“O papel da Ouvidoria é colocar o dedo na ferida”, define Fabiano Silveira, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça que ocupa a função de ouvidor-chefe desde dezembro de 2014. Em entrevista à revista Consultor Jurídico nesta segunda-feira (16/3) — quando se comemora o Dia Nacional do Ouvidor — Silveira afirmou que atualmente os esforços estão concentrados em um problema: a morosidade processual.
Gláucio Dettmar/Agência CNJ
Ao explicar que o papel do órgão é mostrar os defeitos do serviço prestado pela Justiça, Silveira ressalta: “A pior sentença é aquela que não vem. Esse é nosso desafio central. Nosso trabalho é apontar como o Poder Judiciário tem de canalizar energia para buscar soluções para este problema”.
Relatório da Ouvidoria do CNJ aponta que, apenas em 2014, a Ouvidoria registrou mais de 18,7 mil demandas, das quais 8,5 mil — 46,9% do total — eram manifestações sobre a morosidade processual. Os tribunais dos estados do Pará, da Bahia e do Rio Grande do Norte lideram, proporcionalmente, o número de reclamações neste sentido.
Silveira comentou que estes índices servem mais para alertar sobre a necessidade de mudanças nas gestões dos tribunais do que simplesmente para apontar o que ou quem está errado.
“As ouvidorias são um termômetro mais quente sobre os problemas enfrentados pela sociedade e pelo Judiciário, pois tratam das ações que estão em curso, de questões imediatas. Um bom gestor vê os índices e acende a luz amarela. Os números devem ser traduzidos em respostas e não acusações”, explicou o ouvidor.
O conselheiro descartou a possibilidade de que a Ouvidoria se transforme em um órgão que sirva para pressionar juízes, onde o advogado sempre recorra para tentar acelerar o trâmite das ações de seus clientes. Para Silveira, a celeridade nos processos é algo de interesse comum.
“A legislação processual prevê prazos. Quando este prazo é vencido, todos querem solucionar a situação. Temos de respeitar os advogados, o pleito por celeridade é legítimo. Mas o fato é que, para todas as partes, inclusive os magistrados, ter processos parados há anos não é uma situação confortável”, disse.
Para o ouvidor, os atritos com juízes gerados na criação do próprio CNJ já são uma página virada. Segundo Silveira, a função da Ouvidoria é sensibilizar os magistrados e não para promover punições. “Para a questão disciplinar já existe a Corregedoria. Nossa linha é de cooperação”, destaca.
Planos para o futuro
Com média de 1,5 mil demandas recebidas por mês no último ano, a Ouvidoria do CNJ teria muita dificuldade em buscar soluções para todas as críticas, reclamações e denúncias. Conforme dispõem os artigos 2º e 4º, III, da Resolução 103/2010 do CNJ, em 2014, 7.817 reclamações foram encaminhadas às ouvidorias e corregedorias dos tribunais e a outros órgãos judiciais. Deste total, ainda segundo relatório, 86,9% das críticas foram solucionadas.
Para o ouvidor do CNJ, a sintonia com as demais ouvidorias é essencial para o funcionamento do serviço. De acordo com ele, apesar do alto índice de questões resolvidas, atualmente o órgão trabalha na criação de um sistema único integrado, onde o acompanhamento das reclamações seja feito com maior eficiência.
“Uma equipe treinada acompanha as demandas repassadas e as correlaciona com as metas do próprio CNJ. Nós sabemos que os tribunais estão trabalhando no limite e que o índice de produtividade do magistrado no Brasil é muito alto, mas os dramas pessoais de quem acessa o Judiciário não podem se perder de vista”, afirmou Silveira.
De acordo com o conselheiro, o Poder Judiciário passa hoje por uma transição paradigmática. Se antes as decisões judiciais bastavam, atualmente elas são questionadas pela sociedade, que passaram a compreendê-las não mais como um ato de poder, mas sim como um serviço público.
Por conta disso, Silveira revelou que uma das preocupações da Ouvidoria é dar publicidade ao órgão e demonstrar sua importância para o grande público. Um dos resultados foi a criação de uma página do órgão no Facebook para divulgar suas ações para os usuários das redes sociais.
“Precisamos esclarecer que a Ouvidoria não se limita ao papel de Call Center. Com as redes sociais atingimos o grande público com uma linguagem dos dias de hoje. É essencial destacar que as nossas portas devem estar sempre escancaradas para a sociedade”, afirma.
Além de receber reclamações, críticas, elogios e outras manifestações, a Ouvidoria do CNJ também é responsável por receber e atender pedidos de divulgação de documentos fundamentados na Lei de Acesso à Informação.
Clique aqui para ler o Relatório da Ouvidoria do CNJ.
Já ouvi essa conversa 1 milhão de vezes, e no final das contas o dedo acaba sendo colocado não na ferida, mas naquele local que todo mundo já sabe no do cidadão comum. Ainda há poucos dias ingressamos com uma representação por excesso de prazo relativa a um processo que tramita há dez longos anos, e está em fase de produção de provas. O CNJ mandou arquivar o caso, "alegando" que o atraso era "normal.". Estamos fartos de promessas de agentes públicos, que nunca se concretizam.
Será o nobre ouvidor o Salvador que os jurisdicionados precisam? Sinceramente não consigo acreditar nesse discurso manjado.
E é bom destacar uma frase de autoria de Machado de Assis "A melhor forma de se apreciar o chicote é tendo-lhe o cabo a mão".
Será o nobre ouvidor o Salvador que os jurisdicionados precisam? Sinceramente não consigo acreditar nesse discurso manjado.
E é bom destacar uma frase de autoria de Machado de Assis "A melhor forma de se apreciar o chicote é tendo-lhe o cabo a mão".
Observa-se que o PJ divulga vários tipos de relatórios com dados estatísticos em que há referência, entre outros quesitos, da taxa de congestionamento refletindo morosidade.
Penso que o PJ, através de seus órgãos administrativos, deveria efetuar certo tipo de auditoria como fazem as grandes empresas produtoras de serviço, por onde se pudesse, por exemplo, no primeiro grau de jurisdição, detectar realmente a causa geradora de morosidade, a partir do exame e diagnóstico em torno dos principais elementos responsáveis pela produtividade judicial:
1. UNIDADE JUDICIÁRIA – VARA:
- a produtividade do juiz é tecnicamente aceitável na proporção da demanda?
- a qualidade e a quantidade de servidores são suficientes para suportar a demanda?
- o orçamento é compatível de modo a dar suporte à demanda?
- os bens móveis disponibilizados são suficientes à produção do serviço judiciário?
2. COMARCA – VARAS:
- a produtividade dos juízes é tecnicamente aceitável na proporção da demanda?
- a qualidade e a quantidade de servidores são suficientes para suportar a demanda?
- o orçamento é compatível de modo a dar suporte à demanda?
- os bens imóveis e móveis disponibilizados são suficientes à produção do serviço judiciário?
ATRAVÉS DE UM DIAGNÓSTICO ALTAMENTE TÉCNICO O PJ PODERIA DAR INÍCIO A PLANEJAMENTO COM CAPACIDADE DE DEBELAR, PELO MENOS EM PARTE, A MOROSIDADE DE QUE TRATA O ARTIGO ORA SOB COMENTO E ASSIM SE EVITARIA A DIVULGAÇÃO DE DADOS ESTATÍSTICOS SEM INDICAÇÃO OBJETIVA DE RESOLUÇÃO DESSA MOROSIDADE.
As "palavras de efeito" no estilo que já fez sucesso no passado do CNJ hoje são cafonas, Conselheiro...
O juiz tem direito a 60 dias de férias por ano, e tem direito a mais 15 dias de licença prêmio a cada 03 anos trabalhados,ou seja, o juiz brasileiro trabalha em média 09 meses e 15 dias por ano.
Então, o caso é simples para resolvermos o problema da demora processual , diminuir as férias para 30 dias como fez a itália
"A pior sentença é aquela que não vem", diz ouvidor do CNJ, Fabiano Silveira.
Que assunto repetitivo temos na justiça do Brasil.
É muito discurso e muita conversa, porém, sem solução.
Quem sofre com isso? Simples resposta, é o cidadão junto com seu advogado.
É passado da hora de acabar com muita conversa e passar para as ações de solução e ponto final.
Outra coisa que faz essa morosidade no meu entender é a garantia e a estabilidade do emprego, pois se não fosse assim o ritmo de solução seria outro.
O Conselho Nacional de Justiça foi criado para ouvir os cidadãos e dar soluções aos infinitos problemas da Justiça brasileira. Nada resolveu, apesar dos inúmeros cargos públicos criados e imenso consumo de recursos públicos. Daí se criou a "ouvidoria" do CNJ porque o próprio CNJ não cumpre seu papel. Daqui há alguns anos algum "gênio" vai concluir que a "ouvidoria" também não está servindo para nada e é preciso criar mais cargos, mais despesas, para supervisionar a "ouvidoria" do CNJ, que por sua vez "fiscaliza" a atuação do próprio CNJ. Enfim, segue-se a orientação de que a solução para todos os problemas é criar mais cargos altamente remunerado aos filhos da classe média, ao invés de obrigar quem já ocupa cargos trabalhar. Foi assim que a despesa pública com pessoal passou a ser a maior despesa estatal, sem paredeiro no mundo civilizado, e foi assim que os serviços públicos no Brasil, apesar do gasto astronômico, chegou a esse estado de ineficiência. O interesse do agente público está acima de tudo e de todos.
Servidor público pode responder processo administrativo disciplinar por até 05 anos ou mais, dependendo do que diz seu estattuto com relação a prescrição. Passados os 05 anos, o servidor tem o direito de arguir a prescrição administrativamente a princípio, que dificilmente será aceita pela administração pública. Não sendo reconhecida a prescrição, a esta altura o servidor já foi punido com a ilegal demissão (hipótese), sofrendo portanto prejuizos financeiros e morais. Servidor público não tem fgts e nem seguro desemprego!
Sua única saída a justiça! Mas esta, ninguém sabe o por que, resolve deliberadamente não ter nenhum interesse em resolver com celeridade a questão, deixando o processo muitas vezes esquecido e haja paciência.
e não aos comentários... porque o nível de pessimismo destes é negativamente contagiante, e se não soubermos valorizar o que se tem feito, é melhor desistirmos de tudo .... O artigo é ótimo e me congratulo com esta iniciativa do CNJ e com o ouvidor ... sinal de evolução da administração pública ... Opor -se à criação de novas instâncias , com todo o respeito que se deve a este espaço- seria equivalente, no campo da higiene, nos voltarmos contra ducha higiênica ou fio dental, sob a alegação que já foi criado o papel higiênico e a escova de dentes, que também não resolveram todos os problemas sanitários !
Ouvidoria para inglês ver: a Turma Recursal dos Juizados Federais de Goiânia leva pelo menos 2 anos para "despachar" um recurso para a TNU e esses cavalheiros respondem à nossa representação afirmando que se trata de "método de trabalho"!
Endosso o que foi externado pelo Ilustre e preciso causídico abaixo: as respostas padrões do CNJ às representações por excesso de prazo de magistrados são sempre no sentido de que a nítida e descabida mora do pretor é "normal.". É normal não assinar meros despachos de processos que estão conclusos ao julgador?!
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