Foi adiada em duas sessões a votação da Proposta de Emenda à Constituição 457/05, conhecida como PEC da Bengala, que pretende aumentar para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória no serviço público. A razão apresentada para o adiamento da votação na Câmara dos Deputados é a necessidade dos políticos que acabaram de assumir o cargo terem mais tempo para estudar a matéria.
A ideia do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é passar a PEC o quanto antes, para tirar das mãos da presidente Dilma Rousseff o poder de indicar cinco ministros para o Supremo Tribunal Federal, conforme noticiou a revista eletrônica Consultor Jurídico.
Pelo critério atual da idade, cinco ministros do STF se aposentam até 2018: Celso de Mello, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber, nessa ordem. Contando com a vaga já deixada pelo ministro Joaquim Barbosa, Dilma indicaria seis nomes para o Supremo e os governos do PT terão indicado dez dos 11 ministros — só o ministro Gilmar Mendes terá vindo de outro governo, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Nos tribunais superiores, há receio de que a aprovação do texto seja um golpe na carreira. Com o aumento da idade para a compulsória, demoraria mais para abrir vagas no Superior Tribunal de Justiça e no Tribunal Superior do Trabalho, o que atrapalharia ainda mais a mobilidade dos juízes. Entidades de classe da magistratura temem que a aprovação da PEC resulte num surto de evasão na carreira.
Esses cinco anos a mais são benéficos ou prejudiciais?
As entidades de classe da magistratura reclamam que cinco anos a mais impedem a oxigenação dos tribunais; mas também temem que haverá evasão em massa da carreira... Ora, mas não há aí uma contradição lógica? Pois se houver evasão em massa da carreira de quem já beira os 70 anos, certa e necessariamente a oxigenação da carreira ocorrerá!Ou não?
Como a Previdência Social está todos os meses ficando com deficit e com aumento da expectativa de vida dos brasileiros, a aprovação da PEC da bengala vai abrir caminho para o governo aumentar a idade para o trabalhador se aposentar passando mulher para 65 anos e homem para 70. Caso esse aumento seja questionado no STF após a aprovação da PEC da Bengala todos os Ministros serão a favor do governo.
Basta ter criatividade. Se o servidor achar que não tem condições, poderia pedir aposentadoria. Se desejar continuar, faria opção a cada ano até os 75 anos, ou quem sabe, sem limite.
Essa alteração será muito importante para a credibilidade das instituições. O povo já não está mais acreditando no Poder Judiciário, o que é muito preocupante..
A gritaria dos juízes e dos próprios Ministros contra a PEC da Bengala está totalmente circunscrita aos interesses pessoais, longe portanto de algum resquício ético, moral, patriótico ou de responsabilidade para com o país. Estamos onde e como, por conta dessa avassaladora imoralidade, impunidade e descompromisso. O nosso governo se tornou "um fim em si mesmo". A Nação vive para sustentar os caprichos dessa plêiade de nababos, tal qual numa monarquia, com a diferença de que, aqui, temos mais de 500 reis e seus apaniguados protegidos e bem remunerados.
Sou totalmente a favor do aumento da idade para 75anos da aposentadoria compulsória.
Tenho para mim ser necessária uma análise mais refletida dos impactos da elevação da idade de aposentadoria compulsória sobre os integrantes do Poder Judiciário.
Ao que parece, está sendo utilizado o argumento da possibilidade de a atual mandatária do executivo indicar 5 novos ministros para compor o STF (e, pois, o descontentamento popular com os desmandos ocorridos na Petrobrás) para ocultar os reais interesses com a aprovação da emenda.
É preciso separar as coisas.
Parece-me que, ao invés da análise e aprovação da PEC, seria mais conveniente à Nação que o Senado Federal exercesse fielmente seu papel no momento de sabatinar os indicados às vagas do STF.
Se por um lado, como querem por exemplo juízes e procuradores no início das carreiras, a saída compulsória "oxigena" as carreiras, o que discutível, por outro vemos grandes nomes, principalmente nas Universidades Públicas e até mesmo nos Tribunais e outras carreiras de Estado serem ceifados de um trabalho que levaram anos para se formar um quadro às vezes muito diminuto e especializado, levando essa expertise que foi alimentada com dinheiro público (bolsas de mestrado, doutorado, etc) para a iniciativa privada que já os recebe prontos e reconhecidos na área e no mercado. O conhecimento se vai com o funcionário aposentado. Não conheço (também não procurei) país ocidental que imponha tal limite e creio que no oriente, por formação cultural também não o faça. Limites é bem verdade podem ser impostos a partir de certa idade do funcionário público como a capacidade cognitiva e sanidade mental e física para esta ou aquela função específica adotando-se critérios médico-científicos. Fora isso vamos continuar a perder ótimas capacidades de trabalho e produção fruto de uma experiência que só o tempo pode conceber e lapidar.
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