O uso de uma "fórmula mágica" para resolver problemas complexos traz como resultado a criação de mais problemas. Na busca por atalhos para atingir o tão alardeado "fim da impunidade" no Brasil, atropelos têm colocado em risco o direito de defesa, essencial para que o cidadão não seja um refém do Estado e da "vontade popular" — que clama por punições mais graves a cada nova notícia de crime hediondo.
O cenário é apontado por advogados que, sob condição de anonimato, apontam o descumprimento de prerrogativas na famosa operação “lava jato”, que completa 15 meses na próxima quarta-feira (17/6).
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O próprio Supremo Tribunal Federal já concluiu que ao menos uma parte das prisões preventivas determinadas pelo juiz federal Sergio Fernando Moro — responsável pelos processos da “lava jato” em Curitiba — foi irregular, mandando soltar dez acusados. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região também já derrubou outras duas prisões decretadas pelo juiz.
Advogados do caso dizem que o juiz atua como se fosse um representante do Ministério Público — em uma das situações apontadas como graves, o responsável por julgar o caso começou a responder uma pergunta destinada a um delator. Moro negou acesso de advogados a provas e a audiências e rejeitou perícia para avaliar se houve, afinal, superfaturamento em obras da Petrobras. Ele nega agir para prejudicar os réus.
As defesas apontam ainda que a Polícia Federal fez interceptações telefônicas de autoridades com prerrogativa de foro. Os grampos mostraram trocas de mensagens entre o doleiro Alberto Youssef e os então deputados André Vargas (ex-PT-PR) e Luiz Argôlo (SDD-BA). Assim, a investigação deveria ter sido encaminhada ao Supremo Tribunal Federal.
O ministro Teori Zavascki, relator do caso no STF, manteve os autos na primeira instância, acatando o argumento de que os envolvidos com prerrogativa de foro não haviam sido identificados durante as investigações. Advogados, no entanto, apontam que Argôlo trocou mais de 1,4 mil mensagens com Youssef, pivô da operação, e insistem que a PF sabia da identidade dos deputados.
Também não se compreende o fato de o foro da causa ser Curitiba, quando os crimes apontados ocorreram no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Brasília. Faz a lembrar coincidências parecidas em que todos os casos clamorosos, em São Paulo, iam parar na 6ª Vara Criminal Federal, quando lá estava o juiz Fausto De Sanctis.
Quem acompanha o caso já brinca com o "voluntarismo" de Moro. No fim de maio, quando dirigentes da Fifa foram presos em um hotel em Zurique, na Suíça, correu em conversas e mensagens pelo celular o comentário de que o juiz ia chamar para si as investigações, porque alguma conexão deveria haver com o caso de corrupção mais citado no Brasil nos últimos meses.
Veja as situações mais criticadas:
| Antecipação de pena |
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Sem julgamento, réus foram ou são mantidos presos em caráter preventivo por mais de cinco meses. As decretações de prisões e recebimentos de denúncia já concluem que houve a atuação de um grupo criminoso. Para justificar a prisão de executivos de empreiteiras, o juiz avaliou ser necessário “advertir com o remédio amargo as empreiteiras de que essa forma de fazer negócios com a Administração Pública não é mais aceitável”. No caso do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, baseou-se na possibilidade de que fugisse do país, “por pretensamente possuir recursos financeiros no exterior, não declarados”. As decisões também usam como justificativa a necessidade de manter a ordem pública e evitar novos crimes. Mas, nas duas situações, o STF já declarou que medidas cautelares seriam suficientes. “Decretar ou não decretar a prisão preventiva não deve antecipar juízo de culpa ou de inocência, nem, portanto, pode ser visto como antecipação da reprimenda nem como gesto de impunidade”, declarou o ministro Teori Zavascki. |
| Prisão baseada na imprensa |
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Com base em recortes de jornal, o juiz decretou a segunda prisão preventiva de três réus. Motivo: uma notícia de que advogados de empresas tiveram um encontro com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. “Embora os episódios ainda não tenham sido totalmente esclarecidos, trata-se, a ver deste juízo, de uma indevida, embora mal sucedida, tentativa dos acusados e das empreiteiras de obter uma interferência política em seu favor no processo judicial”, afirmou Moro. Para o TRF-4, porém, não há provas de que reuniões tentaram interferir no processo, colocando risco ao seu andamento ou às investigações. Mesmo que existissem, o colegiado avaliou que a solução não seria prender alguém. E, ainda que isso fosse eficiente, os réus não poderiam responder por atos de terceiros. |
| Disparidade de armas |
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Defensores alegam não ter as mesmas ferramentas que o Ministério Público Federal: apontam tratamento desigual nos prazos, ausência nos autos de provas produzidas na investigação (inclusive delações) e dificuldade de localizar documentos citados nas denúncias (as acusações falam em procedimentos que não eram acessíveis). Em 17 de novembro de 2014, um grupo de advogados solicitou acesso a todos os termos de delações premiadas. Ficou sem resposta ao menos até 23 de janeiro. No dia 18 de novembro, a PF pediu a prorrogação da prisão temporária de alguns suspeitos. Fez o protocolo às 16h05 e recebeu a primeira resposta em 14 minutos. Às 20h38 do mesmo dia, Moro decretou as prisões. Na oitiva das testemunhas de acusação, que são praticamente as mesmas para as cinco ações penais relacionadas às empreiteiras, só puderam entrar os advogados que constavam na lista de acusados, e não aqueles que atuam nos processos correlatos. O MPF, porém, participou de todas elas; teve cinco oportunidades diferentes de formular questões, enquanto a defesa teve apenas uma chance. |
| Conhecimento prévio de deputados |
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Interceptações de telefones celulares de Alberto Youssef mostram mais de mil conversas com André Vargas e Luiz Argôlo (que era identificado como LA nas mensagens). Apesar de as conversas com Argôlo terem começado em setembro de 2013, a PF disse que só conseguiu descobrir quem era o dono da linha em maio de 2014, dois meses depois que a operação foi deflagrada. Para advogados, a afirmação “não parece crível”. |
| Limitação da verdade |
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O juiz do caso proibiu que os principais delatores — Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa — citassem nomes com prerrogativa de foro, durante audiência em outubro. Para defensores, isso mostra como ele tentou impedir a remessa dos feitos ao Supremo. |
| Investigações limitadas |
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O juiz rejeitou pedido de perícias para que fosse checado se houve ou não superfaturamento nos contratos da Petrobras — o que advogados apontam como essencial para saber se houve ou não um esquema de corrupção. O procedimento, segundo Moro, “refoge à capacidade da Polícia Federal”, sendo necessário “contratar empresa especializada, com trabalho para meses ou anos”. |
| Complemento ao trabalho do MPF |
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As perguntas feitas por Sergio Moro nas audiências também foram alvo de críticas. Embora juízes tenham o direito de fazer questionamentos às testemunhas, advogados afirmam que boa parte do que Moro fazia servia para complementar o trabalho do MPF. “Como funcionava esse ‘clube’ [de empreiteiras]?” “Essa vantagem que era paga aos diretores [da Petrobras] então era necessária para que fossem convidadas as empresas [escolhidas]?” “A propina era paga para que eles respeitassem a indicação das empreiteiras?” “Nos aditivos tinha mais propina?” “Então era burlada a licitação da Petrobras, na prática?”, foram algumas das perguntas. Quando um delator admitiu nunca ter presenciado a entrega de uma lista de empreiteiras que deveriam vencer contratos da Petrobras, um dos advogados questionou como ele sabia que essa indicação existia. Moro interrompeu com um “porque…”. O advogado não gostou: “Vossa Excelência vai responder por ele?” O juiz também já fez uma espécie de “homenagem” aos responsáveis pela operação. Ao decretar a prisão de executivos, disse que a organização que fraudava a Petrobras “só foi descoberta após grande esforço de investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, com auxílio da Receita Federal, e, em parte, em decorrência da colaboração de criminosos”. |
Como pensa o juiz
O juiz Sergio Fernando Moro já respondeu às críticas nas próprias decisões que vem proferindo. Sobre as prisões preventivas, nega tentar antecipar penas. “Encontra-se evidenciado risco à ordem pública, caracterizado pela prática habitual e reiterada e que se estende ao presente, de crimes de extrema gravidade em concreto, entre eles lavagem e crimes contra a Administração Pública, o que impõe a preventiva para impedir a continuidade do ciclo delitivo e resgatar a confiança da sociedade”, afirmou em novembro de 2014.
Moro nega ainda conceder privilégios ao MPF. “Tributo, não obstante, tais alegações mais uma vez como mero excesso retórico das defesas”, escreveu em janeiro. Ele também disse que os advogados tiveram acesso integral a todos os documentos e que o conteúdo das delações só demorou a ser disponibilizado quando estava no STF. Ao impedir que advogados participassem de audiências, usou como justificativa “o tamanho físico da sala”.
O juiz afirmou que os grampos de deputados só foram feitos “fortuitamente” e encaminhados ao STF assim que se identificou quem eram os citados. “Repudio (…) a especulação fantasiosa da defesa de que teria havido ‘deliberada ocultação da identidade de deputados federais no curso das investigações’.”
Sobre o impedimento de que relatores citassem agentes como prerrogativa de foro, diz ainda que “comete a defesa vários equívocos de interpretação”, pois apenas preservou a autoridade do Supremo, que decretara sigilo em colaborações citando políticos.
Para ele, a perícia de preços em contratos da Petrobras é desnecessária pois a denúncia só fala em crimes de lavagem de dinheiro, corrupção, associação criminosa e uso de documento falso, que continuariam existindo “quer os preços sejam ou não compatíveis com o mercado”. E, sobre as perguntas feitas nas audiências, disse que “o papel do juízo é esclarecer contradições”.
A unanimidade é difícil de ser alcançada, em especial, agradar a todos. Por onde ando sempre ouço elogios ao trabalho do magistrado, e em grande parte esses elogios vem de gente simples que tem um sonho de que um dia a corrupção seja debelada e os responsáveis punidos exemplarmente, porém nas conversas é possível notar que o magistrado não vai conseguir vencer a batalha e em dado momento cansará quando perceber que suas decisões serão revistas por instâncias superiores o seu trabalho será em vão assim como o magistrado Joaquim Barbosa e Eliana Calmon. Se fizerem uma pesquisa nacional que atinja o país inteiro será observado que o magistrado tem o apoio da população, mas infelizmente seu sonho assim como o meu e de milhares serão em vão, assim penso. De minha parte estou desacreditado na Justiça, mas se temos o Poder Judiciário vamos acreditar e torcer para que tudo seja esclarecido é os culpados realmente punidos. Sou absolutamente contra delação premiada. Abs
Nunca devemos nos esquece que há 2 mil anos Pilatos perguntou ao povo se preferiam soltar Jesus ou Barrabás. Todos sabemos o desfecho. A sociedade brasileira de hoje é formada em boa parte por pessoas odiosas e vingativas. Querem que o semelhante sofra, apenas e tão somente por vê-lo sofrer. Nessas épocas, os justiceiros surgem, cabendo aos homens de bem lembrar que no clamor máximo por justiça pode estar a maior das injustiças.
Sabe o que também viola a Constituição? O anonimato.
Bastante parcial e "gratuito" esse texto, sem qualquer indicação do autor...
Dois erros não fazem um acerto...
PS: Que fique claro que repudio esse tipo de atuação de magistrados que se acham os arautos da moral e os Batmen da sociedade
Cade vez que vejo esses textos forçados e bem parciais que se apresentam a granel no conjur contra esse juiz , vejo como a coisa é bem estruturada, bem estruturada e rasteira , discutir prisões preventivas num país com 300 mil pessoas nessa situação, discutir HC concedido no supremo pra soltar alguns e não outros num país onde isso acontece diariamente, ora bolas pra que temos tantas instancias , se o juiz errou por que não soltaram e revogaram todas as prisões, mais do que isso poque não revogam logo todas as condenações? Essa perseguição a esse juiz já virou outra coisa, não tem mais nada a ver com direitos ou garantias, é terrorismo puro e bem parcial.
falar do que interessa: "Uma perícia da Polícia Federal mostra que a construtora Camargo Corrêa doou R$ 3 milhões ao Instituto Lula, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2011 e 2013. Ainda de acordo com a polícia, a empreiteira, que é investigada na operação Lava Jato, fez pagamentos de R$ 1,5 milhão a uma empresa aberta por Lula, a Lils Palestras e Eventos" (http://g1.globo.com/politica/operacao-l
Veja bem. 1- Você está julgando um processo com réus multimilhonários e poderosos, que contrataram advogados estudiosos, eloquentes e muito motivados. 2- Investigação e processo são conduzidos por seres humanos que podem cometer erros, os quais são FUNDAMENTADAMENTE enumerados pelos causídicos. 3- O tempo é uma coisa limita, podendo a eventualmente procedente pretensão punitiva sofrer prescrição.
Daí você tem duas opções: 1- Leva, de fato, em consideração as argumentações dos causídicos, vez que algum deles pode ter razão; 2- Ignora, porque advogados criminalistas são um bando de "in-justiceiros", inventores de teses milaborantes em benefícios de seus clientes.
Posso afirmar com certeza absoluta que a opção de número 1 é a mais adequada, salvo para aqueles que, propositalmente, querem que tudo dê em prescrição.
Paciência. É o Brasil.
Esse processo é absolutamente NULO, sem observância de princípios basilares das garantias individuais da Constituição Federal.
A atuação do Dr Moro é digna de investigação e repúdio...!!!
Como disse o colega Pintar, é no clamor popular que as maiores injustiças ocorrem!!!
#absurdo
Quando não se indigna é néscio e aparvalhado. Quando o mar de sangue e corrupção o faz se mexer um pouco, logo há comparações com turbas, Barrabás volta à baila e alguém que busca mudar a história bisonha de um país corrupto e violento, é alvejado por críticas, menoscabado à categoria de "salvador da pátria de país de quinto mundo" e tudo sendo escrito de forma à relativizar os absurdos crimes que existem; desestimulando outros de seguirem o duro caminho de fazer justiça, que não seja um fim em si mesma, neste triste e patético país.
O Brasil não é para amadores.
se assim não procedesse o MM. Juiz, lava jato = mensalão = anões do orçamento e semelhantes, que, diferentemente do Titanic, conseguiram desvio da ponta do iceberg!
A matéria, além de parcial, ainda dá aos advogados consultados um direito que não têm: manifestar a opinião anonimamente. Por que não mostraram o rosto?
Francamente, nota-se que isso é uma estratégia de defesa dos advogados dos réus...
Todos sabemos que o povo brasileiro é apegado ao misticismo, e a conclusões que ganham notoriedade pública sem que exista a mais remota base científica. Essa de que atropelos e supressão das garantias dos acusados gera "combate ao crime" acaba sendo mais "lenda urbana". O real combate ao crime nada tem a ver com superpoderes a agentes públicos ou desrepeito à lei. O crime só será combatido no Brasil quando houver pessoal, recursos e eficiência (palavra esquecida) nas investigações. Da mesma forma, é preciso gente competente e compenetrada para acusar, e juízes independentes para julgar em prazo razoável. Na fase atual, o que se vê são investigações capengas, superficiais, acompanhadas de denúncias baseadas em notícias de jornais visando conferir "peso". Posteriormente, os juízes não julgam, ou quando julgam o fazem errado, gerando nulidades. O brasileiro precisa retirar do consciente coletivo essa ideia equivocada de que somente a "mitigação" das garantias constitucionais trará diminuição do crime. Os agentes encarregados da persecução penal, todos eles, precisam trabalhar de verdade, com a máxima eficiência (e isso inclui processar somente as situações nas quais há indícios concretos de prática de delitos), ao invés de ficarem buscando popularidade e argumentos para violar a lei.
Alguns comentaristas nem parecem ter estudado direito. Incrível. Ninguém está de acordo com a corrupção ou defendendo os acusados (a não ser seus advogados), o que se pede é que sejam respeitadas as garantias e as formas do processo, pois somente assim haverá eficiência dos esforços e recursos dispendidos em um processo deste tamanho, contribuindo assim para a credibilidade do judiciário, a qual, tenho certeza, em algum momento deve ter "fundamentado" as decisões do juiz Moro.
Aliás, já que estamos todos paranóicos e temos como corrupta até nossa própria sombra: quanto valeria, para um juiz, um processo nulo que acarretasse a prescrição dos crimes sob uma aparente cruzada contra a corrupção, cheia de boas intenções, com apoio maciço da sociedade e ampla cobertura da mídia? O dinheiro compra tudo, não? Depois o juiz, PF e MPF vão ao Jornal Nacional e dizem "vocês viram, tentamos!" e a culpa toda é do PT e da frouxidão das leis.
Os comentaristas (que, em maioria, são juristas) esquecem do impacto de uma nulidade em um processo desta magnitude. Já compraram o discurso.
Claramente a "matéria" foi encomendada ao editorial.
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Mas o mais engraçado de tudo isso é ver o desespero dos infelizes que meteram a mão na Petrobras, pois ao invés de entrar com os recursos cabíveis, estão chorando as pitangas em um "informativo" eletrônico de baixa circulação.
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Quem lê uma "matéria" dessa pode até ter a ideia errada de que um Juiz singular tem tanto poder assim, como parecem crer os produtores do malfadado texto.
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O interessante é ver que só atacam o juiz Mouro. Ninguém critica o TRF, STJ e o STF por terem respaldado, em grande maioria esmagadora, todos os atos do citado juiz. Inúmeros foram os HCs impetrados e, na maioria, todos derrubados! Exceções de suspeição então... nem se fala, não sobreviveu nem uma! Mas essas bancas aí que defendem esses ditos "poderosos", nenhuma critica as Cortes Superiores, por quê? Por "medinho"? É mais fácil então massacrar um juiz de 1º grau do que trucidar um Ministro das Cortes Superiores? Ademais, quem fica criticando o juiz com base em notícias (tendenciosas?), pelo menos já teve a curiosidade de ler uma sentença dele do começo ao fim para, então, poder forma a própria opinião ser ter que ler uma noticia (que é opinião de outrem)? Quando o sujeito vê sentença (do Mouro) de 100 páginas (AÇÃO PENAL Nº 5026212-82.2014.4.04.7000/PR) ou de 80 páginas (AÇÃO PENAL 5047229-77.2014.4.04.7000/PR), muitos desanimam de ler e preferem ficar no achismo, baseando-se em notícia especulativa... ou pior... acreditando no conto dessas bancas de escritórios, taxando-as de seres puros, nunca tendenciosos! Tem-se, pois, verdadeiros "cordeirinhos" que preferem ser teleguiados por opinião alheia!
Mesmo com os alcunhados "atropelos" feito por "anônimos", permanece o direito de contestação. A "vontade popular" deve ser também ser considerada, com o necessário equilíbrio, é claro... Afinal os impostos, taxas e contribuições populares, que sustentam as instituições públicas, os três poderes - devem ter justo retorno por parte das autoridades constituídas. Sou absolutamente a favor da colaboração premiada, por óbvios motivos e de larga aceitação doutrinária e mundial - por facilitar em muito a economia processual, considerando o binômio custo-benefício para com o erário público, bem como para facilitar e agilizar as investigações e apurações dos desvios e malversações em voga.
No caso da "Lava-Jato", qual base científica está faltando?Tudo até agora tem apontado para o mesmo caminho.Uma corrupção faraônica, megalômana e acintosa.Se fosse na China, seriam fuzilados, caso culpados.Cingapura acho que perpétua ou chicoteamento, não sei.Ou ambos.Se fosse no Japão, a cultura japonesa empurraria alguns para o harakiri ; nos EUA o céu estaria caindo nas cabeças e todos estariam com receio de perpétua....
Por que o senhor acha que o caso FIFA causa temor ao perceberem que o FBI foi envolvido?Não é por causa apenas do FBI e sua capacidade de investigação.Nossa PF é tão boa quanto.Só que, por aqui, trabalha "amarrada", com recursos limitados e há um excesso garantista, no país, que só existe (como as jabuticabas) por estas plagas.Aqui se confundiu, de propósito, o direito à defesa com a quase impossibilidade de se punir alguém.Nossa visão cultural de justiça se reflete na violência sanguinária(maior que guerras) que temos e na corrupção desenfreada.Mas ninguém quer reconhecer que é assim.Preferimos o jogo de empurra.Um empurrando para o outro a responsabilidade por tanto descalabro e descontrole.
Voltando ao FBI....as pessoas o temem porque sabem que o sistema (lei e sistema penal) americano é duro.Não tem "pena" de ninguém, não há choro e não há vela.
Há , isto sim, apenas o enquadramento Vc errou?Está na lei que não poderia ter feito isto ou aquilo?Foi julgado e condenado?Qual a punição?Ponto final.
Isto sim, a certeza da punição severa, causa temor em qualquer meliante que exista.O crime fica onde sempre deve ficar, em países com tal cultura.
Na categoria das "profissões" MUITO E EXTREMAMENTE arriscadas.
Profundamente lamentável ver um veículo de mídia jurídica do porte e qualidade da ConJur enveredando por caminhos tortuosos, como evidencia mais este texto - com a devida vênia - ridículo, certamente por conta de interesses inconfessáveis.
Dias difíceis neste País.
O criminoso deve responder conforme a lei! O PT tomou o Brasil de assalto! Surge o Moro acometido da síndrome do "paladino". De Sanctis com a mesma patologia, derrubou com o traseiro todo trabalho do MPF! Se Moro não tomar um remédio para se curar da patologia, veremos todos os assaltantes do dinheiro público tratando nossa Justiça com desdém! E mais uma vez viva o PT e seus metralhas!
O lobby dos corruptos entrando em campo. Roubam descaradamente a nação e ainda tentam se passar por vítimas.
Não há problema em criticar a matéria ou não concordar com os argumentos, outra coisa é dizer que a matéria é "ridícula" ou "encomendada".
A versão da acusação é ouvida todos os dias, porque não escutar a defesa? Concorde ou não, não há nada de ilegítimo quando a defesa procura meios de comunicação, o problema é se negar a ouvir ou achar que ela não tem o direito de expressar seus argumentos.
"Ridículo" é pessoas que assinam como advogados fazerem essas qualificações ao criticarem o mero fato de se apresentar a versão de defesa, ao menos não assinem como advogados, ser advogado não é escrever palavras complicadas é uma filosofia, e se você excrucia o contraditório dessa maneira, troque de profissão, e espero que não seja juiz um dia.
Parabéns ao Conjur por publicar comentários tão democráticos, e por ter dado chance à defesa de se expressar.
Espero que os culpados sejam condenados com o rigor da lei.
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