O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, reuniu-se com a presidente Dilma Rousseff na manhã desta quinta-feira (6/8) para tratar do reajuste dos servidores do Poder Judiciário. A proposta deverá ser analisada em sessão administrativa do STF prevista para o dia 12 de agosto.
Durante o encontro, ficou acordado que a equipe técnica do Ministério do Planejamento, com a colaboração da equipe técnica do STF, deve finalizar as negociações para a próxima semana, de modo a concretizar o melhor reajuste possível aos servidores do Poder Judiciário, tendo em vista as condições econômicas do presente momento.
A reunião foi considerada proveitosa pelo Presidente do STF e também teve a participação do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
Todo mundo querendo garantir o seu..., e a população que se exploda.
A conversa deve ter sido mais ou menos assim: "oh Dilma, solta um aí pra gente que aqui nós lhe garantimos com a pena na mão".
Por 445 votos a favor e 16 contrários, deputados aprovaram na madrugada desta quinta-feira (6/8), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 443/2009 que vincula os salários dos membros da Advocacia-Geral da União à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que é de R$ 33,7 mil...(????)
O Governo do PT e Dilma não existem mais. São só uma fábula. Mesmo assim, os petistas tentam se segurar como podem, e assim se lançam a toda espécie de transgressão institucional visando obter apoio. As razões da crise econômica e política são a ineficiência do Estado aliado ao elevado custo. É preciso obrigar os servidores públicos a trabalhar e reduzir vencimentos. Mas, desorientado e sem norte, o Governo do PT tenta apagar o fogo com gasolina, em uma desesperada tentativa de permanecer mais alguns meses ou semanas no poder. Tenta conceder, a toque de caixa, aumentos astronômicos a vendilhões em troca de apoio político, o que aumenta os gastos e agrava ainda mais a crise. Veja-se que somente o aumento absurdo para os membros da AGU, que já ganham muito, eleva a despesa no setor em nada menos do que 2 bilhões de reais anuais em época na qual a contenção de gastos deve ser a meta. O mais grave é que quando o Governo do PT cair, vai ser necessário um esforço para acabar com todas essas regalias e mamatas concedidas de forma irresponsável a agentes públicos em busca de apoio político.
Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)
Lendo seu comentário não pude deixar de concordar e discordar em partes.
Discordo:
"O mais grave é que quando o Governo do PT cair, vai ser necessário um esforço para acabar com todas essas regalias e mamatas concedidas de forma irresponsável...."
1° Vamos supor que ocorra o impeachment da Dilma, o Temer assumindo ou sofrendo impeachment em algum futuro, ou que seja convocada novas (não estou levando em conta a CF, é apenas suposição), sendo assim, no caso da AGU qual partido ou pessoa fez alguma coisa diferente? foram 445 votos: sim, e 16 não. Portanto, se o governo do PT cair, em questões de aumentos do funcionalismo público a lógica será a mesma.
Concordo: ( com ressalvas)
"É preciso obrigar os servidores públicos a trabalhar e reduzir vencimentos."
2° Acredito que a analise seria no direito comparado e junto com a renda média do trabalhador brasileiro, principalmente da iniciativa privada.
Ex: No pais "x" uma função de AGU (se existir) ganha "y" a mais que a média da população na iniciativa privada. Pois, toda categoria quer ganhar mais, e o céu é o limite, o ser humano simplesmente diz: vai atrás do seu, porém ganhar mais é justamente, ganhar mais que outra categoria ou pessoa.
Portanto, toda categoria quer ganhar mais, tanto na inciativa privada quanto na pública, na iniciativa privada há o limite do mercado ou o patrão quebrar, em casos de autônomos como na inciativa privada há a lei da oferta e demanda regulando os preços, entretanto não se aplicam a lei da oferta e demanda, na pública deveria haver parâmetros e "observância" com a média salarial da inciativa privada e "comparações" com outros países para verificar se o aumento pretendido é justo ou não.
Acredito que qualquer aumento para servidores públicos deveria haver 2 princípios:
- Observância com a média salarial da inciativa privada
- Lei da demanda e oferta
- Além, como fonte, o direito comparado.
Inciativa privada:
Hoje na inciativa privada a remuneração (sal+benef+ gratificação etc..) é regulado pela (lei da oferta e da procura) seja em questões de profissionais no mercado, seja na atividade ou produto vendido. Sendo assim, na prática, que ocorre há muito tempo as empresas dispensam um funcionário e contrata outro com atividades "quase" que idênticas, se não for, com função na CTPS diferente, não obstante, que reduz sua remuneração. Há muitos casos de uma pessoa "x" é demitida e retornar com salário menor, logo sem reajuste "inflacionário", pois não tem estabilidade para garanti-la. Isso não ocorre com agentes públicos.
Agentes públicos:
Onde é possível transferir na inciativa privada tal função ocorreria assim:
- Órgão "x" com no regime qualquer de servidor público - funções de auxiliar: R$ 2.500, técnico: R$ 4.000 e analista: R$8.000, ambos com VR, VA, CM, gratificções etc..
Órgão "x" na inciativa privada - auxiliar: R$ 1.000, operador: R$ 1.600, e mais "n" funções "inventadas" ambos com menos benefícios que os servidores ou empregado público.
Enfim, qualquer agente público deveria ter suas reivindicações salariais que podem ou não serem justas, baseados nos princípios e fontes citadas no início da minha argumentação.
Ex:
Função "A" quer aumento?
1° - (Observância com a média salarial junto com o direito comparado), em outros países essa função ganha quanto a mais ou a menos que a média da iniciativa privada?
2° - (Lei da Demanda e Oferta) há muita concorrência nos processos seletivos?
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