamente realizados."
A conferir com a publicação do acórdão.
Se me permitem um breve exercício lúdico — verdadeiro divertissement, sem qualquer outra pretensão: fosse do interesse da Justiça italiana vingar-se pelo vergonhoso decisum exarado por nossa Corte Maior, quando do julgamento da extradição de Cesare Battisti (ocasião na qual nossos excelsos ministros pretenderam dar pito no Judiciário europeu, afirmando que o assassino-em-série-de-grife lá teria destino incerto, bem como questionando a lisura daquela Democracia de Direito; tudo ao deleite do Poder Executivo, que para tanto fez sala e cozinha), é aí mesmo que deveria autorizar a extradição.
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Tudo pelo que mais anseiam os mesmos atores do caso Battisti, no momento, é ver Pizzolato sossegado a mangiar bene una bella pizza margherita, lá no outro lado do Atlântico, mantendo nisso ocupados seus perigosos lábios.
O maior troco que a Itália poderia dar ao PT é entregar o "queixo de vidro" para a Justiça.
Agora, os advogados citaram a situação do presídio maranhense de Pedrinhas... Aí, até eu vou dize que desumano...
Será que só existe esse presídio no Brasil?
Será que os nossos agentes públicos fizeram questão de citar, por exemplo, a Penitenciária de Tremembé, onde estão encarcerados pessoas de boa condição financeira???
Brasil vai recorrer de decisão italiana que negou extradição de Pizzolato.
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Pois é caros conterrâneos o senhor Pizzolato agora está comemorando a vitória de sua amiga e colega Dilma, além de que é claro, do tipo sabonete misturado com baba de quiabo que é o Lula e alguns Petistas.
Ainda. recomendo um pouco de paciência, para todos os brasileiros pagadores de impostos, eu disse; pagadores de impostos e não de PROPRiNA, pois, na semana que vem o outro mensaleiro, senhor José Dirceu também se livra da prisão, se é que ficou preso.
E assim, caminha o Brasil, um país de faz de conta, um país de brincadeira, enquanto isso, vamos continuar trabalhando duro, pagando as mais altas taxas e impostos do mundo para sustentar milhares e milhares de Parasitas e Sanguessugas que nada fazem e muito ganham.
O Brasileiro tem que parar de reclamar e trabalhar em dobro para contribuir com essa desgraça que suga nossas energias desde o ano de 1.500, por essa razão que essas pessoas ficam agarradas iguais carrapatos no meio e na vida política e sindical.
Ainda não se sabe o que o Tribunal italiano levou em conta ao indeferir a extradição. É certo que considerou as deficiências do nosso sistema penitenciário. Mas as alegações foram várias. Se o tribunal considerar uma falta de julgamento justo no nosso STF, será uma total desmoralização.
De uma coisa podemos estar seguros. A Justiça italiana tem um lastro de cultura, idoneidade e independência que, ao contrário, a nossa não ostenta. Por lá passarem juízes que perderam a própria vida, mas acabaram com o reinado da Mafia. Berlusconi, o todo poderoso da área política e empresarial, quebrou a cara mas não quebrou a integridade do corpo jurisdicional da Peninsula. Missão impossível para os nossos leguleios reformar a decisão judicial de lá.
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