Antes de se descriminalizar todas as drogas, deve haver "um debate consistente, entre pessoas esclarecidas e bem informadas". Por isso o ministro Luís Roberto Barroso votou pela descriminalização apenas do porte de maconha para o consumo pessoal, no recurso que discute a questão no Supremo Tribunal Federal.
O ministro explicou suas razões em entrevista à agência de notícias BBC Brasil publicada nesta segunda-feira (14/9). Na conversa, Barroso disse que propôs, em seu voto, um "avanço consistente", para que o tema seja debatido "sem retrocesso".
Barroso discordou do relato do caso, ministro Gilmar Mendes, e acompanhou o ministro Luiz Edson Fachin, primeiro a votar e primeiro a divergir. De acordo com Barroso, propor a descriminalização apenas da posse de maconha "teria mais chance de conquistar a maioria" dos ministros.
Ele também disse que o ideal seria que todas as drogas fossem descriminalizadas, para que se pudesse "acabar com o poder do tráfico". Mas isso não deve ser feito por meio de uma decisão do Supremo em recurso com repercussão geral reconhecida. O melhor, diz, seria que fosse uma ação de controle abstrato de constitucionalidade: “Seria mais próprio isso ser discutido num processo específico. Até eventualmente com a realização de uma audiência pública, em que viessem especialistas exporem ao tribunal a lógica do crack e ver até que ponto ela é comparável à da maconha. Possivelmente se deveria ter, ainda que fosse um único processo, uma discussão informada sobre as outras drogas”, afirmou.
O receio do ministro é que, se a descriminalização for estendida às outras substâncias por meio desse RE, a sociedade rejeite a decisão e crie dificuldades para que ela seja respeitada. “Tomar uma medida dessa importância sem a capacidade de trazer a sociedade junto pode acarretar um risco que os autores americanos chamam de backlash, uma reação generalizada que dificulte o respeito e o cumprimento da decisão. Por exemplo, vem o Congresso e cria uma lei esvaziando a decisão do Supremo, dentro dos limites razoáveis de atuação do Congresso”.
A discussão sobre a constitucionalidade de se considerar crime a posse de drogas para consumo próprio foi adiada no STF no último dia 10 de setembro por pedido de vista do ministro Teori Zavascki.
O debate é sobre a constitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343/2006, chamada de Nova Lei de Drogas, que torna crime o porte de drogas ilícitas pra consumo próprio. Em Recurso Extraordinário, a Defensoria Pública de São Paulo alega que o dispositivo viola o princípio da privacidade e criminaliza a autolesão, o que é inconstitucional.
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Então. Três indivíduos são abordados pela polícia. Um com um cigarro de maconha, outro com uma pedra de crack e outro com cocaína para um "tirinho". No caso o direito à intimidade é só para o "maconheiro"?
Maconha é uma planta, causa problemas menos graves do que drogas laboratoriais, tanto em saúde quanto em crimes, não existe um país que legalizou drogas pesadas, talvez aqui nessa esquina do mundo se consiga isso, nos EUA basta ser pego com um cachimbo de crack pra responder criminalmente.
O Supremo está discriminando a descriminalização? Ou seja,
uma pessoa pode fumar maconha e outra pessoa não pode cheirar um carreirinha de cocaína, por isso, ratifico na integra o comentário do colega Wagner.
Então o Ministro Barroso pretende discutir a liberação ou não de todas as drogas em ação judicial?
Para ele não existe Congresso Nacional com atribuição de debater e criar leis de interesse da sociedade? Seriam onze ministros que não foram eleitos pela população os responsáveis por estabelecer as normas regentes da sociedade brasileira?
Definitivamente, isso nem pode ser chamado de ativismo, o que ele pretende é implantar uma tirania judiciária.
Co.m o devido respeito, o Supremo Tribunal Federal não sabe o que está fazendo! como descriminalizar o uso de maconha se o legislativo assim não o fez? a tese que se constrói é Absurda! relembro que a imensa maioria da população brasileira é contra a descriminalização das drogas. Pergunto então: a vontade do povo não deve ser respeitada? penso que o assunto não está sendo debatido com a responsabilidade que devia
Sou a favor da descriminalização para uso pessoal e privado. Mas obviamente isso é coisa para o Poder Legislativo definir. O Judiciário não pode minuciar os detalhes desta inconstitucionalidade, sob pena de afrontar outro poder. Ou é inconstitucional ou é constitucional. Não deve ficar fazendo cena para a mídia, dando contornos "modulados" para a decisão.
Obviamente não interessa ninguém que viciados em crack usem a droga em público, em frente a escolas, por exemplo. Tampouco o STF possui poderes para liberar tóxico específico (não deveria, mas...).
Por extrema negligência profissional por não estudar direito o tema, ou por motivação mais grave, esses "juristas" macunaímas olvidaram o fato de que grande parte da maconha vendida no Brasil vem "batizada" com crak, por razões óbvias, para viciar a clientela de usuários. Além disso, não tratam do inevitável aumento do consumo que a descriminalização causará, efeito óbvio da quebra de uma barreira social que a criminalização do uso instituiu, e das graves consequências para os novos usuários que não pagarem suas dívidas com os traficantes. Haverá uma espiral crescente de criminalidade que afetará ainda mais a população, maior do que a existente. Primeiro, os dependentes roubam/furtam a própria família para pagar o traficante, depois passar a fazer o mesmo com os demais cidadãos, por último, quando não conseguem pagar suas dívidas, são mortos pelos traficantes. Impressionante como os brasileiros conseguem arruinar o Brasil, um dos piores lugares para se viver no planeta. Temos que atacar o problema na base, na economia do tráfico, garantindo escolas integral de qualidade para todas nossas crianças, o que irá diminuir com os aviões, policiar de verdade nossas fronteiras, urbanizar as favelas, investir na polícia e estabelecer penas mais elevadas e efetivas para a corrupção (vejam o desembargador paulista que liberou um grande traficante preso em flagrante, e do casal de juízes federais de Brasília pegos na operação diamante da Polícia Federal alguns anos atrás, impunes até hoje, por sinal - cadê o MPF que não enxerga o engavetamento de processos?) e para o tráfico, e por último, melhorar a distribuição de renda e riqueza na sociedade.
Só essa discussão já mostra que a decisão dos que querem liberar a maconha foi tudo menos jurídica.
Porém para uma pessoa que defende não só esse tipo de ativismo judicial extremo como também o casuismo judicial, não é de se espantar essas contradições.
Fico me perguntando o que leva um individuo acreditar que descriminalizar o uso da droga fará com que o trafico diminua, ou quiçá, acabe. São os usuários quem mantem o trafico de drogas, são os usuários que procuram as denominadas "biqueiras" para adquirir o produto. Eu particularmente nunca vi o traficante bater de porta em porta oferecendo seu produto ilícito ou, como os já famosos vendedores de pamonha saírem de carro gritando: "OLHA A MACHONHA, MACONHA PURA, MACONHA DIRETAMENTE DA BOLIVIA". É só ter um pouco de raciocínio lógico. Descriminando o uso da maconha ou qualquer outra droga, vai aumentar o consumo e consequentemente o comércio, até por que não tem como dizer que liberar o uso de uma substancia e proibir seu comercio, seria como proibir a venda do arroz e do feijão, produtos que todos consumem. Ou seja, você pode comer, sem problemas, mas ninguém pode vender. Já começou por alguém que decidiu despenalizar o uso de drogas sob a mesma alegação. Adiantou alguma coisa? Diminuiu a venda de drogas, acabou o crime organizado que controla os morros comercializando drogas? Acabou a matança por disputa por ponto de vendas? Diante de uma situação dessas até eu devo passar a vender uns "baseadinhos", afinal é só entregar um cigarrinho por vez, se for pego pela policia, trata-se de produto para uso próprio, não estou cometendo crime, ou então armazena-lo corretamente como se faz com os cigarros comuns, colocar no bolso e sair, afinal eu sou usuário e não estou cometendo crime algum. Essa decisão deveria vir do povo, deveria, ser consultado o povo para depois tomarem uma decisão como essa. A pena de morte certamente diminuiria o numero de crimes, principalmente os crimes hediondos, é o que todos pensam, então por que não aprova-la também?
Penso que suas excelências vivem em outro mundo. Muita da violência começa com a maconha. Mas, parece que nossas autoridades querem acabar com o Brasil. Ainda bem que morrerei longo, pois que Brasil essas autoridades de hoje ,deixarão para os brasileiros d0 futuro? E acho que quem usa droga ilícita tem que ser processado.E se liberar,para consumo próprio, onde vai comprar?
Por que não criarem matérias escolares (já que a maioria dos consumidores são jovens) ensinando que o corpo sadio não necessita de qualquer tipo de aditivo para uma vida normal? Que aqueles que buscam as drogas tem algo de errado, por se julgarem impotentes à atingir algum objetivo, seja qual for? Que mostrem os mortos-vivos, consumidores de crack, jogados nas vias públicas em locais sombrios, tiveram um início ilusório do ''sentir-se bem'' e terminam seus dias tristemente como um trapo atirado no chão. Que um ou dois micropontos de LSD cria na mente uma ilusão de que pode parar um trem com as mãos, de voar pela janela de um ap como um Capitão Márvel? Que a mistura de drogas proporciona um efeito muito mais danoso e a maconha inibe as glândulas salivares causando muita sede que nos embalos é saciada por bebidas alcoólicas e o resultado é uma incógnita de acordo com a personalidade do usuário...(exemplo simples são os ébrios, uns ficam moles, caem no chão, outros cantam, outros riem, outros choram, outros ficam valentes). Fato é que perdem o controle de um ser normal, daí, para um ato impensável é apenas um ''relâmpago''. Antigamente traficavam ''maconha'' (que é um anagrama de cânhamo, mas isso é uma outra história) e hoje se trafica o scanck que é a maconha modificada geneticamente, com efeitos 10 vezes mais potente. É bom pensar nisso, antes de qualquer libração, que nada vai ser do que ''matar a vaca para dizer que o carrapato não existe''. Essa é minha opinião que ninguém é obrigado a concordar. Será que é isso que nossos dependentes esperam da nossa eração?
Me perdoem pelo erro de digitação, onde se lê dependentes, o certo é descendentes.
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