O Supremo Tribunal Federal já concluiu que ao menos dez prisões preventivas determinadas pelo juiz federal Sergio Fernando Moro em processos da operação “lava jato” foram irregulares. No entanto, para a Associação dos Juízes Federais do Brasil, as críticas ao trabalho do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba são infundadas.
A prisão preventiva de réus da “lava jato” por mais de cinco meses é apontada por criminalistas como uma forma de tortura, já que outros réus, que toparam fazer delações premiadas, foram soltos. A associação de juízes, em nota assinada pelo seu presidente, o também paranaense Antônio César Bochenek, discorda. “As medidas cautelares, aplicadas antes do trânsito em julgado do processo criminal, estão sendo tomadas quando presentes os pressupostos e requisitos legais.”
Advogados do caso dizem que o juiz atua como se fosse um representante do Ministério Público — em uma das situações apontadas como graves, o responsável por julgar o caso começou a responder uma pergunta destinada a um delator. Moro negou acesso de advogados a provas e a audiências e rejeitou perícia para avaliar se houve, afinal, superfaturamento em obras da Petrobras. Ele nega agir para prejudicar os réus.
Na nota divulgada à imprensa, Ajufe diz que "não vai admitir alegações genéricas e infundadas de que as prisões decretadas nessa 14ª fase da operação 'lava jato' violariam direitos e garantias dos cidadãos" nem "declarações que possam colocar em dúvida a lisura, eficiência e independência dos magistrados federais brasileiros”.
Polêmica recente
Recentemente, o presidente da Ajufe, Bochenek, e Sergio Moro foram alvos de críticas de juristas, por conta de um artigo — que escreveram em parceria — no qual sugeriam a antecipação da execução das penas. A ideia apontada pelos juízes era a mesma que consta na Proposta de Emenda à Constituição 15/2011, apelidada de PEC dos Recursos, que pretende que mandados de prisão possam ser expedidos já depois da decisão de segundo grau, ou do tribunal do júri, “independentemente do cabimento de eventuais recursos”.
Leia a nota da Ajufe:
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar total apoio ao Juiz Federal Sérgio Moro, Titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, na condução do julgamento da “Operação Lava Jato”. A pedido do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, o Magistrado decretou recentemente uma série de medidas, entre elas a prisão de executivos de grandes empresas que, segundo as investigações, estariam envolvidos em crimes de corrupção e formação de cartel.
Vale destacar que as decisões tomadas pelo Juiz Federal Sérgio Moro no curso desse processo são devidamente fundamentadas em consonância com a legislação penal brasileira e o devido processo legal.
A Ajufe não vai admitir alegações genéricas e infundadas de que as prisões decretadas nessa 14ª fase da Operação Lava Jato violariam direitos e garantias dos cidadãos.
A Ajufe também não vai admitir ataques pessoais de qualquer tipo, principalmente declarações que possam colocar em dúvida a lisura, eficiência e independência dos magistrados federais brasileiros.
No exercício de suas atribuições constitucionais, o Juiz Sérgio Moro tem demonstrado equilíbrio e senso de justiça. As medidas cautelares, aplicadas antes do trânsito em julgado do processo criminal, estão sendo tomadas quando presentes os pressupostos e requisitos legais. É importante ressaltar que a quase totalidade das decisões do magistrado não foram reformadas pelas instâncias superiores.
A Ajufe manifesta apoio irrestrito e confiança no trabalho desenvolvido com responsabilidade pela Justiça Federal do Paraná, a partir da investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.
Antônio César Bochenek
Presidente da Ajufe
A Ajufe que poder total para os juízes, de modo a exercerem a dominação pela dominação. Não possui isenção para falar sobre o tema.
Não poderia ser diferente que o Supremo Tribunal Petista concluísse pela irregularidade das prisões.
Não gostaria de estar na pele do Juiz. O trabalho deve ser extenuante, altamente complexo, tem o foco da mídia e de dezenas de advogados. Todos esperando uma falha processual, moral ou pessoal do juiz.
Pelo que sei, a realidade da justiça criminal no Brasil é bem mais rigorosa que a operação Lava Jato. No Brasil os pobres são a maioria dos réus, não recorrem de tudo, e geralmente o MP tem parecer quase vinculativo nos atos do judiciário. Óbvio que a realidade é diferente do dever ser, mas ainda assim a situação dos investigados e réus da operação é melhor que as do resto do país.
Parabéns pela nota!! Cerrem fileiras com estes abnegados; a face do verdadeiro Juiz e Servidor Público (com maiúscula mesmo ), junto com seus assessores e demais partícipes deste extenuante ( como bem disse o comentarista anterior ) trabalho.
Não precisamos mais vermos associações defendendo inaptos, gente que anda em carro dos outros e todo tipo de mau servidor, apenas por ter o mesmo cargo que seus pares.
Defendam aqueles que abrilhantam o labor diário . Aqueles que são a melhor face e representam, com honra, toda uma carreira.
Ao Juiz Moro: Ad astra per ardua !
Aplausos corporativos é o que a Conjur - que virou garoto de panfletagem em semáforos, a serviço do PT - faz! STF tem posicionamento político; sempre foi e é assim lá na corte suprema.
Quando não se tem argumentos sólidos, passa-se sempre para o ataque pessoal. Parabéns ao belo trabalho do juiz Moro e sua equipe, assim como da PGR.
Não é necessário muito esforço para entender o que está ocorrendo no pais, notadamente pelos desmandos desses investigados da operação Lava Jato.
Devemos defender o devido processo legal, mas nunca compactuar com desvios de dinheiro público.
Enquanto a população como ovo frito, esses investigados comem carne de primeira e as nossas custas.
Portanto, as prisões mesmo cautelares são justas.
Se isso se transformasse em regra, muitos criminosos seriam desmotivados a essas praticas, chaga de prisões com pobres ladrões de galinha, precisa prender os surrupiadores do dinheiro público.
Não é certo dizer que o STF considerou as prisões irregulares. Foram só 10 ministros que assim entenderam. A unanimidade veio apenas com o mais novo integrante do "Clube dos Ministros Amigos dos Empreiteiros", o Ministro Fachin. Até então só o Min. da Justiça, Cardozo, Dilma, Lula, toda a cúpula do PT e seus séquitos, afora políticos envolvidos, doleiros e os 10 Ministros do STF assim entendiam, O QUE É ABSOLUTAMENTE NORMAL, PREVISÍVEL E, ACIMA DE TUDO, COMPREENSÍVEL .
Não é certo dizer que o STF considerou as prisões irregulares. Foram só 10 ministros que assim entenderam. A unanimidade veio apenas com o mais novo integrante do "Clube dos Ministros Amigos dos Empreiteiros", o Ministro Fachin. Até então só o Min. da Justiça, Cardozo, Dilma, Lula, toda a cúpula do PT e seus séquitos, afora políticos envolvidos, doleiros e os 10 Ministros do STF assim entendiam, O QUE É ABSOLUTAMENTE NORMAL, PREVISÍVEL E, ACIMA DE TUDO, COMPREENSÍVEL .
Nós população que somos a parte lesada ignorada pelos "vestais" do Direito apoiamos o Juiz Moro que além da letra da Lei sabe usar sua consciência cidadã e isenção para sanear o maior roubo da história do Brasil.A lei "tem que ser para todos" e não só para a população que é a pagadora da conta que hoje já está impagável para a maioria o que caracteriza roubo ao cubo,porque pisa na cabeça de quem produz inviabilizando uma vida sofrida construida com valores e ética que os que nos governam demonstram não possuir e nem passar perto.
O comunicado é uma ameaça autoritária e anti democrática em sinal de imposição do Poder Judiciário acima da crítica dos concidadãos do país quando nossos direitos e nossas obrigações estão submetidos como litígios através da judicialização imposta a partir do modelo neoliberal sofrendo o livre arbítrio da erudição e do intelectualismo sem nenhuma afinidade com os meios onde são gerados, fontes de conhecimentos práticos, científicos, técnicos e artísticos, onde sua total alienação é incapaz de sensibilizar a dimensão dos danos que causa a toda a interação nacional somente sua morosidade, tanto dos poderes políticos que instituíram quanto seus jurisdicionados. Todos sumamente distantes da verdade ideal e corpórea.
As funções do Poder judiciário devem ser restritas aos grandes e fundamentais processos do organismo de governo, estado, estruturas econômicas e sociais, limitações das ações individuais, coletivas e empreendedoras e jamais decidir, como passou a ocorrer sobre todos os direitos, necessidades, comportamentos, desenvolvimento e atuação de atividades etc.., pois em sua abstração e o distanciamento corpóreo é impossível assimilar o meio real concreto.
Uma sociedade vive de seu ordenamento jurídico, das tradições, dos usos costumes e de seus ideais uniformizados como nação e o respeito ao contrato social nunca deve ser violado sendo que as obrigações devem ser cumpridas em primeiro lugar para após vir os direitos, consolidados na interação natural e jamais transformado em litígio como ocorre.
O nação é o trabalho gerador e comercializador de bens e riquezas e a ciência experimental, técnica, arte e gestão racional, que poderão sobreviver por si enquanto os demais deles tudo depende
Autoritarismo do que cerceia e penaliza. Perigo.
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