Augusto de Arruda Botelho, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa e um dos advogados da empreiteira Odebrecht na operação “lava jato” foi acusado pela Polícia Federal de ter comprado dossiês de policiais com informações sigilosas que serviriam para prejudicar as investigações. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo e a denúncia nasceu de um depoimento feito pela doleira Nelma Kodama, que negocia acordo de delação premiada para tentar diminuir sua pena de 18 anos de prisão.
Ferramenta utilizada de forma intensiva na investigação de corrupção na Petrobras, a delação premiada e a forma como ela é feita vem sendo contestada por advogados e juristas.
O Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Guilherme Batochio acha que a delação tem sido usada de uma forma que acaba punindo com mais gravidade quem teve menor participação no crime. “Penso que o instituto vem sendo completamente desvirtuado no país: temos visto que aqueles que seriam os maiores beneficiários de delitos se convolam em colaboradores, e obtêm os benefícios legais, delatando pessoas que teriam menor participação no evento criminoso."
O uso constante das delações pelo Estado, diz Batochio, cria a necessidade de o advogado ter mais poderes para levantar dados e confrontar as informações. "Se ao Ministério Público é dado investigar, o princípio da par conditio igualmente autoriza que o advogado promova investigações no interesse da defesa e seu cliente.”
O advogado Paulo Sérgio Leite Fernandes, profissional com 55 anos de advocacia criminal é direto: “A delação premiada é imoral. Há diferença marcante entre o que é legal e moral. A legalidade nem sempre corresponde à moralidade. A legislação da delação atende, em tese, ao organograma da lei, mas revela aversão aos parâmetros éticos. Isso veio dos Estados Unidos e não é um bom exemplo.”
Fábio Tofic Simantob, advogado criminalista, acusa uma relação promíscua entre prisão preventiva e delação premiada como modo de obtenção de prova. “Em muitos casos, alguém que está preso preventivamente faz a delação e é solto. A preventiva é para quem põe em risco a sociedade e a investigação do caso. A delação não torna ninguém menos perigoso. Então não estava preso por causa da periculosidade?”, questiona.
Em palestra feita em setembro na Universidade Mackenzie, Fabiano Silveira, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, também falou sobre o uso da prisão preventiva para então obter provas que venham de delação. "Não está, evidentemente, entre as razões autorizadoras da prisão preventiva a obtenção de qualquer prova. A jurisdição pode ser defender, agir defensivamente no objetivo de prender para garantir a lisura, a liberdade da produção de prova, para que as autoridades de persecução penal possam agir de forma desembaraçada. Mas utilizar a prisão para, positivamente, produzir prova, alcançar, me parece que é uma degeneração inconcebível do instituto da prisão.”
Problema da classe
José Roberto Batochio, ex-presidente do Conselho Federal da OAB, vê com preocupação advogados que têm como principal estratégia de defesa a delação de seus clientes, e classifica a atitude como instrumento de persecução penal e não de defesa. Além disso, acusa o uso de delações "sob encomenda", ou seja, onde só vem à tona o que interessa à acusação naquele momento, e não o esclarecimento de tudo o que é investigado.
“Têm-se notícias do surgimento de uma bizarra forma de delação premiada denominada ‘delação à la carte’, em que os réus interessados em obter benefícios seriam chamados a delatar temas e pessoas previamente escolhidos. Fala-se, também, de ‘delação fabricada’, em que, artificialmente, se construiriam versões conciliatórias de contradições existentes em delações anteriores, sem que tenha a verdade a menor importância, mas sim a versão industriada. Tudo precisa ser iluminado pela publicidade! Os supostos fins justificariam esses odiosos meios? Morrido teria a ética?”, questiona Batochio, que pede envolvimento da OAB na análise do que vem ocorrendo.
O advogado Augusto de Arruda Botelho ressalta que está sendo acusado de algo por motivação de uma pessoa “cuja palavra já caiu em total descrédito”.
Deixe-me ver se entendi direito a história. Todo esse circo montado em volta da alegação de que o Advogado teria "comprado dossiê" (será que aceitam cartão de crédito?) se deu exclusivamente com base na alegação isolada de uma bandida, de uma criminosa que berganha diminuição de pena? Será que chegamos a esse ponto?
Está cada vez mais difícil ser advogado nesse país. Aqui no meu Estado (Pará) tornou-se comum notícias de colegas mortos simplesmente por exercerem suas funções. No âmbito nacional, não diferente, estamos sendo levados à praça pública para execução. De fato tempos difíceis !
Temos visto as louváveis investigações promovidas pelas instituições serem prejudicadas pela sofreguidão em conseguir o liame entre autoria e crime, através do desvirtuamento da prisão preventiva como forma de tortura para obter confissões/delações premiadas, que fica eivadas de suspeição.
O direito de defesa nunca foi popular e nem deve ser.
Mas questiono essa preponderância do fim justificar os meios, a qualquer custo... E também a flagrante parcialidade das "provas" obtidas, é público e notório que muitos políticos e operadores de todos os matizes e orientações "ideológicas" estão envolvidos e o massacre das prisões preventivas ad infinitum e delações estão claramente apontando para poucos ao invés de todos!
Temos visto as louváveis investigações promovidas pelas instituições serem prejudicadas pela sofreguidão em conseguir o liame entre autoria e crime, através do desvirtuamento da prisão preventiva como forma de tortura para obter confissões/delações premiadas, que fica eivadas de suspeição.
O direito de defesa nunca foi popular e nem deve ser.
Mas questiono essa preponderância do fim justificar os meios, a qualquer custo... E também a flagrante parcialidade das "provas" obtidas, é público e notório que muitos políticos e operadores de todos os matizes e orientações "ideológicas" estão envolvidos e o massacre das prisões preventivas ad infinitum e delações estão claramente apontando para poucos ao invés de todos!
É interessante como nesse país tem pessoas e classe intoca veis, como se essas classes nunca tivesse cometidos erros, a mídia que os diga, una classe privilegiada que tem ritos absurdos que só eles mesmos "advogão" como certo em detrimento de toda a população que fica mercê de uma borocracia jurídica cujo mal maior é chamado recursos jurídicos, cuja a faculdade é de transforma a verdade em mentira e vice versa ao ser tocado responde não da manei ra que possam provar que estão limpos, pois uma oportu unidade cabal de que não teme a verdade, respondem co mo uma indignação própria de quem pertence uma cate goria já é o bastante. Se o advogado não nada a temer que responda provando a sua inocência.
Da ética de quais bandidos está a falar, sr. Estrupício Hermenêutico (Outros)? Então alguém que reconhece estar envolvido em práticas delituosas (e portanto não possui credibilidade alguma) diz objetivando vantagem pessoal e sem ter nada a perder que outra pessoal cometeu delitos, e vamos admitir isso como verdade? Ora, se um cidadão digno e honrado diz que outra pessoa cometeu delito são necessárias provas mínimas apenas para se instaurar uma investigação. Mas, se alguém declaradamente envolvido com a criminalidade, sendo bandido, diz que certa pessoa que é do interesses dos investigadores (claro que toda e qualquer acusador quer desmoralizar a defesa) cometeu ilícito isso é verdade? A propósito, onde está o "resultado" de delações premiadas e toda essa pirotecnia que tem sido feita nos últimos tempos (que engana bem as massas incultas, mas não quem raciocina um pouco)? Algumas prisões de "grandões"? O País está imerso em uma crise sem precedentes, sob todos os aspectos. Nunca a República esteve pior, e pelo jeito a situação vai se agravar ainda mais se se continuar a dar crédito à fala de bandidos e considerar como um verdadeiro nada o que dizem os cidadãos honrados.
Se o vídeo ao qual se refere o comentarista Estrupício Hermenêutico (Outros) for o mesmo que eu vi, com trechos de entrevistas nas ruas e com comentários de Ovídio Sandoval (site migalhas,"Jato na boca do povo: Legado da operação deve mudar história do país"), permita-me somente uma observação (sem querer parecer chato): NÃO HÁ QUALQUER REFERÊNCIA ACERCA DAS DELAÇÕES PREMIADAS NO VÍDEO. A opinião do comentarista, data vênia, não encontra fundamento no vídeo aludido.
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