Ingo Sarlet estreia coluna sobre direitos fundamentais na ConJur

Os direitos fundamentais são a base do ordenamento jurídico de um país. Sem eles, não há Direito, e, sem Direito, não há Estado. Esse é o tema da coluna Direitos Fundamentais, do juiz e professor da PUC/RS Ingo Sarlet, que estreia nessa sexta-feira (16/1) na revista eletrônica Consultor Jurídico.

Embora eventualmente analise o Direito Constitucional de outros países e os direitos humanos internacionais, Sarlet tem como objetivo principal apresentar, discutir e avaliar os direitos fundamentais da Constituição Federal, expondo e analisando “conceito, conteúdo, significado, eficácia e efetividade” deles.

O termo "direitos fundamentais" é frequentemente encarado como sinônimo de "direitos humanos", mas o professor insiste em separar ambas as categorias de normas jurídicas. “A pertinência da diferenciação conceitual entre direitos humanos e fundamentais se fundamenta no sentido de que os direitos humanos, antes de serem reconhecidos e positivados nas Constituições (quando então se converteram em direito positivado e assumiram a condição de direitos fundamentais), integravam apenas uma espécie de moral jurídica universal, de tal sorte que os direitos humanos referem-se ao ser humano como tal (pelo simples fato de ser pessoa humana) ao passo que os direitos fundamentais (positivados nas Constituições) concernem às pessoas como membros de um ente público concreto”, explica o novo colunista.

Doutor em Direito pela Universidade de Munique (Alemanha), Sarlet é juiz em Porto Alegre (RS) e juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (com mandato até março de 2015). Ele é professor titular de nos cursos de graduação, mestrado e doutorado em Direito e em Ciências Criminais da PUC/RS. Na Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul, é coordenador do Departamento de Direito Público e dos Cursos de Aperfeiçoamento para Magistrados e Servidores em Direito Público, professor de Direito Constitucional e diretor da revista da entidade. Além disso, é autor de diversas obras, como A Eficácia dos Direitos Fundamentais e Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988 (ambos publicados pela Livraria do Advogado).