CNJ discutirá reduzir pena para indenizar preso por superlotação

O Estado é responsável por não garantir as condições necessárias para que o preso cumpra a pena, devendo o mesmo ser indenizado. Correto. Mas o Estado também é responsável por não garantir as condições necessárias para a saúde, a educação, a segurança etc. E então? A dignidade é só para os presos? E o resto da população que trabalha mais de 5 meses só para pagar Impostos? Vão indenizar todos?

Ótimo. O resto da população (não carcerária, mas vilipendiada por ela) aguardará a sua vez na fila do "drive tru" para também obter benefícios do Estado conivente.

Ótimo. O resto da população (não carcerária, mas vilipendiada por ela) aguardará a sua vez na fila do "drive tru" para também obter benefícios do Estado conivente.

Proposta infeliz. A matéria é reservada a lei. Quem estabelece as regras é a sociedade, por meio do Congresso Nacional, cabendo ao Judiciário aplica-la ao caso concreto.
Como exigir o cumprimento das leis se as próprias autoridades judiciárias as desrespeitam?
A continuar assim não se respeitará mais os contratos e muito menos as decisões judiciais. A insegurança jurídica estará instalada e institucionalizada.
É preciso que os mais velhos da Corte Suprema chamar a atenção dos "novatos", dando-lhes de presente o texto constitucional vigente.

Nào bastassem os ímpetos jurisdicionais (podados sem dó pelo STF) agora o CNJ deu para querer legislar...
Enquanto isto, os grandes problemas do Poder Judiciário restam lá, em berço esplêndido.

Nào bastassem os ímpetos jurisdicionais (podados sem dó pelo STF) agora o CNJ deu para querer legislar...
Enquanto isto, os grandes problemas do Poder Judiciário restam lá, em berço esplêndido.

É a mais peremptória confissão do próprio Estado brasileiro de que nosso sistema prisional ofende o elementar princípio da dignidade humana! E não é a redução da pena, a título de compensação, que vai diminuir o grau de degradação das condições de nossos presídios. Além disso, degradação humana não é questão mensurável pelo fator tempo, bastando, para que se faça presente, o mero ato de submissão às condições que a determinam. É instantâneo!

Por que não eliminam de vez o direito penal no Brasil, liberando os indivícuos para agirem como quiserem, inclusive matando, estuprando, roubando, "mensalando", "petrolando", "judicando"? Para que tanto dinheiro gasto para que o verme continue rastejando em solo fértil? cada um por si, e ponto! Não querem mais prender e nem manter presos os rábulas e crápulas que se recusam a participar de uma sociedade normal, então essa mesma sociedade tem que acabar com a erva daninha na raiz, estancar no ninho. Pegou vagabundo delinquindo, papapapapa nele.

O bacharelismo parecia extinto, mas de uns anos pra cá tornou-se mais forte do que nunca. Quanto menos conhecimento o sujeito de fato tem (portanto menos autoridade) mais ele se agarra aos títulos (indicativos de conhecimento, mas que com este não se confundem), pois é a característica que mais o distingue de um calouro qualquer. E o amor nacional às aparências (por influência de idiotas como Maquiavel: o príncipe não precisar ter todas as qualidades, mas apenas parecer que as tem..), que cultua esse estado de coisas (É por isso que Miguel Reale dizia que o Brasil é o país do faz de conta), possibilita que indivíduos despreparadíssimos alcancem funções sociais importantes.
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Razão pela qual o sujeito formula um ideia louca dessas, mas ele não percebe que é loucura (cá entre nós: normalmente um louco não percebe que é louco...). Ele faz confusões banais entre ramos correlatos mas distintos do saber: Ciência Política e Direito, mas também não se dá conta. Mais ainda, não conhece a história de sua ciência, pois se conhecesse, saberia imediatamente que aquilo que propõe impossibilita a existência da ciência que ele julga conhecer.
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E para o nosso azar, não é apenas um -- pois um corrigiria o outro e estaria resolvido -- mas vários, um incentivando o outro.

O bacharelismo parecia extinto, mas de uns anos pra cá tornou-se mais forte do que nunca. Quanto menos conhecimento o sujeito de fato tem (portanto menos autoridade) mais ele se agarra aos títulos (indicativos de conhecimento, mas que com este não se confundem), pois é a característica que mais o distingue de um calouro qualquer. E o amor nacional às aparências (por influência de idiotas como Maquiavel: o príncipe não precisar ter todas as qualidades, mas apenas parecer que as tem..), que cultua esse estado de coisas (É por isso que Miguel Reale dizia que o Brasil é o país do faz de conta), possibilita que indivíduos despreparadíssimos alcancem funções sociais importantes.
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Razão pela qual o sujeito formula um ideia louca dessas, mas ele não percebe que é loucura (cá entre nós: normalmente um louco não percebe que é louco...). Ele faz confusões banais entre ramos correlatos mas distintos do saber: Ciência Política e Direito, mas também não se dá conta. Mais ainda, não conhece a história de sua ciência, pois se conhecesse, saberia imediatamente que aquilo que propõe impossibilita a existência da ciência que ele julga conhecer.
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E para o nosso azar, não é apenas um -- pois um corrigiria o outro e estaria resolvido -- mas vários, um incentivando o outro.