No momento em que esta notícia estiver sendo lida, o volume de processos em tramitação na Justiça brasileira já terá ultrapassado a cifra dos 100 milhões. Segundo os dados do levantamento anual Justiça em Números, feito pelo Conselho Nacional de Justiça e divulgado nesta terça-feira (15/9), em 2014 passaram pela jurisdição dos 90 tribunais brasileiros, 99,7 milhões de processos.
O número do CNJ é o resultado da soma de 70,8 milhões de processos pendentes e 28,9 milhões de casos novos registrados no ano passado. Mantida a média de crescimento anual de 3,4%, registrada nos últimos cinco anos, vão tramitar em 2015, 103,1 milhões de processos judiciais no país. Na média, significa um processo para cada dois brasileiros. Como em cada processo, atuam pelo menos duas partes, pode-se dizer que há processos para toda a população brasileira participar.
Neste caso, os números mentem. O grande litigante do país é o poder público. O levantamento do CNJ mostra que 15% dentre 23,7 milhões de ações que ingressaram na Justiça se referem a matéria tributária, previdenciária ou de Direito Público, todas áreas que envolvem a administração pública em seus diferentes níveis – federal, estadual e municipal.
| Processos por assunto | ||
|---|---|---|
| Direito do Trabalho | 5.281.354 | 22,3% |
| Trabalho/Processual | 2.081.758 | 8,8% |
| Dano moral trabalhista | 700.595 | 3,0% |
| Remuneração trabalhista | 688.621 | 2,9% |
| Rescisão contratual trabalhista | 673.809 | 2,8% |
| Direito Civil | 5.013.027 | 21,1% |
| Responsabilidade civil | 1.944.267 | 8,2% |
| Família | 1.658.306 | 7,0% |
| Direito Público | 761.444 | 3,2% |
| Tributário | 2.258.286 | 9,5% |
| Previdenciário | 605.328 | 2,6% |
| Consumidor | 2.039.288 | 8,6% |
| Total | 23.706.083 | |
O Justiça em Números escancara o motivo que faz da primeira instância o grande problema da Justiça brasileira. É lá, na porta de entrada do sistema judiciário, que está a maior parte dos processos em tramitação: de cada dez ações, nove estão nas varas ou juizados especiais dos diferentes ramos da Justiça. Em 2014, os juízes de primeiro grau conseguiram julgar o equivalente a 90% dos casos novos ingressados, Com isso, ao final do ano, o acervo de 65,7 milhões de processos pendentes ganhou mais 2 milhões de casos a espera de solução.
| Desempenho por instâncias – 2014 | ||||
|---|---|---|---|---|
| Casos novos | Julgados | Pendentes | Em tramitação | |
| 1º Grau – Conhecimento | 17.040.148 | 15.406.636 | 29.815.011 | 46.855.159 |
| 1º Grau – Execução | 6.649.499 | 6.134.957 | 35.936.314 | 42.585.813 |
| 1º Grau – total | 23.689.647 | 21.541.593 | 65.751.325 | 89.440.972 |
| 2º Grau | 3.539.636 | 3.763.166 | 3.037.255 | 6.576.891 |
| Turmas Recursais | 1.066.565 | 990.729 | 1.413.448 | 2.480.013 |
| TRU | 3.971 | 2.920 | 2.551 | 6.522 |
| Tribunais Superiores (sem STF) | 578.844 | 691.964 | 624.008 | 1.202.852 |
| Total | 28.878.663 | 26.990.372 | 70.828.587 | 99.707.250 |
Um dos grandes complicadores do desempenho da primeira instância são os processos de execução. Embora tenha capacidade para julgar praticamente o número de casos novos que chegam às varas e juizados (cerca de 6 milhões), os juízes têm de enfrentar um acervo cerca de seis vezes maior.
São 35,9 milhões de processos à espera de uma solução muitas vezes impossível, diante da dificuldade de localizar os devedores ou seus bens para dar andamento à demanda.
Na segunda instância a situação é bem mais favorável. Ano passado tramitou um total de 6,5 milhões de recursos em segundo grau, mas a notícia mais auspiciosa é que os desembargadores estaduais, federais e do trabalho julgaram 223 mil recursos a mais do que receberam. Ou seja, o acervo de casos pendentes estava menor em janeiro de 2015 do que um ano antes.
A outra grande verdade confirmada pelos números divulgados pelo CNJ é que a maior encrenca no gargalo da Justiça está em seu ramo estadual. De 96 milhões de casos em tramitação contabilizados pelo Justiça em Números, 77 milhões se referem à Justiça Estadual (80% do total). Enquanto isso, a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho contribuem com 9% dos casos, cada uma. Quando se trata de casos novos ingressados em 2014, a Justiça Estadual mantém a mesma proporção, de oito processos em cada dez, mas a Justiça do Trabalho aumenta sua participação para 16% enquanto a Justiça Federal diminui a sua para 2%.
| Movimento Processual 2014 | |||
|---|---|---|---|
| Casos novos | Pendentes | Em tramitação | |
| Justiça Estadual | 20.141.982 | 57.206.736 | 77.348.718 |
| Justiça Federal | 405.021 | 8.484.488 | 8.889.509 |
| Justiça do Trabalho | 3.990.500 | 4.396.590 | 8.387.090 |
| Tribunais Superiores | 578.844 | 624.008 | 1.202.852 |
| Justiça Eleitoral | 109.059 | 110.826 | 219.885 |
| Supremo | 57.799 | 67.052 | 124.851 |
| Justiça Militar | 6.257 | 5.939 | 12.196 |
| Total | 25.289.462 | 70.895.639 | 96.185.101 |
Força de trabalho
O Judiciário brasileiro prevê a existência de 22.451 magistrados em sua planilha de cargos, mas, em 2014, apenas 17 mil desses postos estavam devidamente preenchidos. Ou seja, faltam 5,5 mil (21,8%) juízes para completar a folha de magistrados do país. Do total de juízes em atividade, 11,6 mil (68,7%) atuavam na Justiça Estadual, 3,4 mil na Justiça do Trabalho e 1,7 mil na Justiça Federal.
A segunda instância ocupa 2.190 desembargadores, enquanto a primeira é atendida por 14,5 mil juízes. O Judiciário conta ainda com 278 mil servidores efetivos e 139 mil terceirizados.
O preço da Justiça
O funcionamento da máquina judiciária brasileira movimentou, em 2014, R$ 68,4 bilhões. Esse montante representa um crescimento de 4,3% em relação ao ano anterior. Corresponde, também, a 1,2% do PIB e a 2,3% do total dos gastos públicos do país.
Dividindo pelo número de brasileiros, temos que o Judicário custou R$ 337 para cada um em 2014. Temos também que, na média, cada processo em tramitação teve um custo de R$ 686.
Numa atividade de uso de mão de obra intensiva não causa admiração que 89,5% das despesas (R$ 61 bilhões) sejam consumidos com pessoal.
Praticamente metade das despesas correm por conta da Justiça Estadual (R$ 37,6 bilhões), contra 20,8% da Justiça do Trabalho (R$ 14,3 bilhões) e 12,7% da Justiça Federal (R$ 8,7 bilhões). A Justiça Eleitoral é responsável por 7% dos gastos (R$ 4,7 bilhões) e os tribunais superiores, por 4,3% (R$ 2,9 bilhões).
Em contrapartida, o Poder Judiciário arrecadou em 2014, R$ 26,9 bilhões. São receitas referentes recolhimentos com custas, emolumentos e taxas, do imposto causa mortis nos inventários, receitas da execução fiscal e outras.
Clique aqui para ler o relatório Justiça em Números.

O poder judiciário além de ser caro é ineficiente
. Eles aproveitam o numero de processo pra estarem sempre pedindo mais aumento de salário e mais verba, enquanto o Pt exige que o povo pague mais imposto.
Gostaria de entender como o Judiciário pode arrecadar em Execuções Fiscais ajuizadas pela Procuradoria da Fazenda Nacional. O Poder Judiciário não deveria ser imparcial? É absurda esta afirmação. Se fosse assim também seria necessário contabilizar as condenações impostas ao Poder Público como despesas do Judiciário.
Infelizmente perdeu-se o diálogo. Espero que com o Novo CPC as partes possam apaziguar e assim economizar as lides.
Infelizmente perdeu-se o diálogo. Espero com a entrada em vigor do Novo CPC com a obrigatoriedade das audiências de conciliação as partes possam dialogar mais para findar seus litígios, dando agilidade na demanda, economia processual e desafogar o Judiciário.
Excesso de faculdades de direito = excesso de advogados + acesso exageradamente fácil ao Judiciário = excesso de ações.
concordo com o praetor, mas também há pressão para instalação da mais varas para que juizes sejam promovidos, mais servidores nomeados, ou seja, é um círculo estimulado pela justiça gratuita, a grande vilã. Judiciário nem cumpreo art. 12 da lei 1060/50 e informa o Executivo ao final sobre as custas para serem cobradas.
Curioso: as partes cumprem os prazos. Onde está o “nó”?
... qual é, entre os três poderes da República, o mais incompetente?
Quando vitaliciedade e estabilidade puderem ser superadas nos momentos de ociosidade funcional, concordarei com a imposição de obstáculos ao processo.
O Judiciário porá limite ao uso do processo, mas cortará cargos em todos os níveis, do técnico ao julgador. Agora, diminuir o serviço e aumentar a ociosidade remunerada?
Propalavam que o PJe seria a "salvação da Pátria", mas o atraso nas juntadas do PJe já é algo escandaloso...
Enquanto houver estabilidade e vitaliciedade, a demanda deve existir.
Se o Executivo deve cortar gastos, por qual motivo o Judiciário pode manter suas "prerrogativas"?
Daniel, sobre a Lei 1.060, você soube de m Desembargador que recebeu 90 mil e pediu para não pagar custas?
Enquanto isso, aumento de custas para os contribuintes.
Os culpados pelo grande número de processos são os próprios juízes. A forma parcial com que eles decidem a favor do Estado e do poder econômico, os maiores litigantes, e a longa espera até o final do processo, são um incentivo ao violador da lei. Como se sabe, mesmo sendo detentor de um direito a chance de alguém se sagrar vencedor em uma ação judicial no Brasil é de 50%. Por outro lado, há má utilização dos recursos públicos. Quase todo o orçamento do Judiciário é usado para pagar os elevados vencimentos dos magistrados e algumas classes de servidores, prejudicando gravemente o aumento do quadro de pessoal e os investimentos em infraestrutura. Veja-se que somente o famigerado "auxílio-moradia", que nada mais é do que um roubo puro e simples de dinheiro público, vem custando 1 bilhão de reais anuais enquanto o investimento no Judiciário caiu, como mostram os números do CNJ. A opção vem sendo manter juízes em uma vida de luxo, sem precedente em qualquer outro país, enquanto o jurisdicionado amarga uma deplorável prestação jurisdicional.
Sem dúvidas os magistrados tem grande parcela de responsabilidade no caos em que se encontra o Judiciário. No entanto, também cabe a nós advogados repensar os meios de resolução de conflitos. Mediação e Conciliação extrajudicial e Arbitragem existem há algum tempo, talvez precisemos utilizá-los mais.
Isto demonstra e comprova, que não é novidade, a ineficiência do Poder Judiciário. Este é o "selo" do serviço público brasileiro.
Mas uma estatística muito mais importante seria a qualidade das decisões, o que certamente deixaria espantados a todos.
Atualmente o STJ, tribunal da cidadania, tem aderido ao chamado decisão por carimbo - independente do caso, se já sob o crivo dos recursos repetitivos ou de jurisprudência consolidada da corte - o mérito das questões, a própria justiça, ficou em segundo plano. A justiça formal é o lema (para as estatísticas = caso julgado e encerrado).
Os bons juízes estão saindo, muitos por aposentadoria, e os que entram já vem com aqueles propósitos de servidor público típico.
Concordo com o Prætor. Acrescento a essa fórmula matemática, a (i) ineficiência das agências reguladoras, (ii) decisões judiciais arbitrando condenações irrisórias em casos de danos morais e ausência de estímulo a outros meios de resolução de conflitos.
Infelizmente irá rapidamente para duzentos milhões. Processos judiciais no Brasil sabe-se quando começa mas não terminam. A burocracia existente no andamento processual e o numero de recursos existentes impedem que cheguem a seu final. Ações ordinárias e de execução, quando transitam em julgado, a execução da sentença demora tanto quanto a ação principal em sí. A média para conclusão desses processos é de 20 (vinte) anos e geralmente não existem bens que garantam a execução. Resultado: os processos terminam arquivados sem solução positiva. Enquanto isso outros 30 milhões de processos foram distribuidos. É a nossa Justiça. Tarda e falha.
Um país subjugado a políticos, burocratas, juízes, advogados, MP, Polícia Civil é escravo da esterilidade que nada cria e nada agrega de valor econômico e social. Absurdo subjugar um país na abstração não apriorística, custo irreversível e pessoalidade, ilegalidade e imoralidade do sistema judicial.
Como o sistema e monetarista nossos intelectuais não geram bens corpóreos ou incorpóreos de valor valor econômico ou agrega valor tornando-se um profissional custo incidente sobre os bens gerados, políticos excessivos; advogados, juízes, membros do MP, burocratas etc..em excesso no mínimo de dois terços; também religiosos, especuladores, agiotas e outros; também maciça maioria de jornalistas e publicitários. Sendo a condição não produtora ou agregadora de valor torna-se infrutífera e parasita como gerador ou agregador material e real, mas certo e convicto como fecundo e produtivo, em seu senso abstrato e teórico sem experimento, e frente essa convicção indeclinável incorpora cargo, investidura, antagoniza e protagoniza contra ou a favor de interesses e ideologias, busca o poder e o prestígio, doa e vende pacotes fechados e embalados de ideias prontas e consolidadas... como forma de agregar com fundamento inamovível seu potencial criativo e inovador desconhecido no experimento e ainda despojado de valor sócio e econômico, prestígio e poder. Removeram a fundação do país trocando por pilares e colunas, estas os conglomerados, os capitalistas e a estrutura pública e sobre elas edificaram a estrutura metálica com 90% da população a elas amarrados, sem acesso ao piso Somos o peso agregado à estrutura onde obedece cegamente a pirâmide social fascista moderna .
A burocracia nos poderes e nas instituições e gerada à iniciativa privada pelos poderes e instituições além de entrave do país está levando recursos bilionários ou trilionários do poder público, dos empreendimentos e dos cidadãos. O Poder judiciário com a judicialização possui um processo para cada dois habitantes e 70% é gerado pelos poderes públicos onde oneram, o tempo de trâmite não teria realidade nem no Brasil Colônia, extorque direitos, manipulam processos, manipulam jurisprudências, um infinito de juízes, serventuários, outros profissionais, advogados, procuradores, membros do MP.. O custo disso tudo e as perdas de atividades e procedimentos das áreas administrativa quase em tempo real vem condenando atividades, cidadãos os erários e beneficiando especuladores e expropriadores, inclusive o próprio estado e levando do poder público e da sociedade somando custas, honorários advocatícios e honorários técnicos, como também proventos de juízes, serventuários e procuradores das esferas administrativas e contando ainda com despesas de prédios (construção, aluguel e manutenção), manutenções, informáticas, despesas diversas reparações de profissionais liberais, sindicatos e associações de classes e categorias. Procedimentos desnecessários que oneram tudo e as atividades de assessorias tornaram-se as atividades principais e dirigentes do país.
Me assusta esse número! 100 milhões, a metade do total dos nossos habitantes! Fiuuu!
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