O juiz federal Sergio Fernando Moro, responsável pelos processos sobre a operação “lava jato”, classificou como “intolerável” e “reprovável” que advogados de empreiteiras tenham procurado autoridades públicas. Ele decretou nesta quarta-feira (18/2) novas prisões preventivas contra três réus já presos. Na decisão, escreveu que o caso só deveria ser discutido nos autos, “perante as cortes de Justiça e pelos profissionais habilitados”.
Trata-se de uma resposta às notícias de que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, teve audiências com representantes de empresas. Ele teve encontros com advogados da Odebrecht, da Camargo Corrêa e da UTC Engenharia, conforme a revista Veja, a Folha de S.Paulo e o jornal O Globo.
“Embora os episódios ainda não tenham sido totalmente esclarecidos, trata-se, a ver deste juízo, de uma indevida, embora mal sucedida, tentativa dos acusados e das empreiteiras de obter uma interferência política em seu favor no processo judicial”, afirmou. O ministro e advogados negam qualquer irregularidade.
Para Moro, “é um direito e dever do advogado lutar por seu cliente na forma da lei e um dever do magistrado ouvir seus argumentos”. “Intolerável, porém, que emissários dos dirigentes presos e das empreiteiras pretendam discutir o processo judicial e as decisões judiciais com autoridades políticas, em total desvirtuamento do devido processo legal.” Ele disse sempre estar de “portas abertas” para atender defensores de réus.
O juiz ainda deu razão ao ministro aposentado Joaquim Barbosa. Em mensagem no Twitter, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal escreveu: “Se você é advogado num processo criminal e entende que a polícia cometeu excessos/deslizes, você recorre ao juiz. Nunca a políticos!”.
Moro afirmou ainda que não cabe ao ministro da Justiça interferir em investigações da Polícia Federal, mas apenas conceder condições estruturais. Apesar disso, disse não censurar Cardozo, por não estar sujeito a sua jurisdição nem haver “prova de que o ministro da Justiça tenha se disposto a atender às solicitações dos acusados e das empreiteiras”.
Reprodução
Prática regular
O Ministério da Justiça respondeu as declarações de Moro em nota. A pasta disse que Cardozo só tratou da “lava jato” uma vez, ao receber representantes da Odebrecht no dia 5 de fevereiro, em agenda pública e registrada em ata.
Também negou que o ministro tenha recebido qualquer pedido para criar “obstáculo ao curso das investigações”. “Caso tivesse recebido qualquer solicitação a respeito, em face da sua imoralidade e manifesta ilegalidade, teria tomado de pronto as medidas apropriadas para punição de tais condutas indevidas”, afirma a nota.
Cardozo disse à Folha de S.Paulo não ver problemas em receber representantes de empresas. “Me espanta que, tantos anos depois do fim da ditadura militar [1964-1985], tantas pessoas achem equivocado que uma autoridade receba advogados. Como advogado e ministro da Justiça, eu afirmo: é direito de um advogado ser recebido e eu os receberei.”
O advogado Alberto Zacharias Toron, que representa executivos da UTC, também defendeu os encontros em entrevista ao Estado de S. Paulo. Celso Vilardi, que defende empresários da Camargo Corrêa, classificou as palavras de Barbosa como um desrespeito à advocacia.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil declarou não ver problemas nas audiências. “O advogado possui o direito de ser recebido por autoridades de quaisquer dos poderes para tratar de assuntos relativos à defesa do interesse de seus clientes”, afirmou em nota. “A autoridade que recebe advogado, antes de cometer ato ilícito, em verdade cumpre com a sua obrigação de respeitar uma das prerrogativas do advogado.”
Para o Movimento de Defesa da Advocacia (MDA), “se há relatos de abusos por parte das autoridades policiais nessas escandalosas operações, por exemplo, é natural que seja solicitada, por parte dos advogados, uma audiência com o chefe da Polícia [Federal], que é o ministro da Justiça, dentro do estrito dever e das prerrogativas profissionais asseguradas pelo Estatuto da Advocacia”.
Prisões mantidas
Na decisão desta quarta, Moro repetiu argumentos favoráveis à prisão de executivos de empreiteiras acusadas de fraudar contratos da Petrobras — Ricardo Ribeiro Pessoa, dirigente da UTC Engenharia; Dalton dos Santos Avancini, diretor presidente da Camargo Corrêa, e Eduardo Leite, diretor vice-presidente da empresa.
As defesas alegavam não haver motivo para as prisões deles desde novembro, já que a Petrobras suspendeu novos contratos com construtoras citadas na investigação e os réus estão afastados de suas funções, entre outros argumentos.
Já o juiz respondeu que é necessário mantê-los sem liberdade para manter a ordem pública. Ele considera como certo que “grandes empreiteiras do país” fraudavam as licitações e diz ser “provável” que o grupo usava “o mesmo modus operandi” com outras entidades públicas.
Clique aqui para ler a decisão.
* Texto atualizado às 21h15 do dia 18/2/2015 para acréscimo de informação.
O Min. da Justiça, transformado em tarefeiro de empresários que obraram contra o país no maior escândalo do mundo, roubando 88 bilhões (até agora apurado) do erário. Não há o que dizer. O pior é a desfaçatez, diante da veiculação dessa barbárie pela imprensa. Justificar o que ? É brincadeira !
Com certeza essa notícia bombástica será divulgada em todo o mundo, para que tenham a real dimensão da corrupção que enlameia este país. Já estávamos fadados ao ostracismo a partir desse episódio da Petrobrás; agora, com a "ajuda que o Ministro certamente orquestra" o Brasil será motivo de "nojo" para qualquer ser humano com um mínimo de dignidade. É de dar ânsia de vómito.
Uma dúvida, qual o artigo do Estatuto da OAB que preceitua que a autoridade política tem o dever de receber advogados?
O que escreveu, sobre o caso, a advogada filha do Ministro Brossard, ex-Ministro da Justiça e do STF
Segue o link:
http://www.oantagonista.com/po
Lamentavel o posicionamento da OAB ao emitir nota truncada e telegrafada num momento delicado como o presente, em que se espera clareza de entidades com seu relevo e história.
Triste é ver como a irracionalidade está tomando conta das pessoas, inclusive daqueles que em tese têm conhecimento da lei. A uma porque ninguém de fato sabe o conteúdo do que foi conversado entre o Ministro da Justiça e os advogados dos supostos réus da operação lava jato. A duas porque não há na lei qualquer óbice para que o Ministro da Justiça receba advogados, ainda que sejam réus em processos criminais. A três porque autoridade política, no caso, equivale a autoridade pública. A quatro, se tratar da operação lava-jato for somente com o Juiz que preside o processo, o que estamos fazendo aqui nesse momento? Enfim, além da presunção de inocência prevista no texto constitucional, ter sido riscada por esse Juiz, segundo o que leio nos noticiários, ele também quer intervir no Poder Executivo, coisa que é vedada na Constituição por ser poder independente do Judiciário. Mais trabalho e menos mimimi, estudar a lei é bom, conhecer a Constituição é melhor ainda, e ser brasileirx é maravilhoso!
Triste é ver como a irracionalidade está tomando conta das pessoas, inclusive daqueles que em tese têm conhecimento da lei. A uma porque ninguém de fato sabe o conteúdo do que foi conversado entre o Ministro da Justiça e os advogados dos supostos réus da operação lava jato. A duas porque não há na lei qualquer óbice para que o Ministro da Justiça receba advogados, ainda que sejam réus em processos criminais. A três porque autoridade política, no caso, equivale a autoridade pública. A quatro, se tratar da operação lava-jato for somente com o Juiz que preside o processo, o que estamos fazendo aqui nesse momento? Enfim, além da presunção de inocência prevista no texto constitucional, ter sido riscada por esse Juiz, segundo o que leio nos noticiários, ele também quer intervir no Poder Executivo, coisa que é vedada na Constituição por ser poder independente do Judiciário. Mais trabalho e menos mimimi, estudar a lei é bom, conhecer a Constituição é melhor ainda, e ser brasileirx é maravilhoso!
Está correto o dr. Pintar: enquanto não democratizarem a OAB a cúpula da Instituição continuará voltada aos interesses de grandes corporações em detrimento dos pequenos e médios escritórios de
advocacia. O Conjur e o maior exemplo disso!
Entendo que a turma do PT, inclusive o ministro Cardoso ainda não entenderam a divisão dos Poderes e suas competências. O PT acha que manda em tudo e em todos. O Maduro é na fronteira e não aqui. Parabéns Dr. Sérgio Moro tem que falar grosso mesmo com este povo do PT. O Dr. Joaquim Barbosa está mais do que certo. PARABÉNS TAMBÉM.
Entendo que a turma do PT, inclusive o ministro Cardoso ainda não entenderam a divisão dos Poderes e suas competências. O PT acha que manda em tudo e em todos. O Maduro é na fronteira e não aqui. Parabéns Dr. Sérgio Moro tem que falar grosso mesmo com este povo do PT. O Dr. Joaquim Barbosa está mais do que certo. PARABÉNS TAMBÉM.
VERGONHA....
Pactuar com a corrupção é vergonhoso para uma instituição que se diz tão séria......OAB !!!!!
Portas abertas até demais, uma vez que vazamentos pontuais tem ocorrido em favor da imprensa marrom e golpista.
Portas abertas até demais, uma vez que vazamentos pontuais tem ocorrido em favor da imprensa marrom e golpista.
Repugnante ao direito são juízes que se comportam como justiceiros midiáticos, e que mal conseguem disfarçar o intento de agradar a uma parcela da sociedade que faz desse processo não um efetivo empenho em apurar a corrupção, mas condenar ideologicamente uns e proteger outros, como ocorre com o ex-presidente FHC e outros tucanos de altas plumagens, devidamente blindados nas informações que vazam seletivamente à imprensa, a ponto de Silvia Maria (diretora de jornalismo da Globo) proibir o Jornal Nacional de mencionar FHC depois que o governo dele foi apontado por Barusco. Santa hipocrisia com seus santos inocentes que assistem a esse teatro midiático!
Faço minhas as palavras do Dr. Fernando José Gonçalves: "agora, com a "ajuda que o Ministro certamente orquestra" o Brasil será motivo de "nojo" para qualquer ser humano com um mínimo de dignidade. É de dar ânsia de vômito."
O atual Ministro da Justiça, deveria entender que investido no cargo de Ministro de Estado e ainda por cima da justiça, como supremo chefe da Polícia Federal, ao ouvir quaisquer reclames com relação à conduta (???) da Polícia Federal ou de seus agentes, deveriam ser estes feitos através de pedidos formulados por escrito e assim também deveriam ser respondidos. Agora, receber os advogados nessa altura do campeonato, está claramente evidenciado que alguém quer embolar o meio de campo e mudar as regras do jogo, não tenham dúvidas disso. Como advogado que sou, respeito as prerrogativas que devemos ter e pelas quais lutamos diuturnamente, mas, num caso como esse, jamais os receberia, invocando principalmente o dever ético de me manter firme e à frente da Justiça e dessa gloriosa força policial que é a Polícia Federal.Mas, como estamos no Brasil, daqui a pouco veremos uma grande manifestação político partidária incriminando a Polícia Federal, criminalizando as ações do Juiz Moro e pior ainda, tranformando em vítimas todos os corruptos e corruptores dessa nefasta quadrilha que achincalhou a ética e a moral no nosso país, e aí estaremos vendo infelizmente o "Avesso do Avesso".
Perfeito o seu comentário, (mais) esse deplorável episódio da canalhada que toma conta desse país é algo que enoja e repugna, nada menos.
Até quando toleraremos todos esses bandidos, nos afrontando, dia após dia?!
Esse é o seu "devido processo legal"? Tá feliz? Saímos das trevas? Temos luz?
Como ousas?!
O advogado que procurou o ministro está até certo, fazendo o trabalho dele. Quem não poderia, diante das circunstâncias, receber (informalmente) o advogado, era o ministro. Por quê não formalizou uma Ata ??? Por quê não convidou o MP para participar ?? Por quê não fez uma audiência pública ?? Aí sim estaria isento e não colocaria em dúvida sua conduta.
Conferi sua sugestão e, de fato, é impecável o que aquela ADVOGADA externou. Alentadora a indignação contundente que ela revela contra esse episódio, principalmente em face da (im)postura do seu órgão de classe.
Quem ninguém comenta.
Realmente, em terras brasileiras o "jeitinho" é o único recurso que importa e parece ser eficaz. Certamente, há mesmo que esteja fazendo "gestões" ao Chefe da PF - e cotado para a vaga do STF. Deplorável...
Mas e quanto aos vazamentos de informações de algo que está sob sigilo?
Dar e receber vantagem ilícita quanto a obras e contratos públicos é inaceitável. Mas... e quebrar um dever funcional, uma obrigação legal imposta a funcionário público (certamente mediante recebimento de vantagens, porque ninguém poria a titularidade de seu cargo em risco a troco de nada) mediante a garantia de manter-se no esconderijo constitucional do "sigilo da fonte"?
Neste ponto, sugiro a leitura de http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/201
Nem José Eduardo Cardozo deve servir a interesses escusos, nem qualquer servidor público pode quebrar dever funcional mediante garantia de eterno esconderijo e... certamente recebendo vantagens financeiras para vazar documentos. Este fato merece o devido destaque, abordagem esta que a imprensa (interessada) não faz.
Juiz não tem que bater boca pela mídia! O Juiz Moro está fazendo um trabalho exemplar, mas, não deveria falar acerca desse episódio.No mais, parabéns ao juiz pela atuação perfeita.
Para onde estamos caminhando? Um(a) presidente da república que, antes de nomear alguns novos ministros, do seu 2º mandato precisa "checar" com a P.F. p/verificar "se não estão envolvidos" em algum escândalo (isso considerando que os futuros nomeados são de sua "inteira confiança") (!). Um(a) presidente do C. Deliberativo da maior empresa brasileira que assina a autorização para compra de uma refinaria falida em outro país e depois afirma tê-lo feito com base num parecer "omisso" (que não continha com clareza os riscos do negócio) e, mesmo diante de vultoso prejuízo, deixa por isso mesmo, ou seja, não pune nem responsabiliza ninguém, mesmo depois de ter assumido a presidência da república (!). Um país onde o próprio "Ministro da Justiça" -poder executivo- "gentilmente" recebe, para "conversar", os empresários, algozes da Nação, que jogaram no fundo do poço a maior Estatal Brasileira, roubando o dinheiro do povo e cujo desdobramento já está contido num processo judicial -poder judiciário- e acha isso absolutamente normal(!). Um Ministro do STF que, preocupado ao ver o nome de um governador "amigo" nas manchetes dos jornais (envolvido no caso da corrupção da Petrobrás) liga para ele, "lamentando" o episódio (e aí não se sabe se lamentou por vê-lo pego ou por vê-lo envolvido no escândalo) e também não vislumbra nenhum mal nisso (!). Uma entidade de classe (OAB) que, via da sua Comissão de Ética, entende "normal" essa negociata nos bastidores políticos, para tratar de assunto jurídico, quando isso objetiva defender os "interesses" dos clientes patrocinados pelos advogados visitantes e lança isso em nota pública (!) só pode indicar um caminho: O TOTAL DESCASO PELO POVO; A PERDA DA VERGONHA, DA MORAL E DO SENSO DE JUSTIÇA.
Na carta tem as observações de uma pessoa sobre sua classe; para mim, também é o símbolo daqueles brasileiros que ainda tem vergonha e se constrangem com o que ocorre na atualidade.
Não me surpreendi com o fato do senhor ter tido a curiosidade em lê-la.
Até concordo com seu comentário. Mas o Brasil vive um momento muito delicado. Acredito que marcar posição, neste momento histórico, tem o seu propósito.
Me fez lembrar de um Presidente americano, Theodore Roosevelt:
"A justiça não consiste em ser neutro entre o certo e o errado, mas em descobrir o certo e sustentá-lo, onde quer que ele se encontre, contra o errado"
É tempo de marcar posição.
O juiz federal Sergio Fernando Moro está completamente equivocado quando diz que a atuação dos advogados, ou o direito de defesa dos acusados, deveriam estar restritos aos autos. O correto funcionamento dos órgãos público, inclusive os do Judiciário, não está, nunca esteve, e nem vai estar pelos próximos anos limitado, porque inexiste na Constituição da República qualquer limitação. O juiz como condutor de um processo judicial possui o direito de errar, tal como qualquer profissional de qualquer área. Porém, há limites para os "erros", da mesma forma que todos os demais profissionais, pessoas físicas e jurídicas, sofrem limitações. O médico não pode ser apenado porque fez um diagnóstico equivocado em um caso altamente complexo. Mas não é livre para serrar a perna fora do paciente que vai operar de apendicite. E para que eventuais abusos sejam objeto de apreciação, faz-se necessário que as partes (através ou não de seus advogados) procurem as autoridades competentes como as corregedorias ou o CNJ. Se tudo falhar, resta conclamar a sociedade e procurar até mesmo autoridades de outros poderes. Essa atividade ABSOLUTAMENTE nada possui de irregular, e faz parte do jogo democrático (que muito deploram).
Será o juiz moro o novo "alberto nisman"?
Temos dois possíveis cenários adiante:
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1. Cardozo cumpre a promessa e, através de influência junto ao STF, consegue a anulação de toda a operação a soltura de todos os corruptos.
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2. Diante do grande constrangimento, Cardozo aborta o plano temporariamente e os corruptos continuam presos mais algum tempo.
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Seja como for, é grande a chande do Dr. Sérgio Moro morrer, assim como o promotor Nisman na Argentina, e do Cardozo se tornar ministro do STF.
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O Brasil está em guerra declarada contra a corrupção. Cada um escolhe seu lado. Do lado da corrupção temos todos aqueles que vivem de esquemas de malfeitos, direta ou indiretamente (como alguns dos advogados dos facínoras), e os idiotas úteis, que acreditam em utopias hiper-garantistas totalmente desassociadas da realidade. Do outro lado, a sociedade ordeira e trabalhadora que está cansada de ser roubada descaradamente pelo primeiro grupo.
Se bem entendi, pelo seu olhar crítico, a negociata tentando imiscuir os "Poderes Autônomos da República", com ingerência política e tráfego de influência aberta entre eles, é uma "prática normal e que deve ser utilizada e cultivada"? Ou por outra: Uma investigação movida pela P.F. (agora subordinada ao P. Judiciário -vez que já existe o controle direto deste sobre todos os procedimentos investigativos referentes ao episódio da PETROPINA-, não mais se sujeita EXCLUSIVAMENTE ao P. Judiciário, ficando declaradamente a mercê dos outros dois, que do caso tenham eventual interesse político ou qualquer outro ? Bom, se assim é vamos rasgar a Constituição e a independência dos três poderes, pois está decretada a falência do Estado (sem possibilidade de recuperação judicial). O judiciário, destarte, acompanhando a sua tese, e em recíproca, também poderá, a partir de agora, legislar quando bem entender e igualmente ditar os regramentos da política econômica, por exemplo, SUBSTITUINDO o executivo e o ministro da pasta respectiva, sempre que "ENTENDER" que essa política não está em conformidade com o seu pensar ? Ora doutor, data venia. Estamos vivendo onde, na lua ? Que isso aqui é a casa da Maria Joana já sabemos, mas subverter os poderes da república e mesclá-los ao sabor das conveniências,de forma despudorada e pública, convenhamos, é fato novo.
Louvável a sua intenção, mas, esse, é um caso perdido de esquizofrenia. Não perca seu tempo.
Creio que não se faz necessário, prezado Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil), colocar palavras em minha boca. O que eu disse é que procurar autoridades para discutir o funcionamento de órgãos estatais em geral NADA POSSUI DE IRREGULAR. Porém, nós sabemos que toda e qualquer atividade humana está sujeita a alguma espécie de desvio, e é bem possível que em algumas circunstâncias alguém vá procurar um político para armar alguma maracutaia visando influir em processos jurisdicionais. Tal tema, no entanto, NÃO FOI OBJETO de meu comentário.
Neste semana os jornais estão noticiando que um casal jogou um recém nascido em uma lata de lixo, que só não morreu porque foi achada a tempo. Também se noticiou o estupro seguido de uma adolescente de 14 anos. Fazer o que? Proibir todos de terem filhos? Castrar todos os homens? Toda atividade humana está sujeita a desvios, mas isso não significa que as atividades humanas são ilegais ou indesejáveis porque alguns incorreram em falha. Ter filhos sempre continuará a ser uma atividade lícita ainda que alguns cometam abusos em face à prole, da mesma forma que relações sexuais continuarão a serem lícitas ainda que alguns se utilizem de violência para atentar contra a liberdade sexual. Até que fique evidenciado que a busca por parlamentares e autoridades do Executivo ou Legislativo pelos advogados dos réus se deu visando fim ilícito, que se consumou, a atividade de discutir o andamento do feito e a atuação dos órgãos jurisdicionais envolvidos NADA TERÁ DE IRREGULAR.
A bem da verdade, eu me sinto seguro ao saber que advogados ou acusados procuraram autoridades para discutir um processo judicial e nós ficamos sabendo e ainda estamos discutindo o assunto. Isso porque aqui na terra da bananeira 99,99% da atuação dos órgãos jurisdicionais e administrativos se dá através de acordos, ajustes, tretas, maracutaia, e tudo o mais, desenvolvidas a portas fechadas, bem longe da atenção da massa da população e de todos os interessados no processo. Se a busca por autoridades está estampada nos jornais, estamos vendo uma evolução muito embora como diz o velho ditado, brasileiro gosta de lavar a cara, mas não lava a b..
Perfeito Dr Fernando José Gonçalves. Peço permissão para acrescentar ao seu comentário: Tendo em vista que diante das circunstancia não poderia receber advogados dos acusados(os motivos são óbvios); Tendo em vista que não formalizou uma Ata; Tendo em vista que não convidou para participar membros da PF ou até do próprio MP. Tendo em vista que não fez audiência publica, ele colocou sua conduta em duvida e já deveria ter sido EXONERADO.
Preliminarmente vamos lembrar que o Dr. Moro foi o primeiro a discutir o processo fora dos autos, e a sonegar garantias processuais, desrespeitar advogados, etc...
Já esqueceram? - Ou o Juiz "pode tudo"?
PS: não sou petista!
Fosse o Procurador Geral, porque acusador, falar em particular com o Ministro da Justiça, todos os demais acusadores de plantão achariam muito natural, constitucional e moralmente aceito. Como foram os advogados de defesa, não! Como ousam? Que absurdo! A ordem é lançar o "inimigo" à fogueira desse sentimento atávico que nos consome e nos faz abjurar à Constituição que devíamos obedecer. Também parecerá, num futuro distante, de uma bizarrice ímpar, o que ocorre nesses processos: Um juiz dirige a investigação, promove delações premiadas, manda prender e soltar, dá pito nas partes e seus defensores, etc. No final, adivinha quem vai julgar? QUEM? Ele!!!! O mesmo juiz que prendeu, investigou e indeferiu petições, que já resolveu em quem deve acreditar ... O mesmo que desautorizou conversas de advogados das partes com o ministro da justiça. Ele, a celebridade da hora, tão ao gosto de uma imprensa engajada, e que guindou um juiz competente, admita-se, à condição de "deus". Há ou não o devido processo substancial? Ou seja, há a mínima possibilidade de a sentença destoar do senso comum? Talvez soe bizarro DAQUI A 50 ANOS! Porque agora o que importa é dar vazão ao mais "sublime" de nossos sentimentos: a vingança!!! Contra o inimigo, contra os maus, contra os bolsos e contas bancárias invejáveis, insuflados, lícita ou ilicitamente. Constituição? Direitos Individuais? A Lei? Ora, isso é apenas um incômodo detalhe. O direito penal do inimigo não se compraz de uma sentença justa, mas quer vingança "redentora", fogo que irá purificar a alma brasileira e que nos protegerá dos "maus". Mas não nos protegerá dos "bons".
Então, pelo que li, é praxe (apesar de não ter constado na agenda do Ministro tais encontros, segundo levantamento) o Ministro da Justiça receber advogados de pessoas envolvidas em casos federais.
E é praxe fazê-lo mesmo quando em feriados ou datas onde, geralmente, a maioria do funcionalismo se encontra em recesso devido a algum feriado ou final de semana.
E quem estranhar tudo isto sente "inveja" (viva Valeska), gostaria de ter mais dinheiro em sua conta ou é movido por sentimentos de vingança.
Ok. Nem precisei de algo para o estômago para compreender tal linha argumentativa.
(CONTINUAÇÃO)... Para que o devido processo legal possa ser correta e adequadamente invocado é preciso dizer em que ele consiste e em que ponto é vulnerado ou ofendido em razão da audiência realizada com o ministro da Justiça. Mas isso o juiz Moro furtou-se de fazer. Ficou só no jogar para a plateia delirante de rapinas famintas e passionais que não conseguem pensar com o cérebro, mas só com o fígado.
Por fim, dizer que está sempre de “portas abertas” para atender defensores dos réus é um deboche e um acinte, pois até em audiência se tem notícia de que não só tenta atalhar as intervenções dos defensores, como não lhes dá a menor atenção, o que significa uma só coisa: já está com sua “convicção” preformada, ou seja, o caso já está previamente julgado. Tudo o mais, todo o processo não passa de pura encenação para legitimar a homologação desse prejulgamento. Uma artimanha engendrada para poder afirmar com a boca cheia que a condenação dos acusados respeitou o devido processo legal e a ampla defesa. Um farsa muito bem encenada.
Cedo ou tarde a máscara dos tiranos acaba caindo. É difícil ser e manter-se democrático, principalmente quando se está investido em autoridade com poder de estado de mando, decisão e prisão.
Diante de tudo isso, então, qual a razão dos comentários do juiz Moro? A única resposta que sobra é: para jogar para a plateia e assim obter apoio da populaça medíocre sequiosa pela chegada do tão esperado do salvador da pátria. Era assim também na Idade Média e no Renascimento quando faziam churrasquinho de pessoas vivas acusadas de bruxaria, magia, e pacto com o diabo. A populaça medíocre adorava, e ainda adora ver o circo pegar fogo.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br
Joel Santana diria: “tá de brincation to me, Sérgio Moro”.
A maior prova de que está jogando para a plateia e busca obter para si a aprovação popular pela forma como vem conduzindo os processos derivados da operação “lava jato” está nos argumentos mal arrumados que o juiz Moro utilizou ao se referir à audiência realizada com o ministro da Justiça.
Primeiro admite que o episódio ainda não foi bem esclarecido. Em seguida, fundado numa mera suposição, conclui que no entender dele (juiz Moro) “tratra-se de uma indevida, embora mal sucedida, tentativa dos acusados e das empreiteiras de obter uma interferência política em seu favor no processo judicial”.
Como ele pode saber do que se trata se, de acordo com suas próprias palavras, “os episódios ainda não tenham sido totalmente esclarecidos”?
Na melhor das hipóteses, o discurso do juiz Moro revela que ele é uma pessoa habituada a conclusões açodadas, o que é um defeito gravíssimo em qualquer juiz, ainda mais num que julga processos criminais.
Segundo, parece até piada de mau gosto o argumento do juiz Moro em que rotula de intolerável “que emissários dos dirigentes presos e das empreiteiras pretendam discutir o processo judicial e as decisões judiciais com autoridades políticas, em total desvirtuamento do devido processo legal”. Justo ele, que vem subvertendo e pervertendo o devido processo legal na operação “lava jato”, agora pretende escudar-se atrás dessa cláusula de proteção constitucional? E o que tem o devido processo legal a ver com a audiência entre o ministro da Justiça e os advogados que recebeu. (CONTINUA)...
Faço minhas as palavras do colega Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo).
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